quarta-feira, 20 de julho de 2016
PRE-MA representa contra PP, PSB, PMN e PTB por propaganda partidária irregular
Prática de propaganda partidária irregular teria sido cometida por Wellington do Curso, Eduardo Braide, Bira do Pindaré e Edivaldo Júnior.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão representou contra o Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão por suposta prática de propaganda partidária irregular. De acordo com a ação, os partidos utilizaram o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura de São Luís nas eleições de outubro próximo.
Segundo a PRE-MA, em junho desse ano, os deputados estaduais Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide (PMN) e Bira do Pindaré (PSB) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que são apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense.
Ao fundamentar a representação, o procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, afirmou que os três partidos “desvirtuaram a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado”.
Já o PTB, no mesmo mês, teria promovido o atual prefeito da capital maranhense, Edivaldo de Holanda Júnior, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nas inserções do PTB, Edivaldo anunciou suas realizações no exercício do cargo. Segundo a ação do PRE-MA, o “PTB submeteu-se a ser um veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura do Sr. Edivaldo Holanda Júnior à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís”, o que também é vedado por lei.
O procurador regional eleitoral argumenta que, ao permitir a promoção pessoal de pretenso candidato a cargo eletivo em programa partidário e por permitir ainda a participação de pessoa não filiada, o PTB submeteu-se à aplicação de penalidade definida em lei, que prevê o desconto de tempo de programação no semestre seguinte àquele em que é praticado o ato ilícito. A mesma pena também é pedida pela PRE-MA aos outros partidos.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão pede da representação que o direito de transmissão do PP, PTB, PSB e PMN seja reduzido em cinco vezes o tempo das inserções irregulares no primeiro semestre de 2017, já que a pena não pode ser aplicada no segundo semestre de 2016, por ser proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita nesse período.
Apesar da representação ter mostrado à sociedade que a PRE-MA está alerta contra qualquer abuso de candidatos e partidos nestas eleições, a ação foi recebida com estranheza nas redes sociais pelo fato dos pré-candidatos Eliziane Gama (PPS) e Fábio Câmara não terem sido incluídos. Isso ocorre porque, tanto Gama quanto Câmara usaram inserções partidárias para apontar problemas graves na gestão municipal e se apresentar como pré-candidatos à Prefeitura de São Luís.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão representou contra o Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão por suposta prática de propaganda partidária irregular. De acordo com a ação, os partidos utilizaram o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura de São Luís nas eleições de outubro próximo.
Segundo a PRE-MA, em junho desse ano, os deputados estaduais Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide (PMN) e Bira do Pindaré (PSB) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que são apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense.
Ao fundamentar a representação, o procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, afirmou que os três partidos “desvirtuaram a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado”.
Já o PTB, no mesmo mês, teria promovido o atual prefeito da capital maranhense, Edivaldo de Holanda Júnior, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nas inserções do PTB, Edivaldo anunciou suas realizações no exercício do cargo. Segundo a ação do PRE-MA, o “PTB submeteu-se a ser um veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura do Sr. Edivaldo Holanda Júnior à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís”, o que também é vedado por lei.
O procurador regional eleitoral argumenta que, ao permitir a promoção pessoal de pretenso candidato a cargo eletivo em programa partidário e por permitir ainda a participação de pessoa não filiada, o PTB submeteu-se à aplicação de penalidade definida em lei, que prevê o desconto de tempo de programação no semestre seguinte àquele em que é praticado o ato ilícito. A mesma pena também é pedida pela PRE-MA aos outros partidos.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão pede da representação que o direito de transmissão do PP, PTB, PSB e PMN seja reduzido em cinco vezes o tempo das inserções irregulares no primeiro semestre de 2017, já que a pena não pode ser aplicada no segundo semestre de 2016, por ser proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita nesse período.
Eliziane Gama e Fábio Câmara
Apesar da representação ter mostrado à sociedade que a PRE-MA está alerta contra qualquer abuso de candidatos e partidos nestas eleições, a ação foi recebida com estranheza nas redes sociais pelo fato dos pré-candidatos Eliziane Gama (PPS) e Fábio Câmara não terem sido incluídos. Isso ocorre porque, tanto Gama quanto Câmara usaram inserções partidárias para apontar problemas graves na gestão municipal e se apresentar como pré-candidatos à Prefeitura de São Luís.
Desespero: Adversários espalham notícias falsas e pesquisa ridícula para tentar atingir Ocileia na Raposa
Vendo a cada dia a popularidade da pré-candidata à prefeita de Raposa, Ocileia Fernandes, do PRB, inchando como massa de bolo fermentada, assessores dos pré-candidatos adversários, mostrando total desespero e despreparo emocional para a derrota eminente, começaram a bombardear as redes sociais com informações falsas e com uma pesquisa extremamente duvidosa, que merece até investigação pela Justiça Eleitoral.
Um blogueiro ligado à pré-candidata do PCdoB, divulgou na internet que a ex-governadora Roseana Sarney teria “mandado” Ocileia ser vice de um pré-candidato que está em terceiro lugar nas pesquisas.
Mas só criança para acreditar nesta babozeira. É desespero puro!
Ao ler a notícia falsa, Ocileia deu um grande sorriso e disparou: “Essa oposição está tão desesperada que não sabe mais o que inventar para tentar atingir nossa pré-candidatura”.
Por outro lado, outro blogueiro ligado ao pré-candidato do PR, também, na tentativa de atingir Ocileia, acabou virando piada na Raposa ao espalhar na internet um resultado de uma pesquisa bastante duvidosa, onde apresenta o pré-candidato do PR, que nunca saiu do terceiro lugar, de repente aparecer em primeiro. Essa nem o prefeito Clodomir, principal cabo eleitoral do pré-candidato Eudes Barros, conseguiu engolir.
De acordo com informações, ao ler a publicação da tal pesquisa o prefeito teria ligado pra seu candidato e dito: “Menos, Eudes, menos”.
Diante dos ataques, Ocileia mantém a postura de não atacar e nem revidar os ataques covardes dos adversários. “Nosso lema é política limpa, não vamos entrar neste jogo de baixarias. O povo quer ouvir as nossas propostas e não ataques aos adversários”, disse Ocileia.
Polícia prende bandidos suspeitos de incendiar casa com família dentro em Pirapemas
Em ação conjunta das polícias civil e militar foram presos duas pessoas acusadas de terem participado do incêndio criminoso ocorrido na noite desta terça (19).
De acordo com as primeiras informações colhidas na Depol de Pirapemas, um dos suspeitos, identificado Adriano Rocha Nunes, 23 anos, residente no Bairro de Fátima, na cidade de Santa Rita, teve as pernas e braços queimados. O outro é Antonio da Silva Cruz, 27 anos, morador do bairro da Torre, em Pirapemas. Os outros dois estão sendo procurados.
As vítimas são: Francinete, Rivelino, Raimundo, professora Bibi, o esposo dela, Naldo e uma out...
Ainda, segundo o investigador de polícia, ao contrário do que informado anteriormente, quatro pessoas participaram da ação criminosa, e não duas pessoas como chegou a ser divulgado
Além de duas pessoas que já estão presas, a polícia também já apreendeu uma das motos que foi usada na ação criminosa do povoado Tiquaras, zona rural de Pirapemas.
Terror em Pirapemas: Assaltantes ateiam fogo em casa com família dentro
Seis pessoas, sendo duas mulheres e quatro homens foram vítimas de um crime brutal na noite desta terça-feira (19), no povoado Tiquaras, zona rural de Pirapemas.
Por volta das 19 horas quatro homens chegaram a residência de um morador da localidade anunciando assalto, após renderem as vítimas e não conseguirem o objetivo que seria levar, cerca de R$ 15 mil reais que o bando suspeitava que o dono da casa estivesse guardando na residência, amarram os familiares que estavam na casa e atearam fogo, e em seguida fugiram. Os Vizinhos das vítimas foram os primeiros a chegarem na residência e a socorrer os seis familiares.
Entre as vítimas está o dono da casa, identificado como Raimundo, popularmente conhecido por Cutia, a filha do ex-vereador Pedro Vieira, identificada por professora Bibi, o seu esposo por nome de Naldo, um outro homem identificado apenas por Rivelino, que seria genro da Mariazinha, conhecida moradora da Avenida João Castelo e mais uma mulher por nome de Francinete. A sexta vítima não teve o nome revelado.
Todas as 6 vítimas com queimaduras de segundo e terceiro grau, variando de 50 a 80 % do corpo queimados, tiveram os primeiros atendimentos no hospital do município Gertrudes Melo e foram transferidas em cinco ambulâncias ( 2 de Pirapemas, 2 de Cantanhede e 1 do Hospital Geral de Matões do Norte) por volta das 22:30h para o hospital Socorrão II na capital São Luis.
Segundo informações ainda não confirmadas, um morador do povoado Tiquara seria o informante do bando que praticou esse crime bárbaro.
Com informações do Jornal O DIA - odianoticiasma.com.br
São Luís já recebeu R$ 400 milhões em verbas e a saúde continua um caos
As informações são do Blog do Marcelo Vieira
Dados do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) mostram que a Prefeitura de São Luís já recebeu pouco mais de R$ 400 milhões este ano em repasses do Governo Federal para aplicação em serviços de atenção assistência farmacêutica, atenção básica, assistência médica de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde e investimentos. Apesar disso, a saúde municipal em São Luís continua precária e provocando reclamações dos usuários.
Do total de recursos recebidos, pouco mais de R$ 15 milhões foram descontados – no site do FNS não constam detalhes deste desconto –, ficando o Município com quase R$ 388 milhões. O montante foi repassado de duas formas: R$ 223 milhões por meio do Fundo Estadual de Saúde e R$ 134 milhões depositados diretamente no Fundo Municipal de Saúde.
A maior parte dos recursos repassados ao Município por meio do Fundo Estadual de Saúde, R$ 203 milhões, foi destinada para a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e a menor, quase R$ 2,5 milhões, para a atenção básica. Dos R$ 164 milhões repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, R$ 127 milhões também foram para a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e apenas R$ 100 mil para os chamados investimentos em saúde, depósito único, que foi feito em fevereiro deste ano.
Apesar dos repasses, a saúde municipal continua sendo alvo de críticas. Os problemas nos Socorrões, que continuam com falta de material hospitalar e com macas nos corredores, no Hospital da Criança, superlotado e com mortes de bebês e nas Unidades Mistas que estão sucateadas.
Dados do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) mostram que a Prefeitura de São Luís já recebeu pouco mais de R$ 400 milhões este ano em repasses do Governo Federal para aplicação em serviços de atenção assistência farmacêutica, atenção básica, assistência médica de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde e investimentos. Apesar disso, a saúde municipal em São Luís continua precária e provocando reclamações dos usuários.
Do total de recursos recebidos, pouco mais de R$ 15 milhões foram descontados – no site do FNS não constam detalhes deste desconto –, ficando o Município com quase R$ 388 milhões. O montante foi repassado de duas formas: R$ 223 milhões por meio do Fundo Estadual de Saúde e R$ 134 milhões depositados diretamente no Fundo Municipal de Saúde.
A maior parte dos recursos repassados ao Município por meio do Fundo Estadual de Saúde, R$ 203 milhões, foi destinada para a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e a menor, quase R$ 2,5 milhões, para a atenção básica. Dos R$ 164 milhões repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, R$ 127 milhões também foram para a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e apenas R$ 100 mil para os chamados investimentos em saúde, depósito único, que foi feito em fevereiro deste ano.
Apesar dos repasses, a saúde municipal continua sendo alvo de críticas. Os problemas nos Socorrões, que continuam com falta de material hospitalar e com macas nos corredores, no Hospital da Criança, superlotado e com mortes de bebês e nas Unidades Mistas que estão sucateadas.
PRP também apoiará candidatura de Gilberto Aroso em Paço do Lumiar
A pré-candidatura de Gilberto Aroso (PRB) segue conseguindo viabilizar apoios importantes para a disputa da Prefeitura de Paço do Lumiar. Depois de conseguir apoios dos partidos PP, PMDB, DEM, PMN e PROS, agora foi a vez do PRP aderir a pré-candidatura de Gilberto Aroso.
Em encontro realizado com presidente do PRP no Maranhão, Severino Sales e o presidente do PRP de Paço do Lumiar, Miguel Ângelo, Gilberto Aroso selou a aliança que pode lhe levar de volta a Prefeitura de Paço do Lumiar.
“Ficamos felizes em receber o apoio do PRP nessa nossa caminhada. Agradecemos ao Severino Sales e ao Miguel Ângelo pela grandiosidade desse ato, pois decidiram apoiar a reconstrução de Paço do Lumiar”, declarou Gilberto Aroso.
O PRP já é o sétimo partido que estará na coligação que apoiará a pré-candidatura de Gilberto Aroso em Paço do Lumiar. Entretanto, deveremos ter mais novidades nos próximos dias e novas adesões podem acontecer ou serem oficializadas.
O PRB está programando uma grande festa para a realização da convenção partidária e oficializar o nome de Gilberto Aroso.
TCE-MA ainda não enviou lista de fichas sujas à Justiça Eleitoral
Prazo encerrou-se desde o último dia 5. Convenções partidárias e a deliberação sobre coligações começam a partir do dia 20.
A um dia para o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ainda não enviou à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares ou reprovadas nos últimos oito anos. A informação foi confirmada pelo ATUAL7 junto à Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na tarde desta terça-feira 19.
Pela legislação, o prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas de todo o Brasil enviem essa relação, que encerrava no dia 5 de julho, mudou para o dia 15 de agosto. Como alguns dos conselheiros mantêm estreitas relações políticas com diversos pré-candidatos a eleição e, principalmente, reeleição – a exemplo do presidente Jorge Pavão, do ex-presidente Edmar Cutrim, e do ouvidor Washington Luiz Oliveira – há suspeitas de que a demora seja proposital, para livrar os aliados dos membros do TCE-MA das barras da Justiça.
Entre os que devem estar nessa lista que já poderia ter sido entregue pelo TCE-MA à Justiça Eleitoral está, por exemplo, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho. Ficha suja, ele teve duas prestações de contas julgadas irregulares pelo tribunal de contas, referentes ao exercício financeiro de 2007 e de 2008, respectivamente como diretor geral e ordenador de despesas da Maternidade Benedito Leite.
Outro que também deve estar na relação de fichas sujas é o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil (PCdoB). Ele teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2009 e de 2010 rejeitas pelo pleno do tribunal, por unanimidade. Toinho do Juvenil foi condenado ainda a devolver aos cofres públicos do Estado e do Município valores subtraídos quando comandava as contas da Câmara Municipal de Vargem Grande.
Há ainda milhares de outros nomes que, por terem suas contas rejeitadas ou reprovadas nos últimos 8 anos, apareceriam na lista que até agora não foi entregue à Justiça Eleitoral.
Entre os mais conhecidos estão os prefeitos, ex-prefeitos de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; Timon, Socorro Waquim; Buriti, Rafael Mesquita Brasil; Lago Verde, Raimundo Almeida; Nina Rodrigues, Iara Quaresma; São Luís, João Castelo; Chapadinha, Danúbia Carneiro; Urbano Santos, Abnadab Leda; Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado; Cajari, Joel Dourado Franco; Grajaú, Mercial Lima Arruda; São Benedito do Rio Preto, Creomar de Mesquita; e de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, mais conhecido como Beto Pixuta.
Caso algum deles realmente se candidate nas eleições deste ano, é com base nessa lista que o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos adversários poderão propor ação de inelegibilidade. O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A impugnação do registro de candidatura é baseada Lei de Inelegibilidade, que define inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso – quando há intenção - de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Enquadram-se nessa categoria de fichas sujas, por exemplo, quem omitiu informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.
Conforme a legislação, os condenados não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas por força do tapetão, isto é, se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A eleição municipal deste ano será no dia 2 de outubro (primeiro domingo do mês), quando estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
As informações são do atual7.com
A um dia para o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ainda não enviou à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares ou reprovadas nos últimos oito anos. A informação foi confirmada pelo ATUAL7 junto à Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na tarde desta terça-feira 19.
Pela legislação, o prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas de todo o Brasil enviem essa relação, que encerrava no dia 5 de julho, mudou para o dia 15 de agosto. Como alguns dos conselheiros mantêm estreitas relações políticas com diversos pré-candidatos a eleição e, principalmente, reeleição – a exemplo do presidente Jorge Pavão, do ex-presidente Edmar Cutrim, e do ouvidor Washington Luiz Oliveira – há suspeitas de que a demora seja proposital, para livrar os aliados dos membros do TCE-MA das barras da Justiça.
Entre os que devem estar nessa lista que já poderia ter sido entregue pelo TCE-MA à Justiça Eleitoral está, por exemplo, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho. Ficha suja, ele teve duas prestações de contas julgadas irregulares pelo tribunal de contas, referentes ao exercício financeiro de 2007 e de 2008, respectivamente como diretor geral e ordenador de despesas da Maternidade Benedito Leite.
Outro que também deve estar na relação de fichas sujas é o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil (PCdoB). Ele teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2009 e de 2010 rejeitas pelo pleno do tribunal, por unanimidade. Toinho do Juvenil foi condenado ainda a devolver aos cofres públicos do Estado e do Município valores subtraídos quando comandava as contas da Câmara Municipal de Vargem Grande.
Há ainda milhares de outros nomes que, por terem suas contas rejeitadas ou reprovadas nos últimos 8 anos, apareceriam na lista que até agora não foi entregue à Justiça Eleitoral.
Entre os mais conhecidos estão os prefeitos, ex-prefeitos de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; Timon, Socorro Waquim; Buriti, Rafael Mesquita Brasil; Lago Verde, Raimundo Almeida; Nina Rodrigues, Iara Quaresma; São Luís, João Castelo; Chapadinha, Danúbia Carneiro; Urbano Santos, Abnadab Leda; Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado; Cajari, Joel Dourado Franco; Grajaú, Mercial Lima Arruda; São Benedito do Rio Preto, Creomar de Mesquita; e de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, mais conhecido como Beto Pixuta.
Fichas sujas
Caso algum deles realmente se candidate nas eleições deste ano, é com base nessa lista que o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos adversários poderão propor ação de inelegibilidade. O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A impugnação do registro de candidatura é baseada Lei de Inelegibilidade, que define inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso – quando há intenção - de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Enquadram-se nessa categoria de fichas sujas, por exemplo, quem omitiu informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.
Conforme a legislação, os condenados não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas por força do tapetão, isto é, se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A eleição municipal deste ano será no dia 2 de outubro (primeiro domingo do mês), quando estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
As informações são do atual7.com
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