domingo, 6 de novembro de 2016
A Polícia Federal deflagrou, neste domingo (6), a Operação Jogo Limpo com o objetivo reprimir fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Maranhão e mais seis estados: Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará.
A Operação Jogo Limpo teve como alvo o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão de pessoas suspeitas de terem cometido fraude no Enem e que fariam a prova novamente este ano.
Segundo a PF, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores. A identificação foi feita em conjunto com o Inep.
Confirmada a fraude, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, cuja pena é reclusão de um a cinco anos e multa; uso de documento falso; fraude em certame de interesse público, cuja pena é reclusão de um a quatro anos e multa; e crime por integrar organização criminosa, reclusão de 3 a 8 anos e multa.

PF faz operações em 8 estados para combater fraudes no Enem

Em Montes Claros (MG), PF cumpriu 4 mandados de prisão temporária.
Outra operação identificou 22 suspeitos de tentar fraudar o exame.

Do G1, em Brasília
Agentes com um dos presos em Montes Claros (Foto: Michelly Oda/G1)
Polícia Federal realizou neste domingo (6) operações em pelo menos 8 estados para combater fraudes contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece neste final de semana. Foram cumpridos mandados de prisão, mas até a última atualização desta reportagem a PF ainda não tinha informado quantas pessoas foram presas.
Uma das operações foi conduzida pela Polícia Federal em Montes Claros (MG) e teve como alvo uma organização criminosa suspeita de fraudar processos seletivos para universidades e que teria também agido no Enem. A outra foi realizada em estados do Norte e Nordeste e investiga 22 pessoas também suspeitas de fraudar o exame.
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Chamada de "Embuste", a operação realizada em MG cumpriu 28 mandados judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva (quando alguém é levado para depor), 15 de busca e apreensão e outros 5 de sequestro de bens.

De acordo com a PF, a organização criminosa utilizava uma central de telefonia celular para repassar gabaritos de provas para candidatos. O principal alvo eram cursos de medicina.
"No decorrer das investigações, a Polícia Federal conseguiu identificar o repasse de gabaritos, mediante moderna central telefônica via celular, para candidatos situados em diversas partes do país, em evidente fraude ao Enem/2016", diz a nota da PF.
Um rapaz de 34 anos, que fazia a prova do Enem neste domingo em Fortaleza (CE), foi preso em flagrante usando um equipamento eletrônico preso ao corpo e pontos de escuta nos ouvidos. De acordo com a Polícia Federal,  ele foi identificado após a deflagração da operação Embuste, em Minas Gerais.
Candidato de 34 anos é preso em flagrante por usar ponto eletrônico durante Enem em Fortaleza (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Candidato preso em flagrante por usar ponto eletrônico
durante Enem em Fortaleza (Foto: Divulgação/PFl)
Em depoimento, o rapaz disse que trabalha como secretário de saúde de um município cearense.Procurados, o Ministério da Educação e o Inepx, órgão responsável pela aplicação do Enem, informaram que acompanham as operações da PF, mas que elas não afetaram a realização das provas neste segundo dia do exame.
"O MEC/Inep reitera que está acompanhando com atenção os desdobramentos das operações da Polícia Federal hoje. No entanto, as operações não afetam o Enem", informou.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, além do Enem o grupo já teria fraudado, em 2016, vestibulares nas cidades de Mineiros (GO) e Vitória da Conquista(BA), realizados em outubro.
Norte e Nordeste
A outra operação, batizada de Jogo Limpo, foi realizada em sete estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará. Também em nota, a PF informou que foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e que o objetivo foi "reprimir fraudes" ao Enem.
"A partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores promovida pela Policia Federal em conjunto com o INEP, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude e que fariam a prova novamente em 2016", diz a nota.
Grupo usava equipamentos eletrônicos para repassar gabarito a candidados (Foto: Divulgação/PF)Grupo usava equipamentos eletrônicos para repassar gabarito a candidatos (Foto: Divulgação/PF)


O Procon é um serviço público, mantido pelo Governo do Estado, que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções. Ocorre que o órgão vem se distanciando do foco e ultrapassando seus limites.
Em julho de 2016, o Consórcio Serveng/Aterpa M. Martins, responsável pelas obras de duplicação da BR-135, no trecho de Bacabeira a São Luís, foi notificado pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) para informar acerca de andamento das obras referidas. Contudo, por entender que a autarquia estadual não é competente para fiscalizar e requerer documentos, função que caberia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – que, por sua vez, vem acompanhando o cronograma de execução das obras e constatando que está sendo cumprido -, o Consórcio Serveng se recusou a prestar as informações solicitadas, vindo a ser multado pelo Procon em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Entendendo a ausência de legitimidade por parte do Procon, o Consórcio Serveng buscou a via judicial, questionando a competência daquele órgão para fiscalizar as obras referidas, obtendo êxito, com a concessão de liminar que anulou o ato administrativo que gerou a citada multa e determinando ainda ao Procon que se abstenha de infligir novas penalidades ao Consórcio Serveng/Aterpa M. Martins.
Segundo a advogada do Consórcio, Camilla Ramos, que patrocina a causa, o fundamento da decisão é de que o Procon, conforme preconiza o artigo 3° de sua Lei instituidora de n° 10.305/2015, não possui competência funcional para fiscalizar as obras, cuja função pertence ao DNIT.
Que o Procon se ocupe com suas verdadeiras atribuições, já que a todo instante os consumidores têm seus direitos desrespeitados, prazos de garantia de produtos não cumpridos, cobranças abusivas, etc… estando expostos constantemente a constrangimentos vexatórios.

Do blog do Daniel Matos 

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