quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
“Quero enfatizar o espírito que precisamos ter de união, de empatia, de compreensão em torno das dificuldades do outro”, destacou o governador Flávio Dino, na manhã desta quinta-feira (1º), durante o evento ‘Governando juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas’, no Rio Poty Hotel, em São Luís.
No encontro, gestores eleitos e reeleitos nas últimas eleições, conheceram os projetos e programas desenvolvidos pelo ‘Governo de Todos Nós’, que poderão beneficiar a população dos 217 municípios maranhenses. Ainda na aberturam o governador o reforçou que o espírito do encontro também foi para falar das possibilidades e caminhos para vencer a conjuntura que o país enfrenta. “O caminho para colher vitórias é acreditar que elas vão ocorrer. Estamos procurando dar o exemplo de que isso é possível”, disse o governador.
O secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, saudou os gestores eleitos no pleito de 2016 e destacou que o evento proporcionou um espaço para alinhar ideias, estreitar relacionamento e apresentar as iniciativas do Governo do Estado. “Hoje é um dia de integração e de exercício da capacidade do diálogo e reforço da diretriz que todos precisamos unir esforços para construirmos políticas públicas cada vez mais eficazes, eficientes e que nos deem condições de assegurar melhor condições de vida ao nosso povo”, destacou Jerry, enfatizando, também, que o evento superou as expectativas ao reunir mais de 90% dos gestores eleitos no Maranhão.
Flávio Dino apresentou a situação fiscal do Estado e detalhou os desafios do futuro. “Temos uma trajetória descendentes dos fundos constitucionais e uma trajetória ascendente da arrecadação tributária do Estado. Isso deriva de maior eficiência e de medidas legislativas”, comentou.
O governador também anunciou a continuidade do programa ‘Mais Asfalto’, que já beneficiou 3,5 milhões de pessoas em todo o Maranhão. “Somente em rodovias, investimos R$ 1 bilhão. Foram mais de 1.500 km de estradas em todo o estado”, disse Flávio Dino.
Sobre a área de saúde, o governador destacou a necessidade de um novo planejamento para o funcionamento da rede no Maranhão. “Vamos propor uma agenda com muita transparência”. Na ocasião, também falou sobre a ‘Força Estadual de Saúde’, que será expandida.
Ainda durante seu discurso, o governador destacou as ações do governo nas mais diversas áreas, entre elas na educação. “Por meio do ‘Escola Digna’, já reconstruímos 63 escolas e 300 foram reformadas, com investimento de R$ 90 milhões. Foram 148 municípios atendidos. Precisamos da ajuda de vocês para apontar quais são as escolas problemáticas. Estamos empenhados para que todas as escolas funcionem bem”, comentou.
Sobre o programa ‘Cidadão do Mundo’, que garante intercâmbio para estudantes no exterior, o governador destacou o investimento de R$ 3 milhões e reforçou a necessidade da divulgação em todo o estado para que estudantes de todo o Maranhão possam participar.
Para finalizar, o governador reforçou mais uma vez o empenho do Estado para contribuir com os municípios na superação da quadra que o país atravessa. “Não podemos nos curvar ao discurso da dificuldade e da crise. Estamos à disposição para que tudo dê certo”, disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante audiência com o juiz federal Sérgio Moro nesta quinta-feira (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
PRESIDENTE DO SENADO - Por 8 votos a 3, Renan Calheiros vira réu no STF pela 1ª vez.
Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não teria prestado o serviço, segundo a PGR.
votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.Em nota à imprensa (leia a íntegra ao final desta reportagem), Renan afirmou que "a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação".
"Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita", acrescentou.
Também em nota, o PMDB disse que respeita a decisão do STF e "entende que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando. Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa".
Sessão
Na sessão desta quinta, os ministros analisam uma denúncia de 2013 na qual Renan é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.
No julgamento, porém, a maioria dos ministros rejeitou outras duas acusações contra Renan relacionadas a esse caso: de falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas são de até 5 anos. Restou a acusação de peculato (desvio), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.
Votaram para rejeitar todas as acusações os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A favor da abertura da ação penal pelo crime de peculato votaram o relator, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
A decisão não obriga Renan a se afastar da presidência do Senado. Ao analisar a questão no mês passado, a maioria dos ministros votou para impedir que um réu integre a linha sucessória da Presidência da República, mas a decisão final foi adiada a pedido do ministro Dias Toffoli.
Julgamento
Relator do caso, o ministro Edson Fachin entendeu haver indícios suficientes de desvio de recursos públicos e estranhou que os pagamentos tenham sido feitos em espécie.
“Chama a atenção de movimentação de quantia nada desprezível em espécie. É certo que não é proibido pagar em dinheiro, contudo a alegada opção não pode ser sumariamente desprezada”, disse.
Quanto aos crimes de falsidade ideológica e documento falso, Fachin entendeu que parte das imputações, relativas a documentos particulares, já havia prescrito. Isso ocorre quando se passa muito tempo após o suposto cometimento do crime – no caso, junho de 2007 – e a lei extingue a punição.
O ministro também considerou que a PGR não especificou que documentos apresentados ao Senado ao Renan continham dados falsos. Entre os papéis enviados, havia notas fiscais e comprovantes de transporte de gado que provariam a obtenção de renda. Mas, para Fachin, embora revelem informações diferentes, a acusação não aponta o que está certo e errado.
“Para imputar a falsidade ideológica, cumpria ao Ministério Público, que não fez aqui o que devia, demonstrar e apontar qual informação específica do documento está em desacordo com a verdade, não bastando dizer que estava em desconformidade com outros o documentos”, afirmou o ministro.

SAIBA MAIS

  • Relator vota para tornar Renan réu por desvio de dinheiro público
  • Renan se defende de caso sobre pensão e diz que ação é 'excesso'
Defesa
Em defesa de Renan, o advogado Aristides Junqueira afirmou da tribuna que a acusação de peculato não se sustenta, já que a empresa sequer foi investigada.
"Cadê o elemento da conduta do denunciado? Hora nenhuma se fala em dolo [intenção de cometer crime]. Por exemplo, com relação ao peculato, porque o Ministério Público denuncia apenas o senador e não o coautor que é o que expediu as notas fiscais?", questionou o advogado.
No processo, a defesa também questionou a consistência das demais acusações, relativas à suposta falsidade de documentos apresentados por Renan para comprovar sua renda. A denúncia apontava incompatibilidade entre notas fiscais de venda e comprovantes de transporte de gado.
"Todas as operações comerciais e financeiras do noticiado foram devidamente registradas e contabilizadas. Não há um único centavo que tenha transitado nas contas bancárias do noticiado que não seja resultante dos subsídios parlamentares, verba indenizatória, venda de imóveis, empréstimos financeiros e venda de gado", disse a defesa no processo.


Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros após a decisão do STF:

NOTA PÚBLICA

O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.

Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas.

A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.

Assessoria de Imprensa
Presidência Senado Federal
MPF-CE vai pedir suspensão de todas as provas do Enem 2016. Relatório da PF conclui que teste vazou para pelos menos duas pessoas. Procurador vai estender pedido de suspensão para provas objetivas.

Do G1 CE

O procurador da República Oscar Costa Filho disse nesta quinta-feira (1º), em Fortaleza, que vai pedir a suspensão da validade de todas as provas do Enem 2016, diante das conclusões do relatório da Polícia Federal enviado nesta quarta-feira (30) ao MPF, que aponta vazamento das provas do exame para, pelo menos, duas pessoas. Costa Filho vai estender o pedido de suspensão da redação para todas as provas objetivas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, na tarde desta quinta, que "não há indício de vazamento de gabarito oficial" e que o MPF vazou informações sobre o inquérito para provocar ''tumulto e insegurança''.
O relatório da Polícia Federal do Ceará traz detalhes da investigação sobre o acesso de dois candidatos presos no estado - um na capital, na operação Embuste, e uma jovem, na cidade de Juazeiro do Norte, na operação Jogo Limpo. Os candidatos tiveram acesso à "frase-código" da prova rosa.

A informação permitiu que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha - não importando a cor da prova que o candidato tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legítima a correção conforme a cor referente à frase.

"Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova", diz o relatório. Para Costa Filho, trata-se de uma quadrilha nacional, o que comprometeu a lisura do exame em todo o país.
Na prisão de Fortaleza, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e um texto pronto para ser transcrito. Ele ainda recebeu o gabarito pelo celular e usou também ponto eletrônico na sala do exame.

O procurador encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o relatório da PF para ser anexado ao recurso, em que pede a anulação da decisão da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará de não invalidar a redação. Neste mesmo recurso, o MPF requer o envio do processo para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará e, agora, vai pleitear a suspensão das provas objetivas.

Polícia Federal concluiu em relatório que houve vazamento do Enem 2016 (Foto: Arquivo pessoal/G1)
Na decisão questionada pelo MPF, o juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça, afirma não ter havido vazamento do tema da redação, conforme argumenta Oscar Costa Filho. "A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da redação do Enem-2016. A divulgação certa do tema apenas no início da prova assegurou que a capacidade de elaboração individual de texto escrito concatenado fosse medida efetivamente a partir e no tempo de duração da redação, em igualdade de condições para todos os candidatos", afirma José Vidal Neto na decisão.
Primeiro pedido
O primeiro pedido do MPF relativo ao Enem 2016, solicitando a suspensão das provas em  por causa das ocupações, já havia sido negado pela 8ª vara da Justiça Federal O pedido foi feito após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para participantes que fariam o teste nas escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

                        “Você está protegendo promotor e juiz bandido”, diz Weverton ao ser hostilizado
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) foi agredido por um vândalo disfarçado de manifestante no aeroporto de Brasília. O meliante abordou o parlamentar maranhense com o claro intuito de intimidá-lo (o direito de manifestação contra a causa é legítimo, desde que não perpasse a barreira do respeito à integridade física). Mesmo desrespeitado, Weverton manteve o equilíbrio e não reagiu à provocação fascista do bandoleiro. (veja vídeo acima)
Certo ou não o deputado, que as manifestações ocorram dentro do que garante a Lei e a Constituição. O que passar disso deve ser repudiado, contra quem quer que seja.
O suposto manifestante protestava contra emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção a previsão de crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do Ministério Público (MP). A proposta prevê crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e procuradores. “Se você está protegendo promotor e juiz bandido no Brasil, é problema seu”, respondeu Weverton Rocha ao inquiridor.
Líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA) é autor da emenda que prevê que juízes, promotores e procuradores sejam responsabilizados por “atuação político partidária”, por exemplo. No caso dos magistrados, o texto fala na possibilidade de processar o magistrado se ele opinar sobre processo em julgamento. No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime de responsabilidade em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.
A emenda de Weverton também muda a Lei de Improbidade para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos. A emenda prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios. Do blog do John Cutrim

Fascista ataca Weverton Rocha em aeroporto

A disputa política está chegando a um nível insustentável no Brasil. Vivemos tempos de autoritarismo onde algumas pessoas não conseguem manter o diálogo querendo impor à força um pensamento único, o que está levando a nação caminhos cada vez mais perigosos.
Um cidadão de maneira extremamente agressiva abordou o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) no aeroporto de Brasília. Weverton conversava tranquilamente com o fascista expondo seu ponto sobre sua emenda que coloca juízes e promotores em pé de igualdade com o cidadão comum.
Quando Weverton disse que deveria sair porque perderia seu voo, o fascista o agarrou pelo colarinho da camisa de forma violenta e um funcionário do aeroporto teve que afastá-lo.
O filosofo Norberto Bobbio ao analisar o comportamento fascista no livro “Direita e Esquerda” posicionou perfeitamente este comportamento. A direita acredita que os indivíduos são essencialmente desiguais. Já os fascistas vão além, pois consideram que essa desigualdade também deve reger a linguagem: ou seja, os diferentes têm de ser silenciados.
O pior é que pessoas como estes cidadão no aeroporto estão deixando de ser exceção. O futuro é temerário.
Escavadeira avança sobre palafitas durante a operação de desocupação da margem da Avenida IV Centenário
O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís montaram uma verdadeira operação de guerra para expulsar famílias palafitadas da margem direita da Avenida Quarto Centenário, no trecho que passa pelo bairro Liberdade. Cerca de 250 policiais militares foram convocados para dar suporte à ação, por receito de um confronto em uma área considerada de alto risco de violência.
A desocupação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que pediu apoio, também, à Blitz Urbana. Enquanto os casebres eram derrubados por uma retroescavadeira, moradores retiravam, às pressas, pertences como sofás, camas, televisores, aparelhos de som e até máquinas de levar.
Policiais militares observam derrubada de casebres de famílias palafitadas do PAC Rio Anil
Policiais militares observam derrubada de casebres de famílias palafitadas assistidas pelo PAC Rio Anil
Alguns demonstraram revolta com o que chamaram de truculência. Uma palafitada acusou os executores da operação de ter derrubado um casebre com uma mulher e a filha dentro. “Se alguma coisa acontecer conosco vamos acionar a Secid na Justiça”, anunciou.
De acordo com a secretária de Cidades, Flávia Alexandrina, as famílias expulsas já haviam sido notificadas a deixar os barracos. Como compensação, todas vêm recebendo o auxílio do governo chamado Aluguel Social, para custear outras moradias.
Até a cavalaria da PM foi acionada para dar suporte à operação (Foto: Priscila Petrus)
Até a cavalaria da Polícia Militar foi acionada para dar suporte à operação (Foto: Priscila Petrus)
Uma vez desocupada, a área dará lugar a um conjunto de obras de urbanização, em continuidade ao PAC Rio Anil. Serão construídas uma praça e uma estação elevatório da Caema”, informou a secretária.
Assista aos vídeos com mais imagens da desocupação:

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