quarta-feira, 30 de novembro de 2016
O governo do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (1º/12), às 8h, no Rio Poty Hotel, na Ponta d ‘Areia, em São Luís, um grande encontro com prefeitos eleitos e reeleitos nas últimas eleições. O objetivo será apresentar os projetos e programas desenvolvidos pelo governo estadual, que podem beneficiar as populações dos 217 municípios maranhenses.
O tema do encontro será ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, e 204 gestores e futuros gestores já confirmaram presença. Ou seja, 94% das prefeituras municipais. “O encontro será o momento de diálogo e interação com todos os prefeitos maranhenses eleitos e reeleitos no último pleito. Será o momento de apresentar as ações do Governo do Estado que já estão em curso e de prospectar novas parcerias com a finalidade maior que é desenvolver os municípios e dar melhores condições de vida para o povo maranhense”, explicou o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.
Na reunião, o governador apresentará a equipe de Governo e um balanço com os principais programas e ações em curso no estado. Programas de grande envolvimento dos municípios como o ‘Água Para Todos’ e os Sistemas Simplificados de Abastecimento (SSA) serão destaque juntamente com a apresentação dos mais de R$ 99.663.526,00 investidos em obras de abastecimento de água no interior do estado.
Além de secretários de estado e gestores municipais, participarão do evento representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar do Programa de Ações Articuladas; da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que vai explanar sobre o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e seus critérios; e ainda debates sobre política ambiental e gestão do setor.
O painel ‘Experiências de Governança Exitosas’ será apresentado pelos prefeitos Edivaldo Holanda Júnior, de São Luís; Roberto Cláudio, de Fortaleza e Firmino Filho, de Teresina, que dividirão com os participantes seus programas e ações de sucesso realizadas nas últimas gestões.
Ainda no Encontro, os novos e reeleitos prefeitos conhecerão de forma mais ampla os benefícios do programa ‘Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)’ que garante material escolar a estudantes de baixa renda.
O encontro reafirma a prática comum da atual gestão do Governo do Maranhão, que é de dialogar com todos os prefeitos, sem distinções políticas partidárias e tratando de forma distinta todos os gestores.
O plenário do Senado concluiu no início da madrugada de quarta-feira (30), em Brasília – noite de terça-feira (29), em São Luís (MA) – a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto.
Os três senadores maranhenses no exercício do mandato – João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB) – votaram a favor da proposição.
Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.
VOTARAM A FAVOR DA PROPOSTA:
PMDB (16)
Dário Berger (SC)
Edison Lobão (MA)
Eduardo Braga (AM)
Eunício Oliveira (CE)
Garibadi Alves Filho (RN)
Hélio José (DF)
Jader Barbalho (PA)
João Alberto (MA)
José Maranhão (PB)
Marta Suplicy (SP)
Raimundo Lira (PB)
Romero Jucá (RR)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Valdir Raupp (RO)
Waldemir Moka (MS)
PSDB (12)
Aécio Neves (MG)
Aloysio Nunes (SP)
Antonio Anastasia (MG)
Ataídes Oliveira (TO)
Dalírio Beber (SC)
Deca (PB)
Flexa Ribeiro (PA)
José Anibal (SP)
Paulo Bauer (SC)
Pinto Itamaraty (MA)
Ricardo Ferraço (ES)
Tasso Jereissati (CE)
PP (7)
Ana Amélia (RS)
Benedito de Lira (AL)
Ciro Nogueira (PI)
Gladson Cameli (AC)
Ivo Cassol (RO)
Roberto Muniz (BA)
Wilder Morais (GO)
PSD (4)
José Medeiros (MT)
Omar Aziz (AM)
Otto Alencar (BA)
Sérgio Petecão (AC)
PR (4)
Cidinho Santos (MT)
Magno Malta (ES)
Vicentinho Alves (TO)
Wellington Fagundes (MT)
DEM (3)
Davi Alcolumbre (AP)
José Agripino Maia (RN)
Ronaldo Caiado (GO)
PSB (3)
Antônio Carlos Valadares (SE)
Fernando Coelho (PE)
Lúcia Vânia (GO)
PTB (3)
Armando Monteiro (PE)
Elmano Férrer (PI)
Zezé Perrella (MG)
PSC (2)
Eduardo Amorim (SE)
Pedro Chaves (MS)
PDT (2)
Lasier Martins (RS)
Pastor Valadares (RO)
PV
Álvaro Dias (PR)
PRB
Marcello Crivella (RJ)
PPS
Cristovam Buarque (DF)
PTC
Fernando Collor (AL)
Sem partido
Reguffe (DF)

VOTARAM CONTRA A PROPOSTA:
PMDB
Kátia Abreu (TO)
PT (9)
Ângela Portela (RR)
Fátima Bezerra (RN)
Gleisi Hoffmann (PR)
Humberto Costa (PE)
José Pimentel (CE)
Lindbergh Farias (RJ)
Paulo Paim (RS)
Paulo Rocha (PA)
Regina Sousa (PI)
PSB (2)
João Capiberibe (SE)
Lídice da Mata (BA)
Rede
Randolfe Rodrigues (AP)
PC do B
Vanessa Grazziotin (AM)
Destaque
Em seguida, na votação de um destaque (sugestão de alteração) ao texto, que pretendia retirar investimentos em saúde e educação do limite de gastos, o senador Dário Berger (PMDB-SC) votou diferentemente dos colegas de bancada.

Ele se posicionou favoravelmente à modificação ao texto. Telmário Mota (PDT-RR), que não havia votado na análise do texto-base, e Reguffe (sem partido-DF) também foram favoráveis ao destaque. No entanto, a tentativa de mudança foi derrubada por 55 votos a 17.
Com as galerias vazias, senadores debatem e votam PEC do Teto dos Gastos Públicos - foto:Waldemir Barreto/Agência Senado
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (29), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que limita os gastos públicos: 61 senadores votaram a favor e 14 foram contrários. A matéria será submetida a uma segunda votação.
No início da sessão, na tarde de hoje, os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da queda do avião que levava a delegação da Chapecoense para disputar a final da Copa Sul-Americana, na Colômbia. Setenta e uma pessoas morreram no acidente ocorrido na madrugada de hoje.
Durante a discussão da matéria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do parecer aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defendeu a PEC e rebateu as críticas de que a proposta vai provocar a redução das verbas para as áreas da saúde e da educação.
"Em relação à saúde, o novo regime fiscal elevará o piso já em 2017 de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%. [...] Já em relação à educação, haverá garantia da manutenção do piso. Para 2017, o piso será aquele previsto no art. 212 da Constituição Federal, de 18% da arrecadação de impostos. A partir daí, tal como ocorrerá com o piso dos gastos da saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo os seus valores reais".
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o projeto. "Se nós não fôssemos reduzir recursos para a saúde e para a educação, não precisaríamos mexer na Constituição. [Com essa PEC] vamos congelar em um primeiro momento e, depois, se a economia voltar a crescer, o que for de crescimento não vai mais proporcionalmente para a saúde e para a educação; vai para outras despesas, para as despesas financeiras, para as despesas com juros, que consumiram, só em 2015, mais de R$400 bilhões. Não é possível um país ter isso de prioridade".
Anteriormente, a PEC tramitou na Câmara. Em 10 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. Quinze dias depois, a proposta passou por uma segunda votação, como determina a legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções.

Protesto contra a PEC

Alan Marques / Folhapress
Polícia lança bombas em direção a manifestantes durante ato contra a PEC do Teto
Enquanto senadores debatiam sobre o projeto, cerca de 10 mil pessoas, segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, se reuniram no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para protestar contra a aprovação da PEC.
Participaram do ato estudantes, representantes de centrais sindicais, de movimentos de trabalhadores sem-terra e de organizações ligadas às universidades federais, além de grupos indígenas. 
Por volta das 18h, a polícia começou a lançar bombas de efeito moral em direção aos manifestantes, que se dispersaram. Houve registro de carros virados --incluindo um de uma emissora de TV-- e outros incendiados. 
A reportagem do UOL presenciou manifestantes ateando fogo a sacos de lixo em frente ao Ministério da Educação. As vidraças da entrada do prédio foram quebradas.
Segundo a Polícia Militar, quatro pessoas foram detidas e levadas para delegacia. O Corpo de Bombeiros registrou 40 atendimentos, "todos casos sem gravidade", segundo o governo de Brasília.
Em nota, o governo afirmou, em nota, que "repudia os atos de vandalismo e de barbárie" e que "a Polícia Militar agiu dentro dos padrões técnicos para o enfrentamento desse tipo de situação e procurou preservar o patrimônio e a segurança das pessoas".
O presidente Michel Temer condenou a violência durante o protesto. "O presidente Michel Temer repudia o vandalismo, a destruição e a violência de um grupo de manifestantes hoje em Brasília", informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
Felipe Amorim/UOL
Durante ato, manifestantes atearam fogo em carro na Esplanada dos Ministérios

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.
O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.
A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.
Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.
Este será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 bilhões. Novos deficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.
Se aprovada, no décimo ano de vigência da medida, o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.

Críticas

O principal questionamento à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.
Apesar de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior.
A proposta do governo Temer fixa um novo piso para os dois setores, que passam a ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação. Ou seja, os investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas não poderiam ser reduzidos.
Para 2017, a PEC prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% de impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.
Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.
Do UOL, em Brasília e São Paulo
Do Estadão
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a PEC que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo está na pauta de votação desta quarta-feira (30).
“Vamos votar de uma vez por todas o fim da reeleição. Temos um dado de que 73% dos processos de abuso de poder econômico e político acontecem por conta da reeleição”, afirmou.
A PEC já passou pelas comissões, cumpriu as sessões de discussão e está pronta para ser votada em plenário. Como o projeto teve origem na Câmara, caso aprovado pelo Senado, ele irá direto para promulgação.
O juiz Douglas Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proibiu hoje (29) o Banco do Brasil de fechar agências no Maranhão
Na semana passada a empresa informou que vai fechar cinco agências no estado – uma delas é a concorrida Agência Deodoro, de grande fluxo de clientes (reveja).
“A decisão que prolatei hoje tem o objetivo de resguardar direitos dos consumidores e o patrimônio do próprio”, explicou o magistrado, por meio de sua conta no Twitter.
A decisão atende a Ação Civil Pública do Procon-MA por meio da qual se requeria pleno funcionamento de todas as agências no estado e, ainda, que o BB prestasse esclarecimentos sobre as notícias veiculadas a respeito do fechamento das unidades, além da exposição das medidas que seriam tomadas em favor dos consumidores caso a decisão seja efetivada.

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