terça-feira, 22 de novembro de 2016
Estados fecham com governo federal 'pacto' pelo equilíbrio das contas. Acordo saiu após reunião em Brasília que discutiu crise financeira dos estados. Governo Temer aceitou dar a governadores mais recursos da 'repatriação'.
Governo federal e estados anunciaram nesta terça-feira (22) um “pacto nacional” pelo equilíbrio das contas públicas, que deve ser concluído até o início da próxima semana. O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a participação do presidente Michel Temer, ministros da área econômica e governadores e que foi marcada para discutir a crise financeira nos estados.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo pacto o governo federal aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada “repatriação”. Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos.
O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. A princípio, os estados ficariam com R$ 4 bilhões desse total – parte da arrecadação apenas com o IR.
Governadores, porém, exigiam também uma parcela das multas. Diante da resistência do governo federal, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo de novembro, a ministra do Supremo, Rosa Weber, determinou que o governo fizesse o depósito judicial de uma parte da arrecadação com a “repatriação”, até que o pedido dos estados fosse julgado.
Com a concordância do governo Temer em repartir a multa, os estados receberão mais R$ 5 bilhões. Segundo Meirelles, a ideia é que os valores sejam pagos ainda neste ano, mas isso ainda não está confirmado.
O ministro informou ainda que os municípios, que também ficaram com parte do IR arrecadado, não vão entrar na partilha da multa. “No momento não há acordo. Prevalece a não distribuição [dos recursos] por enquanto”, declarou.
O pacto também prevê que os governadores vão retirar do STF as ações em que requerem parte da multa arrecadada com a “repatriação.”
Crise financeira
Meirelles admitiu que os R$ 5 bilhões a mais não são suficientes para resolver os problemas financeiros dos estados, agravados pela crise econômica que reduziu a produção e o consumo no país e, consequentemente, a arrecadação com impostos.
Entretanto, disse o ministro, o repasse desses recursos extras "facilita a transição para o novo regime de austeridade fiscal”. Segundo ele, os recursos vão permitir que muitos estados resolvam problemas de curto prazo.
Pelo pacto, para ter acesso aos recursos extras os estados deverão apoiar a PEC que cria um teto para os gastos públicos e promover uma reforma da Previdência Social em nível estadual.
“Na medida em que isso seja apresentado no Congresso e aprovado, torna-se uma obrigação dos estados”, disse ele.
Os estados também não poderão realizar contratações de servidores, ou dar aumentos salariais, pelos próximos dois anos, e deverão reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações. Ainda há outras exigências. Veja todos os pontos abaixo
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Neste ano, dentro do acordo que permitiu a renegociação das dívidas dos estados com a União, os governadores já haviam se comprometido a adotar medidas de ajuste fiscal, entre elas a aplicação do teto para gastos. Durante a tramitação do projeto na Câmara, porém, essa exigência foi derrubada.
O ministro da Fazenda informou que várias medidas serão discutidas para o ajuste fiscal dos estados, tendo início pelo Rio de Janeiro, que passa por forte crise fiscal e já anunciou um pacote de austeridade - contemplando corte de programas sociais e do salário de servidores, entre outros.
“Iremos estudar a situação de cada estado. Nos estados com situação mais grave, serão tomadas medidas mais abrangentes. Alguns até já anunciaram. Vamos fazer reuniões individuais com alguns governadores a partir de amanhã [quarta, 23], com os estados com situação mais grave, para adotar medidas mais fortes, substancialmente mais fortes”, declarou.
Veja os pontos do "pacto" entre governo federal e estados
O acordo prevê que o governo repassará aos estados uma parcela extra de R$ 5 bilhões da arrecadação com o processo de "repatriação". Em contrapartida, os estados se comprometem a fazer uma série de ajustes voltados a reequilibrar suas contas (leia ao final desta reportagem nota divulgada após a reunião).
Entre as medidas que os estados deverão adotar estão:
>> Apoio ao projeto que cria um teto para o aumento dos gastos públicos, em tramitação no Congresso, e aplicação dessa política também para as contas estaduais;

>> Reduzir em 20%, em relação a 2015, as despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações;
>> Apresentação ao Congresso de emendas para a reforma das previdências estaduais nos mesmos termos da proposta prevista para o INSS e que ainda será encaminhada ao Legislativo;
>> Governadores deverão apoiar projeto de lei que regulamenta o teto regulatório do serviço publico.
>> Retomada de contrapartidas abandonadas pelos estados, como vedação ao aumento de salários de funcionários publicos por dois anos, a não ser aqueles previstos em lei ou Constituição, e vedação à criação de novos cargos. Isso será incorporado ao projeto do teto no Senado Federal.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada após a reunião entre governadores, o presidente Michel Temer, ministros e os presidentes de Câmara e Senado.
Nota à imprensa
Reunidos, hoje em Brasília, governadores de estados, o presidente da República, Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, bem como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiram constituir um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas que compreende:
1. Unidade absoluta de ação da União e dos estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas já apresentadas e outras que serão propostas sobre a reforma da previdência;
 
2. Que os governadores formalizarão, com número necessário de apoio de deputados federais, emenda à PEC da reforma da Previdência a ser apresentada pela União com vistas a constarem no texto as obrigações previdenciárias aplicáveis pelos estados e pelo Distrito Federal;
3. A partir desta quarta-feira (23/11), os secretários de Fazenda elaborarão, com a secretaria do Tesouro Nacional, proposta de ajuste dos estados a ser apresentada, na próxima semana, por um grupo de governadores representando as regiões, ao ministro da Fazenda, para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos estados;
4. O compromisso com o corte de gastos foi tambem acordado unanimemente entre os governos dos estados e a União;
5. Em face dessas providências, serão formatados instrumentos juridicos necessários ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;
6. Todas essas medidas buscam construir ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, hoje (22), por maioria de votos (3 a 1), sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Bacelar – prefeito eleito de Chapadinha – e do seu vice, Talvane Hortegal.
O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.
Nesta terça, em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.
“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.
Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.
Irmã de Hilton Gonçalo e de família tradicional da política na região dos sertões maranhense.
A prefeita reeleita Iriane Gonçalo (SD), da cidade de Pastos Bons, na região dos sertões maranhense, vai disputar a presidência da Federarão dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM e já trabalha forte a formalização de sua chapa.
Iriane é irmã do prefeito eleito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), e cunhada da prefeita eleita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN).
Hilton Gonçalo assumiu o papel de articulador no projeto de Iriane a presidente da FAMEM, e já caiu em campo em busca de apoio necessário para formar uma chapa forte, acessível e que possa atrair a confiança dos prefeitos do Maranhão.
Iriane é discreta, porém muito experiente.  Ela carrega nos ombros uma história vida pública. Tanto que em janeiro de 2017 vai entrar para seu segundo mantado de prefeita na cidade de Pastos Bons, cidade onde o pai e um irmão já também já governaram.
Bem relacionada, a prefeita de Pastos Bons tem livre acesso ao governo do estado, prefeitos e demais membros da classe política. Essa qualidade lhe garante força na disputa pela FAMEM, pois seu nome não sofre rejeição.
Hilton Gonçalo, seu irmão, já tem percorrido alguns municípios em busca de aliados para o projeto. A ideia é transformar a FAMEM é um órgão independente, competente, sem amarras políticas e que ajude a municipalidade a desenvolver projetos que ajudem no crescimento e desenvolvimento, e também auxilie a enfrentar e superar crises econômicas como a atual, que tem deixado muitos gestores sem saber o que fazer.
Outro fator que pode ser levado em consideração e que pode pesar na disputa é o fato de Iriane Gonçalo ser prefeita de uma cidade do interior. Todos sabem que o interior é sempre menos favorecido em todos os aspectos, principalmente quando o assunto é auxílio governamental. As informações são do blog do jeffersoncalvet.com.b
Polícia Federal recolheu material durante mandados de busca e apreensão (Foto: PF/Divulgação)
PF deflagra operação contra pornografia infantil no RS e 15 estados Operação cumpre 70 mandados de prisão, busca e apreensão nesta terça. São investigadas 67 pessoas suspeitas de integrarem rede de pornografia.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a operação Darknet II para combater uma rede de distribuição de pornografia infantil na internet. São cumpridos 70 mandados de prisão, busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará e Amazonas. Mais de 300 policiais federais integram a segunda fase da ação. 
São investigadas 67 pessoas suspeitas de trocarem e distribuírem fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Sete ordens judiciais foram antecipadas durante a investigação para evitar o possível abuso de crianças no Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná. 
Em Pernambuco, um universitário foi preso sob suspeita de pedofilia na internet. 
No Pará, um suspeito de envolvimento em uma rede de distribuição de pornografia infantil na internet foi preso em flagrante. Na Paraíba, uma pessoa foi presa em flagrante durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em João Pessoa. 
Conforme a PF, desde a primeira operação da Darknet, em 2014, é desenvolvida uma metodologia para investigar e identificar usuários da chamada Deep Web, considerado um meio para divulgação de conteúdos de maneira anônima. 
Ainda de acordo com a Polícia Federal, estes ambientes virtuais são arquitetados para impossibilitar a identificação do ponto de acesso (IP) ao ocultar o real usuário que acessa a rede. Do G1 RS
 João Chiador está internado e quadro é estável
Várias informações deturpadas surgiram no início da manhã desta segunda-feira (21) dando conta da possível morte do cantador João Chiador. Na realidade, Chiador sofreu um AVC, mas foi rapidamente atendido no Hospital Carlos Macieira e submetido a um procedimento de cirúrgico para drenar o sangue. O procedimento foi considerado um sucesso.
Chiador está internado na UTI do hospital e seu quadro é considerado estável. Segundo a filha de Chiador, Anelice Reis, ele está reagindo aos poucos ao pós-operatório e a família segue confiante na plena recuperação.
Palavras da filha do nosso mestre Joao chiador , Anelice Reis.
Bom tarde! 
Olá pessoal sou Anelice .
Olha informo a todos que meu pai JOÃO CHIADOR encontra-se internado na UTI do hospital Carlos Macieira, ele fez um AVC de nível vascular desencadeando, um Edema Subdural sendo então submetido a um procedimento de cirúrgico para drenar o sangue, procedimento este que podemos considerar que foi um sucesso, ele está reagindo aos poucos ao pós-operatório, a reabilitação dele é mais lenta por conta de todas as outras patologias que ele já tem. Mas graças a DEUS estamos tendo êxito sim, dia após dia. Estou aqui no hospital esse exato momento e está tudo caminhado como queremos e almejamos.
Qualquer informação com relação ao estado dele estarei informando aqui, e qualquer dúvida podem estar me ligando, peço que nos ajudem e não levem em consideração essas informações negativas, pois nós como família estamos bastante fragilizados com toda essa situação, acredito que assim como todas as pessoas que gostam dele. 
Agradeço à todos que estão orando e peço que continuem.
Obrigado!
O Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), deu início à Concorrência n° 019/2016 que visa à contratação de empresa especializada para execução dos serviços para implantar canais de acumulação de água, no âmbito do Programa ‘Diques da Produção’, de interesse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). A sessão pública foi realizada na manhã da última sexta-feira (18), no auditório da CCL. Ao todo, 11 empresas participam do certame.
A licitação segue na modalidade Concorrência do tipo menor preço, no regime de empreitada por preço unitário objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação. A Concorrência prevê a construção de canais de acumulação, compreendendo 1 quilômetro de canal principal, com 200 metros de canais secundários, que atenderão 35 municípios da Baixada Maranhense. O valor total estimado para a execução dos serviços é de RS 34.082.807,50.

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