quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Paulo Ramos e Cristiana Ferraz: pedido indeferido
A juíza Cristiana Ferraz, que responde interinamente pela 8ª vara Criinal de São Luís, indeferiu um pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, para que fosse efetuada a prisão dos acusados no chamado Caso Sefaz.
O promotor acusa dez pessoas – dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – de fraudes fiscais e pede, no mérito, a condenação criminal dos denunciados, bem como a devolução, em conjunto, de R$ 1,6 bilhão.
Liminarmente, contudo, ele pretendia a prisão de alguns deles. Mas não logrou êxito.
Ao indeferir o pedido, a magistrada substituiu a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do advogado Jorge Arturo, do ex-secretário de Fazenda de São Luís Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo – que já entregou o documento em juízo – e de Euda Maria Lacerda.
Não há decisão pelo recolhimento de passaporte da ex-governadora.
Do blog do 
A Polícia Militar do Maranhão realizou ontem (22) uma bem sucedida ação de reintegração de posse no Centro Integrado do Rio Anil (Cintra), após 41 dias de invasão por estudantes que se dizem contra a PEC do Teto e contra a Reforma do Ensino Médio.
A informação foi confirmada em nota pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Durante a operação, foram detidos e apreendidos 16 invasores e, pasmem, encontradas várias armas com eles.
“A retirada dos ocupantes ocorreu após a constatação de depredação do prédio da escola, de ameaças e de denúncias de que os manifestantes portavam armas, com risco iminente de graves ocorrências. Na noite desta terça-feira a polícia confirmou a existência de armas com o pequeno grupo”, diz o comunicado oficial.
Todos os invasores foram levados à delegacia, onde foram “fichados”.
As aulas já foram retomadas na escola, que foi bastante depredada (reveja).
Laudo confirma: Lucas Porto estuprou Mariana Costa.
Laudo do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA), apresentado hoje (23) pela Polícia Civil, confirma que a publicitária Mariana Costa, foi estuprada antes de ser assassinada pelo cunhado, o empresário Lucas Porto.
O crime aconteceu no dia 13 de novembro.
O documento atesta, ainda, que a morte se deu mesmo por asfixia.
“Foi uma violência contra a mulher para satisfazer a sua lascívia. Uma crueldade com a vítima que foi surpreendida enquanto dormia”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferon Portela (PCdoB).
Pelo crime, Porto foi indiciado por homicídio qualificado e estupro. As penas, combinadas, podem chegar a 60 anos de prisão.
O empresário Lucas Porto pode ser condenado até a 60 anos de prisão pelo assassinato da sua cunhada, a publicitária Mariana Costa.
Mariana foi estuprada e morta pelo cunhado, conclui polícia
Laudo apresentado hoje (23) pelo Sistema de Segurança do Estado aponta que houve estupro da jovem antes da sua morte (reveja).
Por conta disso, segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, Porto foi indiciado por homicídio qualificado e estupro.
No caso de homicídio simples, a pena vai de seis a vinte anos de reclusão – quando há qualificadoras, a pena sobe pra até 30 anos.
Já no estupro, a pena é de seis a dez anos de reclusão – mas se dessa conduta resulta morte da vítima, a prisão pode ser, também, de até 30 anos.
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O prefeito eleito de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos (PMDB), vai abrir mão de seu salário como gestor público. O anúncio foi feito hoje, dia 22, em entrevista ao Imirante.
Assis Ramos disse que vai ficar apenas com o salário de delegado de polícia. A sua decisão foi tomada após repercussão nas redes sociais sobre um projeto de lei enviado por ele, no qual solicita envio à Câmara para votação do aumento salarial dos cargos de prefeito e secretários.
Por conta da repercussão, Assis chegou a se pronunciar dizendo que não se tratava de reajuste salarial, mas sim uma recomposição dos subsídios (salários).
Agora o projeto deve seguir para a Câmara Municipal sem a inclusão do aumento salarial do prefeito, apenas dos secretários. O que, praticamente, dá no mesmo.

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