segunda-feira, 21 de novembro de 2016
O juiz federal Sérgio Moro
O depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral como testemunha no processo contra o ex-presidente Lula, nesta segunda-feira, entrou para a história da Operação Lava Jato como a primeira vez em que o juiz federal Sergio Moro gritou em uma audiência. Depois de dois anos e meio de rotineiras oitivas na 13ª Vara Federal de Curitiba, o magistrado se irritou com as sucessivas questões de ordem pedidas pela defesa de Lula enquanto o Ministério Público Federal e ele próprio questionavam Delcídio.
Após as perguntas da defesa de Lula e o início dos “esclarecimentos do juízo”, como diz Moro, os advogados do petista passaram a reclamar que as questões do juiz e as respostas de Delcídio do Amaral abordariam pontos fora do processo e, assim, demandariam novas perguntas pela defesa.
Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Jair Cirino dos Santos, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos representaram Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia diante de Sergio Moro.
Quando o magistrado questionou o ex-senador sobre a mudança na lógica de indicações à diretoria da Petrobras a partir do enfraquecimento do governo Lula no mensalão, um dos advogados do ex-presidente o interrompeu e, então, travou-se o seguinte diálogo:
Advogado de Lula: Eu sou obrigado a pedir de novo uma questão de ordem. A questão é muito simples, Vossa Excelência está violando o princípio da ampla defesa, está perguntando à testemunha sobre fatos que não foram objeto da inquirição de hoje e está daí criando a necessidade de novas perguntas por parte da defesa, se vossa excelência permitir, senão fica um desequilíbrio no processo.
Sergio Moro: Tem uma ordem legal, doutor, de oitiva, primeiro Ministério Público, depois defesa e esclarecimentos do juízo.
Advogado de Lula: Mas o juízo só pergunta sobre questões que forem objeto da inquirição e pontos não esclarecidos
Sergio Moro: [levantando a voz] Essa é a posição do juízo, doutor. Neste caso, é o que estou fazendo.
Advogado de Lula: Mas não é a posição do código de processo, é uma coisa que o senhor não pode fazer
Sergio Moro: Como eu presido essa audiência, então eu entendo que eu posso fazer na minha interpretação.
Advogado de Lula: Então fica o protesto da defesa contra o comportamento de Vossa Excelência, que viola o código de processo penal.
Sergio Moro: Na sua interpretação, doutor. Na interpretação correta do código, o juiz pode fazer…
Advogado de Lula: Na interpretação de todos que trabalham com processo penal. Somos professores de processo penal.
Sergio Moro: Tá ótimo então, eu vou seguir com minhas indagações aqui, se a defesa permitir, evidentemente…
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Do msn.com
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), defendeu uma eleição de consenso para a presidência da entidade municipalista, biênio 2017/18.
De acordo com Cutrim, que está no seu segundo mandato, é muito mais salutar para o processo de fortalecimento do municipalismo no estado que os prefeitos interessados em disputar o cargo entrem em um entendimento e lancem uma chapa única, assim como ocorreu com ele nas duas eleições que disputou – 2013/14 e 2015/16.
“É bom que busquemos um nome. A democracia existe na disputa. Mas ao escolhermos um nome só [de consenso], nossa entidade irá se fortalecer ainda mais”, afirmou Gil Cutrim durante o seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, evento realizado pela Federação esta semana e que reuniu centenas de prefeitos e prefeitas, entre eleitos e reeleitos.
A eleição para presidência da FAMEM acontece no dia 16 de janeiro, conforme anunciou o próprio Gil Cutrim. A diretoria eleita será empossada em fevereiro.
Até o momento, de acordo com informações da imprensa, figuram como candidatos os prefeitos Djalma Melo (Arari), Cleomar Tema (Tuntum),Miltinho Aragão (São Mateus), Erick Costa (Barra do Corda), Fábio Gentil (Caxias) e Luciano Leitoa (Timon)
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O STF deve julgar, ainda neste ano, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra dispositivos da Constituição da Bahia que permitem a recondução de membros da Mesa da Assembleia Legislativa daquele estado para o mesmo cargo, ininterruptamente.
O partido pede que o STF dê interpretação às normas impugnadas de acordo com a Constituição Federal no sentido de limitar a recondução para o mesmo cargo por uma vez, seja na eleição imediatamente subsequente ou a período subsequente, independentemente da legislatura.
Se atender ao pedido dos PSOL, o STF pode fazer repercutir para todos os estados a norma.
No caso do Maranhão, numa situação hipotética, se acolhida a ação o atual presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT) – que elegeu-se presidente em 2015 e reelegeu-se para o segundo biênio, numa eleição antecipada -, não poderia disputar o comando da Casa novamente em 2019 – caso reeleito deputado.
O objetivo é impedir, também, casos como o do ex-deputado Manoel Ribeiro, que elegeu-se e reelegeu-se diversas vezes presidente da Alema – só perde em perpetuação do poder no Legislativo para o ex-pentapresidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL).
O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é pela improcedência da Adin. O relator da matéria é o ministro Celso de Melo.
Castelo completou 79 anos no último dia 19 de outubro…
Continua delicado o estado de saúde do deputado federal João Castelo (PSDB), depois de uma ampla cirurgia no coração, realizado no hospital Sírio Libanês, na cidade de São Paulo.
Segundo informações apuradas pelo blog do Klamt, Os médicos mantém o deputado no coma induzido devido a sua avançada idade acompanhada da diabetes. Sua recuperação tem sido gradual, atendendo as etapas do tratamento.
Tucano e um dos políticos mais experiente do Maranhão, João Castelo Ribeiro Gonçalves foi governador, senador e prefeito da capital, está no seu quinto mandato de deputado federal pelo Maranhão.
A Polícia Civil do Maranhão cumpriu hoje (21) mandados de busca e apreensão nas residências e escritório de pelo menos três dos denunciados no chamado Caso Sefaz.
Autorizados pela juíza Critiana Ferraz, que responde interinamente pela 8ª Vara Criminal, os policiais foram até as residências dos ex-secretários de fazenda Cláudio Trinchão e Akio Valente e à casa e escritório do advogado Jorge Arturo.
Um mandado – foram 10 no total – foi cumprido, ainda, no Centro de Tecnologia Avançada (CTA), empresa do advogado.
A denúncia do caso foi apresentada no final do mês de outubro pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.
Banco do Brasil vai diminuir número de agências no Maranhão em 2017 
Cinco agências serão fechadas e oito, reduzidas a postos de atendimento. Banco vai incentivar a aposentadoria de 248 funcionários no estado.
O Maranhão vai perder 13 agências do Banco do Brasil, em 2017, e pretende ainda aposentar 248 funcionários em todo o estado. O processo de reorganização é nacional e visa uma economia anual na ordem de R$ 750 milhões. Ao passo que abre mão de agências tradicionais, o banco informou que vai investir na digitalização do atendimento ao cliente. Em São Luís, as agências do Anjo da Guarda e do Jaracati vão ser atingidas. As outras agências não foram divulgados pelo banco.
Com as mudanças para o próximo ano, cinco agências serão encerradas e oito serão reduzidas a postos de atendimento. Assim, os clientes do banco no estado terão 105 agências e 51 postos de atendimento. saiba mais Banco do Brasil anuncia fechamento de agências e plano de aposentadoria. Em 2016, o Maranhão tem 161 unidades de atendimento, sendo 118 agências e 43 postos de atendimento. Conta ainda com 357 correspondentes bancários, 1017 caixas eletrônicos e 261 terminais da rede Banco 24h. Em todo o país, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas. Faz parte do processo de reorganização do Banco do Brasil a aposentadoria incentivada. Assim, dos 1.892 funcionários no Maranhão, 248 vão receber a seguinte proposta: valor correspondente a 12 salários, além de indenização por tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, dependendo do tempo de empresa. Em todo país, 18 mil funcionários vão receber a mesma proposta. Quem aceitar tem até o dia 9 de dezembro para comunicar oficialmente ao banco.
Além dos fechamentos, outras oito agências serão transformadas em postos de atendimento.
Agências que serão fechadas
• São Luís – Anjo da Guarda
• São Luís – Deodoro
• São Luís – Hospital Materno Infantil
• Imperatriz – Praça da Cultura
• Açailândia – Parque das Nações
Agências que virarão postos

• Amarante do Maranhão – Amarante do Maranhão
• Itinga do Maranhão – Itinga do Maranhão
• Matões – Matões
• Olho d’Água das Cunhãs – Olho d’Água das Cunhãs
• Parnarama – Parnarama
• São Luís – Alemanha
• São Luís – Anil
Gerô, morto em 2007
A família do artista maranhense Jeremias Pereira da Silva receberá indenização após acordo firmado com o Governo do Estado, finalizando processo que estava em tramitação na Justiça. A ação foi movida pelo filho do artista, Jederson Rodrigues da Silva, 25 anos, com a finalidade de obter provimento judicial para responsabilização civil do Estado, à época, pela morte do artista. ‘Gerô’, como era conhecido no cenário artístico local, foi morto em 2007, aos 46 anos, quando estava sob custódia estadual, após ser confundido com um suspeito de assalto.
Para o filho do artista, que durante todos estes anos vem acompanhando o processo, a dor da família não se apaga com este resultado, mas é uma forma de tentar minimizar o sentimento de impunidade que também permanece. “Não repara a dor de uma perda, mas algum retorno o Estado ia ter que nos dar, por direito”, avalia.
“Aqueles dias nunca serão esquecidos”, enfatiza o jovem, mas, sobretudo, ele diz que tenta amenizar a dor com as boas lembranças que tem do pai. “Sempre que ouço uma canção de João do Vale, ou quando olho o violão do meu pai, ou quando preciso de um conselho, ele está em minha cabeça. Eu lembro dele me chamando de ‘negão’, pedindo para eu escutar a música que ele havia acabado de fazer e pedindo meu palpite, mesmo nunca aceitando os palpites”, diz ele, emocionado.
A lembrança do pai é ainda mais forte quando ele pensa na convivência que não puderam ter – no passado e a futura. “São muitas horas destinadas a ele e a toda hora um pensamento. Quando penso que terei minha família, terei meus filhos, penso no avô que ele seria. Um avô cheio de palhaçadas, afinal, ele só teve a mim e acho que iria adorar um neto”, diz o rapaz sobre a saudade que vai durar eternamente.
O acordo foi firmado no momento em que ocorrem as ações da Semana da Consciência Negra, promovidas pelo Governo do Estado e que prosseguem até o dia 20, o Dia Nacional da Consciência Negra. A data homenageia Zumbi dos Palmares, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial. Cordelista, fã de João do Vale, Gerô foi parceiro de Joãozinho Ribeiro, de Escrete, de Josias Sobrinho, de Ribão da Flor, o Ribão de Olodum, hoje Ribão da Favela. Com seu inseparável chapéu de couro, Gerô gravou quatro CDs e diversos jingles de campanhas políticas e eleitorais.
Acordo
Os trâmites para o acordo seguiam normalmente e com brevidade durante a gestão do governador Jackson Lago, mas não houve a continuidade pela gestão seguinte. O processo ficou todos estes anos parados e agora, o governador Flávio Dino retomou o andamento dos trâmites. Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e transitada em julgado à época, resultou no pagamento de indenização a título de danos morais.
Este ano, o autor da ação apresentou ao Estado proposta de redução em 35% do valor total e atualizado da condenação. “Com a formalização do acordo, além de assumir o pagamento do valor objeto de condenação transitada em julgado, também se permitiu honrar uma dívida moral que o Estado do Maranhão possuía com a família do artista”, avalia o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia.
“Com esse acordo, o Governo do Estado mostra a preocupação com a situação dos familiares e presta uma justa homenagem ao artista que muito contribuiu para a arte maranhense”, ressalta o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. “Dessa forma, temos o devido reconhecimento do Estado de um crime praticado por um agente público e, portanto, a família tem seu direito à reparação”, pontuou.
Francisco Gonçalves enfatiza ainda que, neste momento, o Governo do Maranhão faz justiça a Gerô e à sua família. “Tendo essa sensibilidade, mostra que não compactua nem com a violência, nem com a tortura”, disse o secretário. O acordo entre as partes resultou no valor de R$ 250.748,76, a ser quitado em seis parcelas mensais. A família é auxiliada atualmente por pensão vitalícia, concedida à viúva de Gerô, por meio de lei estadual editada pelo então governador Jackson Lago.
Reparação
O caso de Gerô mobilizou o meio artístico do Maranhão e a sociedade e foi destaque em todos os veículos de imprensa maranhenses, pela perda de um importante nome da arte maranhense e por um novo olhar ao trabalho do policiamento. Fruto dessa ocorrência e pela conscientização e disciplinamento deste trato, foi instituído o Dia Estadual de Combate à Tortura, através da Lei nº 8.641/2007. Na ocasião, o Comitê Estadual de Combate à Tortura – Maranhão realizou atividades com fins a sensibilizar as instituições do Estado e a sociedade civil para condenar esse crime e erradicá-lo definitivamente.
Luis Fernando participa de debates de professores e reafirma compromisso com a Educação
Atendendo ao convite do núcleo do SINPROESEMMA de São José de Ribamar, o prefeito eleito Luis Fernando Silva (PSDB) participou de uma manhã de diálogos com os educadores da rede pública municipal. O encontro aconteceu no último sábado, dia 18, no colégio Humberto de Campos. O objetivo do evento foi debater com a classe propostas para a melhoria do ensino oferecido pelo poder público municipal e a valorização dos profissionais da educação.
Segundo explicou a presidente do Núcelo Ribamarense, Ilza Maria Moraes Almeida, a rodada de conversas havia sido programada inicialmente para outubro, mas em virtude da agenda corrida de campanha do então candidato, não foi possível sua realização.
“Naquele momento ele (Luis Fernando) garantiu que estaria aqui depois da campanha para realizarmos este importante diálogo. E hoje, conforme prometido, ele está aqui”, lembrou a dirigente.
Luis Fernando agradeceu pelo convite e afirmou que sua gestão nos próximos quatros anos será pautada pela diretriz do permanente diálogo com os profissionais da educação. “Sempre trabalhei desta forma e assim vou continuar fazendo durante toda minha vida pública e em todas as áreas da administração municipal”, disse.
Para o prefeito eleito, além da recuperação de bens materiais, em prol do melhor desempenho da área, alguns valores precisam ser resgatados no município, tais como o respeito ás leis e à democracia e a participação efetiva da sociedade na elaboração e efetivação das políticas.
Na ocasião, ele lembrou dos seminários “Planeja – O cidadão Decidindo”, realizados pela Comissão Executiva Municipal,  no período pré-eleitoral, cujas propostas apresentadas pela sociedade ribamarense em vários setores estão embasando o seu plano de governo para administrar o município a partir de 1º de Janeiro.
“Fico muito feliz que a pauta que hoje estamos discutindo aqui está em plena consonância com as demandas apresentadas pela sociedade no Planeja Educação”, declarou Luis Fernando, que reafirmou ainda que sua presença na roda de debates com os profissionais é um gesto de compromisso de trabalhar de mãos dadas com os educadores, com vistas na recuperação da qualidade do ensino e na valorização dos profissionais.
Durante a participação dos professores, várias denúncias foram feitas sobre a destruição do setor nos últimos seis anos da atual gestão. Perda da qualidade da merenda escolar e falta dela em muitas escolas, desvalorização dos professores e até falta de diário de classe nas escolas foram algumas queixas registradas pelos educadores.

Em decisão tomada durante sessão do Conselho Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil realizada em Imperatriz votou-se por mudança na elaboração da lista sêxtupla com a indicação dos advogados que integrarão o quinto constitucional. De um sistema de votação totalmente indireto, a escolha do representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar com o voto de cada profissional em advocacia do Estado. Por maioria na votação, o Conselho da OAB-MA optou em escutar a opinião dos advogados, em situação regular junto à Ordem.
A reunião do Conselho Seccional da OAB-MA foi realizada durante a quarta itinerância da OAB-MA e da Caixa de Assistência dos Advogados pela região Tocantina. A proposta de alteração sobre a lista sêxtupla, apresentada pela Diretoria da OAB-MA na sessão, reflete o comprometimento da gestão com a valorização profissional. Além desta, outras ações foram realizadas de janeiro a novembro de 2016 em prol do advogado.
No sistema de eleição parcialmente direto, os doze advogados mais votados pela classe integrarão a lista a ser deliberada pelo Conselho Seccional, que escolherá os 06 (seis) que irão integrar a lista. A OAB-MA manterá a votação pelos advogados para que a classe possa demonstrar suas preferências pela ordem de votação.
“É uma conquista para a advocacia maranhense, a OAB-MA valoriza a decisão do advogado, exerce mais uma vez a sua função institucional de trabalhar em prol da classe e, em um sistema de votação, utilizou mais uma vez o princípio democrático”, comemorou Thiago Diaz. Atualmente, no Maranhão, a lista sêxtupla é elaborada tão somente pelo Conselho Seccional, dentre as inscrições deferidas pela Diretoria da OAB/MA, conforme Provimento n. 102/2004 do CF/OAB.
O relator do processo foi o advogado, vice-presidente da OAB-MA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Pedro Augusto Souza de Alencar. De acordo com o relatório de elaboração da lista sêxtupla, apresentado pelo relator, três opções de organizar a lista foram apresentadas; Direta, Parcialmente Direta I e Parcialmente Direta II. “Tenho a convicção de que quaisquer das três propostas acima expostas seria um avanço para a advocacia maranhense, pois, consideraria o voto de cada profissional. Pela opção votada, inicialmente os advogados escolhem os 12 e posteriormente o Conselho finaliza a lista sêxtupla”, explicou o relator.
O sistema de voto quase direto já é utilizado em outras seccionais como Pará, Piauí, Ceará, Espírito Santo e Distrito Federal.

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