segunda-feira, 8 de agosto de 2016
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O juiz da 2ª Vara Federal, José Magno Linhares Moraes, determinou que a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, retorne ao cargo.

A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Vereadores do município, vereador Arão Silva (PTC), entrar com uma ação para anular o decreto que afastava Lidiane Leite do cargo.

Em seguida, a ex-gestora entrou com o pedido de revogação da medida cautelar de proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Bom Jardim.

Com base no pedido, o magistrado revogou a proibição e determinou a volta de Lidiane Leite ao cargo de prefeita.

Veja a decisão abaixo:

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) ampliou no fim da semana passada a sua participação em convenções partidárias que oficializaram as candidaturas de aliados no interior do estado.

Ele participou de atos políticos em Humberto de Campos, Barreirinhas e em Ribamar Fiquene. No primeiro município, na quinta-feira (4), ele assegurou apoio para o candidato José de Ribamar.

Já em Barreirinhas, na sexta-feira, o apoio foi para o candidato Albérico Filho. Deste ato, participaram o suplente de senador Lobão Filho (PMDB) e o ex-senador Remi Ribeiro.

Em Ribamar Fiquene, também na sexta-feira, o parlamentar participou do ato que oficializou a candidatura do empresário Ney Difroge, do Partido Verde.

Edilázio garantiu empenho para eleger os aliados nas eleições 2016.
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Uma recepção calorosa! Assim pode ser definido, o momento da chegada de Hilton Gonçalo (PCdoB), para fazer o anúncio da sua candidatura ao cargo de prefeito de Santa Rita. Diferentemente de prefeitos e ex-prefeitos que fizeram péssimas gestões, o ex-prefeito voltou a cidade, literalmente nos braços do povo.

Hilton Gonçalo é candidato à Prefeitura de Santa Rita com o apoio de 22 partidos e tem como missão, voltar a colocar o município no rumo do progresso.

Veja o vídeo da chegada de Hilton Gonçalo em Santa Rita. Em 2012, ele deixou a Prefeitura com 83% de aprovação.

UOL

[caption id="attachment_1136" align="alignnone" width="631"]Judoca brasileira Rafaela Silva Judoca brasileira Rafaela Silva[/caption]

A primeira medalha de ouro do Brasil nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro é de uma carioca, nascida em uma favela e que começou a lutar em um projeto social.

Rafaela Silva é a nova campeã dos leves (57kg) do judô, após bater a mongol Sumiya Dorjsuren, atual líder do ranking mundial, nesta segunda (08).

“Treinei muito depois de Londres porque não queria repetir o sofrimento. Depois da minha derrota, muita gente me criticou, disse que eu era uma vergonha para minha família, para meu país. E agora sou campeã olímpica”, disse Rafaela logo depois da luta.

“Em 2014 eu estava desacreditada, mas agora eu vim e treinei o máximo que eu podia e meu resultado veio através dos meus treinamentos. O ginásio chegava a tremer e eu consegui contribuir”, complementou.

 
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A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), autorizou a saída temporária de 446 detentos dos diversos estabelecimentos prisionais de São Luís para passar o Dia dos Pais em casa.

Segundo despacho assinado pela magistrada, os apenados deixam a prisão na quarta-feira (10), a partir das 10h, e deve retornar até as 18h do próximo dia 16.

São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal).

Neste ano, 50 não retornaram após a saída de Páscoa e outros 32 permaneceram nas ruas após a do Dia das Mães.
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Após o rompimento da chapa com Luciano Genésio em Pinheiro, o médico Leonardo Sá (PCdoB) confirmou a sua candidatura a prefeito e terá como vice a esposa do deputado Othelino Neto, Ana Paula Lobato (PDT).

Othelino Neto transformou agora as eleições de Pinheiro em projeto familiar para obter mais ainda vantagens políticas. O parlamentar conseguiu gerar uma crise entre Luciano Genésio e o Palácio dos Leões.

Na última sexta-feira (05), a coligação que era composta Luciano Genésio (PP) e Leonardo Sá (PCdoB), e que tinha o apoio do Governador Flávio Dino, foi rompida por decisão do Partido Progressista.

Após esse fato, o médico afirmou, em uma carta aberta, que iria lançar a sua candidatura em Pinheiro com o aval do governador Flávio Dino (PCdoB).

Luciano Genésio disse ao titular que também que manterá a sua candidatura.
[caption id="attachment_1125" align="alignnone" width="200"]Kevin foi assassinado na última sexta-feira (5) Kevin foi assassinado na última sexta-feira (5)[/caption]

Foram presos no início da manhã desta segunda-feira (8), os dois suspeitos de assassinar o estudante Kelvin Rodrigues Ribeiro, 22, dentro do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Federal do Maranhão. Segundo a Polícia, um dos suspeitos, Mailton Irapuã Cardoso, o Cabeça, teria confessado o assassinato do estudante.

Os presos foram encaminhados ao 5º Distrito Policial do Anjo da Guarda. A Secretaria Estadual de Segurança Pública deverá realizar coletiva de imprensa às 15h para apresentar os criminosos.

O estudante Kevin Rodrigues Ribeiro foi encontrado morto esfaqueado na noite da sexta-feira (5) em um banheiro da UFMA. Ele cursava Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia na UFMA.
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Uma das convenções mais aguardada pela população luminense, e também, pelos grupos políticos do município de Paço do Lumiar, nesta quinta-feira (4), data que aconteceu a convenção partidária do PT, que homologou a candidatura de Raimundo Filho para prefeito do município.Raimundo 1

O ato político que aconteceu no Clube da Assembleia Legislativa, no Maiobão,  reunião o maior número de pessoas contabilizadas de todas as demais convenções.

Raimundo Filho  já ocupou vários cargos públicos ao longo desses anos, onde adquiriu vasta experiência em administrar, e  inclusive, quando foi vice prefeito, assumiu a cidade por um curto período de 100 dias, demostrando sua capacidade de trabalho, realizando várias ações beneficiando a vida da população.raimundo 2

Se eleito, o candidato já possui dados suficientes para seu programa de governo, que está baseado informações dadas pelas próprias comunidades, por onde tem andado e catalogando as principais problemáticas através do seu projeto “Conversando com a Cidade”, programa que pretende ampliar e dar continuidade em sua gestão.
O caso, ao que parece, é de desespero. Os adversários do pré-candidato a prefeito Raimundo Filho (PT) começaram a usar as redes sociais para tentar desestabilizar o apoio de Bia Venâncio ao petista. Avalanche de críticas que tem recebido a união dos grupos, e pra tentar frear o crescimento que Raimundo Filho terá na zona rural, principal reduto politico de Bia Venâncio, e que pode influenciar e muito nas eleições.


A informação que ventila nos bastidores é de que Bia Venâncio apesar de todo o desgaste que sofreu enquanto estava prefeita, ainda possui muita força na zona rural e que tem um exercito apenas aguardando seu comando, pra cair em campo e consolidar o nome de Raimundo Filho. Com isso, o petista ficaria livre para intensificar seu nome na região do Maiobão, o maior colégio eleitoral onde os votos serão divididos.


E, como se sabe, a indicação do apresentador de televisão Kim Lopes (PSC), como vice-prefeito na chapa de Raimundo Filho é pra garantir uma boa parte do eleitorado do Maiobão, já que o programa Maranhão Urgente na época apresentado pelo jornalista tinha uma grande audiência.


Os principais concorrentes de Raimundo Filho, já analisaram a estratégia em andamento do petista. Como não resta mais nada pra fazer, a única alternativa é atacar a união de Venâncio com Filho. Nas eleições de 2008, juntos eles fizeram a diferença e ganharam a prefeitura, onde muitos acreditavam que a vitoria seria do atual prefeito Josemar Sobreiro, ou de Carmen Arôso.


Se a ex-prefeita Bia Venâncio conseguir transferir seus votos da zona rural a Raimundo Filho, basta apenas o petista ficar entre os três primeiros colocados dentro da região do Maiobão, pra garantir o comando do executivo municipal em 2017. Com informações do Blog do Rilton Silva
flavio-dino-e1470578583235-940x540Anúncio foi feito por Flávio Dino neste domingo 7. Principal ação do programa é o desconto no ICMS das empresas para cada novo emprego gerado com carteira assinada.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, neste domingo 7, a criação do programa Mais Emprego, visando o combate aos efeitos da crise econômica no estado.

A principal ação do programa é o desconto de R$ 500 por mês no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das empresas para cada novo emprego gerado com carteira assinada. No caso dos trabalhadores que ganham um salário mínimo, o benefício representa, na prática, que o Governo do Maranhão irá bancar mais da metade dos investimentos com cada novo emprego gerado.

“Quando o ciclo da economia é recessivo, e o empresário tende a cortar investimentos, o Estado tem de aplicar recursos para fazer a roda da economia voltar a girar para frente”, defendeu o governador em seu artigo semanal. “Daí deriva a imensa dedicação às centenas de obras públicas que mantemos atualmente, com grande sucesso. Somente neste mês de agosto teremos mais de 50 inaugurações de obras que foram concluídas no nosso governo”, informou.

O desconto em ICMS será válido pelos próximos seis meses e é apenas uma das medidas do pacote que será enviado esta semana à Assembleia Legislativa do Maranhão pelo Governo do Estado. Outras medidas são o Cheque-Moradia e o Mutirão Rua Digna. O Cheque-Moradia será um crédito de R$ 5 mil a famílias maranhenses de baixa renda para que comprem material de construção para reforma de seus lares, com prioridade em instalações sanitárias.

As empresas que se cadastrarem para aceitar o Cheque-Moradia serão ressarcidas mediante desconto no ICMS. “Nossa expectativa é melhorar o desempenho da construção civil, que hoje tem nas obras estaduais o seu polo mais dinâmico”, afirmou o governador.

Já o Mutirão Rua Digna permitirá ao Governo do Maranhão apoiar associações, sindicatos, cooperativas e outras instituições que queiram melhorar vias urbanas de menor tráfego em sistema de mutirão. Neste caso, o Governo vai pagar pelo material inicial e pelos serviços, permitindo a recuperação de centenas de ruas, com a geração de muitos postos de trabalho.

Flávio Dino afirmou que os programas terão o Estado como vértice, mas com a imprescindível parceria das empresas e da sociedade civil para contribuir com a melhoria da economia maranhense. “Esses programas formarão uma tríade socioeconômica que possibilitará, a um só tempo, a melhoria da qualidade de vida de milhares de maranhenses, a ampliação de empregos e a circulação de dinheiro”, declarou.
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As campanhas para as eleições municipais de 2016 já estão preparadas para sair às ruas. Entretanto, uma série de candidatos aos cargos de prefeitos e vereadores estão envolvidos em problemas com a Justiça. Muitos são considerados “fichas sujas”. E uma decisão recente do ministro Roberto Barroso do STF provocou uma nova polêmica, pois considerou que não se aplicará a Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação.

Em sua decisão o ministro Barroso considerou que para os candidatos punidos antes de 2010, quando entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, não caberá a inelegibilidade de oito anos. Estes candidatos estariam, então, liberados para o pleito municipal, pois antes da nova regulamentação o candidato ficava inelegível por três anos. Ou seja, a decisão abre uma brecha para aqueles que foram impedidos antes de 2010.

O ministro do STF indeferiu o pedido formulado pelo procurador­-geral da República Rodrigo Janot, o qual pleiteava a aplicação dos efeitos da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.578/DF. O Supremo naquela oportunidade reconheceu a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação, ao fundamento de que não há direito adquirido ao regime jurídico eleitoral.

A decisão do ministro “se choca frontalmente” com o veredito do STF sobre a Lei da Ficha Limpa. Isso porque a Justiça Eleitoral tem pré­-requisitos que precisam ser preenchidos pelos candidatos. Um deles é justamente não ser inelegível.

E se choca porque a ilegibilidade já foi objeto de decisão pelo STF, o qual expressamente consignou que não é uma pena imposta, mas sim um regime jurídico que o candidato deve se adaptar. Na verdade, você não impõe uma penalidade ao candidato. O candidato que precisa se adequar à lei que está em vigor no momento da eleição. E hoje, é a Lei da Ficha Limpa, que alcança não só o que foi decidido pelo STF na ADI, mas também nos demais artigos, inclusive no artigo 22.

Assevere­-se ainda que decisão do ministro Barroso é monocrática. Ou seja, não é definitiva, pois depende de ratificação dos demais ministros no plenário do STF, que deverão manter a decisão sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Além disso, a decisão, com todo respeito, está em evidente descompasso à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.578/DF, a qual, por sua natureza, tem efeitos vinculantes sobre todas as decisões proferidas no território nacional.

Importante ressaltar que para quem pretende ser candidato a cargo eletivo (prefeito, vereador, etc.) deve preencher as condições previstas nas normas em vigor na época do registro da candidatura.

E para a eleição de 2016 condições de elegibilidade são: a) nacionalidade brasileira; b) pleno gozo dos direitos políticos; c) alistamento eleitoral; d) domicílio eleitoral na circunscrição; e) filiação partidária; f) idade mínima e; g) não incorra nas hipóteses de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa.

Conforme estabelece a Lei da Eleições as “condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”.

Portanto, os candidatos que preencherem estes requisitos não terão qualquer problema. No entanto, aqueles que ainda estiverem com alguma pendência deverão se valer desta nova decisão para concorrer a vaga na próxima eleição, mesmo sem um a decisão final sobre a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores. E, obviamente, correrão o risco de terem suas candidaturas cassadas em meio a corrida eleitoral.

Marcelo Gurjão Silveira Aith – Especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Aith Advocacia

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