A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deferiu ontem (5) requerimento de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) pedindo a abertura de procedimento, por crime de responsabilidade, contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB).

Votaram a favor do processo o próprio Edilázio e o deputado César Pires (PEN), contra o voto apenas do deputado Othelino Neto (PCdoB), que exerce a presidência da Casa.

Apesar da aprovação, o caso ainda não será encaminhado à Procuradoria do Legislativo, porque os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Levi Pontes (SD) recorreram ao plenário, que deve dar hoje (6) uma decisão final sobre o caso.

Se o deferimento for mantido, a Procuradoria da Assembleia reunirá a documentação com a denúncia de Edilázio e formalizará um processo na Justiça estadual, a quem caberá julgar se o auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) cometeu crime, ou não.

Caso o plenário derrube a decisão da Mesa, o deputado já avisou que protocolará a denúncia no Ministério Público, sugerindo a propositura de uma ação civil pública.

O pedido de Edilázio tem como base um requerimento aprovado também pela Mesa Diretora em outubro deste ano. Por meio dele, solicitava-se do titular da Sinfra a relação dos municípios beneficiados pelo “Programa Mais Asfalto” e o cronograma físico/financeiro das obras do programa. O prazo para a prestação dos esclarecimentos era de 30 dias.

As informações, contudo, só foram fornecidas à Assembleia Legislativa depois que Edilázio Júnior anunciou que entraria com o pedido contra o secretário – 57 dias após a aprovação do requerimento e, de acordo com o deputado, de forma incvompleta.

“É um deboche esse relatório que o senhor Clayton Noleto nos encaminhou”, reclamou Edilázio Júnior, na tarde de ontem, após a aprovação do requerimento. Ele segurava em mãos o documento enviado pela Sinfra: uma relação, de apenas 7 páginas, com os municípios onde o programa já foi concluído e onde as obras ainda estão em andamento.

“O secretário cometeu crime de responsabilidade no momento em que deixou de prestar as informações a esta casa. Ele nos respondeu, e ainda de forma errada, com quase um mês de atraso”, comentou.Do blog do gilbertoleda