segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira, 5, ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu pelo STF por peculato
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”, diz decisão do ministro divulgada no início desta noite no site do STF. 

Renan virou réu quinta-feira passada (1), quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

O partido pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1º de fevereiro.

Maioria. Em novembro, o STF formou maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que já votaram pelo veto aos réus na sucessão de Michel Temer.

Na última sexta-feira (2), Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em uma “guerra de versões” sobre o processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que ainda não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, ainda não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao gabinete às 17h20 da última sexta-feira.


O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma versão diferente dos fatos e alegou que o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico ou formal.
A Conmebol definiu nesta segunda-feira que a Chapecoense é a campeã da edição de 2016 da Copa Sul-Americana. A decisão já estava tomada desde a última quinta-feira, e foi oficializada em reunião virtual do Conselho da entidade – que tem representantes dos 10 países sul-americanos.
A Chape, que na semana passada perdeu jogadores, comissão técnica e dirigentes na tragédia da Colômbia, agora tem vaga garantida na Recopa Sul-Americana de 2017 (que disputará contra o Atlético Nacional de Medellín em data a ser definida) e na fase de grupos da Taça Libertadores do ano que vem.
A decisão da Conmebol reforça as finanças da Chape. Pelo título da Sul-Americana, o clube catarinense vai receber premiação de US$ 2 milhões. Pela vaga na Recopa, mais US$ 1 milhão. A participação na Libertadores renderá ainda mais US$ 600 mil por jogo como mandante. Como fará ao menos três partidas na fase de grupos, o time catarinense já garantiu US$ 1,8 milhão.
(Globoesporte.com)
Bruno Ribeiro e Isabela Palhares,
O Estado de S. Paulo
Helicóptero que seguia para casamento cai e 4 pessoas morrem em São Lourenço da Serra. Noiva, irmão da noiva, fotógrafa grávida e piloto morrem no acidente em mata na Grande São Paulo; chegada em aeronave era surpresa para o noivo
SÃO PAULO - Quatro pessoas morreram na tarde deste domingo, 4, na queda de um helicóptero em São Lourenço da Serra, cidade do sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo. As vítimas são uma noiva que estava a caminho do casamento, o irmão dela, uma fótografa grávida e o piloto da aeronave, de acordo com os bombeiros.
O helicóptero seguia para o sítio Recanto Beija-Flor, em São Lourenço, onde ocorreria o casamento, e caiu por volta das 16h - horário em que estava marcado o início da celebração. 
De acordo com Carlos Eduardo Baptista, dono do sítio, a noiva pretendia fazer uma surpresa para o noivo ao chegar de helicóptero. "Ela e o irmão estavam muito animados, queriam que fosse uma surpresa para todos."
Ainda segundo Baptista, a festa de casamento tinha cerca de 300 convidados e todos já esperavam pela noiva para o início da cerimônia. "Trabalho com festas há mais de 30 anos e, quando as noivas decidem vir de helicóptero, são comuns alguns imprevistos como atrasos ou cancelamentos por causa do tempo. Mas dessa vez, como atrasaram e ninguém da empresa me avisou, eu fiquei desesperado e liguei para a polícia, bombeiros", contou.
O acidente ocorreu a cerca de dois quilômetros do local do casamento, segundo ele. "A família está sem chão. Todos esperavam um dia de alegria e se transformou numa tragédia", disse. 
A aeronave caiu próxima à Estrada da Barrinha, em São Lourenço, via de acesso à cidade de Juquitiba. Oito equipes do Corpo de Bombeiros se dirigiram ao local.

Um dos programas de maior nível de satisfação do Governo do Estado, o projeto Travessia foi lançado para atender a Região Tocantina. 

Em solenidade realizada em Imperatriz na noite de sexta-feira (02), e que teve a participação de membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o governador Flávio Dino assinou o contrato de ampliação do serviço que levará inclusão social para milhares de cadeirantes da região. Na ocasião, ele visitou também a 14ª edição do Salão do Livro de Imperatriz – SALIMP.

Lançado no início de 2015 para atender os municípios da Região Metropolitana de São Luís, o projeto Travessia rapidamente se tornou sucesso e quadruplicou, em pouco tempo, o número de usuários. O resultado satisfatório fez com que o Governo do Estado iniciasse o processo de interiorização dessa política, e a primeira região escolhida foi a Tocantina, onde o projeto vai atender os municípios de Imperatriz, Davinópolis, Senador La Rocque e João Lisboa.

O governador Flávio Dino enfatizou que as pessoas com deficiência têm o mesmo direito à mobilidade urbana que todos os cidadãos, mas possuem maior dificuldade de deslocamento para o trabalho, estudo e lazer. “Por isso, atendendo a quem mais precisa, o Governo do Maranhão criou o programa Travessia, complementando o sistema público de transporte, para que as necessidades de pessoas com deficiência sejam melhor atendidas”, destacou.

O presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Arthur Cabral, fez uma apresentação completa do funcionamento do Travessia aos presentes e realçou que a iniciativa é baseada em três eixos fundamentais: inclusão social, igualdade social e direito a todos. “Dado o grande sucesso em São Luís e as adaptações que fizemos nesse serviço, nós começamos o processo de interiorização do projeto Travessia, assim como nós já tínhamos feito com o Expresso Metropolitano”, disse, anunciando que a MOB já está projetando a expansão para outras regiões do estado.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Oton Rodrigues, comemorou a iniciativa do Governo do Estado em garantir mobilidade e inclusão social para os que mais precisam. “Vai ser de grande valia para as pessoas com deficiência terem o direito de ir e vir. É um grande passo para a história das pessoas com deficiência em Imperatriz”, pontuou.

SALIMP

Ainda durante a visita a Imperatriz, o governador Flávio Dino visitou stands e conversou com a população na 14ª edição do Salão do Livro de Imperatriz – SALIMP. Considerado um dos maiores eventos literários do estado, o Salimp movimenta diariamente milhares de pessoas de toda a Região Tocantina e reúne para divulgação de seus trabalhos, escritores, artistas plásticos, músicos, editoras de todos os estados, visando apresentação e comercialização, além de incentivar as novas gerações a mergulhar no mundo da literatura e da arte.

“Nesta edição, assim como nas outras relativas ao nosso Governo, nós demos todo o apoio para a realização do Salão do Livro, mediante Lei de Incentivo, para que ele se realize. Consideramos que é um espaço de enorme importância para geração de conhecimento, para estímulo a todas as pessoas de todas as idades”, enfatizou o governador.

Este ano, 10 mil de alunos da rede pública municipal e estadual de Imperatriz e região serão beneficiados com vales-livros, no valor de R$20 reais cada, para aquisição de títulos de suas preferências e materiais educacionais, fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Marco Aurélio. “Eles gratuitamente puderam vir aqui e escolher um título e ter acesso a um direito. A leitura é um direito e essa presença do Governo, com essas iniciativas, visa garantir esse direito para todos. O olhar para eles é muito importante porque significa a formação de leitores para o hoje e para o amanhã”, frisou Flávio Dino.


A iniciativa do deputado Marco Aurélio, com o apoio do Governo do Estado, de elaboração e criação do “Vale-Livro”, teve início ainda na 13ª edição do evento. O sucesso foi tamanho, que o recurso em 2016 dobrou. “Ano passado tivemos a enorme satisfação de poder proporcionar esta alegria para milhares de crianças, dando a elas a oportunidade de adquirir livros e materiais, como forma de incentivo à leitura. Nada mais justo que ampliar e levar essa oportunidade para ainda mais jovens. Este ano foram R$ 200 mil que beneficiarão 10 mil alunos da rede pública de Imperatriz e região, onde alcançaremos alunos do ensino fundamental e médio”, explicou o parlamentar.

Atendendo a pedido formulado em ação civil pública, o juiz titular da comarca de Bacuri, Thadeu de Mello, determinou nesta sexta-feira (02), por meio de decisão liminar, o afastamento do prefeito da cidade José Balduíno da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias. A Câmara de Vereadores já foi notificada para, em 24 horas, empossar o vice-prefeito no cargo.

Consta na ação que o prefeito - mesmo recebendo regularmente todos os repasses constitucionais -  vem de forma reiterada atrasando o pagamento do funcionalismo municipal, sem externar motivação extraordinária que justificasse o não pagamento. De acordo com o Ministério Público, o prefeito “se comprometeu a regularizar a questão salarial, tendo fixado data para o pagamento mensal de todos os servidores; se abster de aumentar gastos com pessoal e praticar as condutas vedadas previstas no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e a regularizar os repasses aos sindicatos e ao INSS, buscando viabilizar junto à Receita Federal a renegociação dos valores não repassados, apresentando estudo detalhado até o último dia 30 de julho”.

Provas robustas - Na decisão, o juiz ressalta que está demonstrado nos autos, por meio da farta documentação juntada pelo MPMA, que o réu, de maneira contumaz, vem deixando de pagar o funcionalismo público, e realizando descontos indevidos, muito embora o município continue recebendo normalmente os repasses previstos. Descumpriu todos os TAC’s assinados junto ao Ministério Público para resolução das pendências e o fim do atraso salarial, o pagamento de outras verbas trabalhistas e a regularização dos repasses ao INSS e às entidades de classe.

O magistrado determinou, também, a notificação das instituições bancárias oficiais com as quais o Município mantém convênio, comunicando a proibição do réu, José Balduíno da Silva Nery, em realizar qualquer tipo de transação.

Sentenças assinadas pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da comarca de Arame, condenam o ex-prefeito do município João Menezes de Souza a ressarcir ao Erário o valor de R$ 7.814.155,99 (sete milhões, oitocentos e quatorze mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 

O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês. Na sentença, a magistrada determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos e proíbe o ex-gestor de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos.

As sentenças foram proferidas em ações de improbidade administrativa (processos nºs 19-26.2012, 177-81.2012 e 259-49.2011), interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-prefeito por, respectivamente, prática de nepotismo na administração pública; irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005, dispensa de licitação, notas fiscais falsas e não aplicação de recursos na área de educação; irregularidades na prestação de contas do exercício de 2006, dispensa de licitação e não aplicação de recursos na área de educação.

Notas fiscais falsas 
Dentre as irregularidades praticadas na gestão do ex-prefeito e apontadas pelo MPE como as de maior gravidade, "a não aplicação da receita mínima na área da educação, a falta de aplicação de 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEF na valorização dos profissionais do magistério, a ausência de licitação para aquisição de materiais diversos e de combustíveis, realização de obras e serviços de engenharia, utilização de notas fiscais falsas ou sem registro no órgão fazendário estadual, entre outras.

As irregularidades importariam danos ao erário municipal nos valores de R$ 4.875.464,10 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) e R$ 2.938.691,89 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), conforme informado nos processos 259-49.2011 e 177-81.2012, respectivamente. Somados, os valores correspondem ao montante a ser ressarcido pelo ex-gestor ao Erário.

Na ação que trata de nepotismo praticado pelo requerido, o autor relata a contratação de parentes do ex-prefeito, do vice-prefeito, de secretários e vereadores na gestão de João Menezes.

Atos dolosos 
Para a magistrada, a conduta (nepotismo) infringe os princípios da Administração Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Discorrendo sobre o princípio da impessoalidade, a juíza ressalta o dever da administração de tratar todos os administrados igualmente, sem discriminações ou favorecimento.


Citando pareceres e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado relativos às irregularidades nas prestações de contas dos exercícios de 2005 e 2006 a magistrada afirma que as rejeições de contas decorrem de “irregularidades insanáveis, configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, vez que evidenciam reiteradas práticas de atos de gestão ilegais e ilegítimos, e infrações às normas de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como desvio de recursos públicos e recursos de finalidade”.
Um consumidor de São Luís, cujo veículo apresentou defeito uma semana depois de comprado – com necessidade de substituição do motor por outro novo – ganhou, na Justiça, o direito de receber outro automóvel ou o dinheiro de volta. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – seguindo voto do desembargador José de Ribamar Castro – votou unanimemente favorável ao recurso do comprador.

O dono do carro apelou ao TJMA, insatisfeito com a sentença de primeira instância, que havia julgado improcedentes os pedidos de substituição do veículo ou devolução do dinheiro, considerando procedente apenas o pedido de reparação de dano material, fixado em R$ 590,23.

O cliente afirmou que, após uma semana de uso, a caminhonete apresentou perda de potência e barulho. Disse que, na concessionária, foi realizado desmonte do painel, parte frontal do veículo e substituição do motor, tendo o carro permanecido mais de 30 dias sem conserto.

O juiz de primeira instância condenou a Intercar – Comércio e Serviço - e a Mitsubishi Motors, solidariamente, a ressarcirem o valor correspondente à locação de veículo no período de correção do defeito do produto, sob o fundamento de que o problema teria sido provocado pela utilização de combustível adulterado, decisão contra a qual recorreu o consumidor.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) destacou que a situação se amolda às hipóteses de incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que o laudo pericial, em nenhum momento, é conclusivo sobre a real causa do defeito, tendo apenas indicado que o combustível de qualidade ruim poderia desencadear os problemas apresentados.

O relator disse que as empresas apeladas deixaram de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão do consumidor em ver-se indenizado pelos danos. Segundo Castro, a mera afirmação acerca da utilização de combustível de má qualidade, por si só, sem a devida comprovação, não elimina a culpa da empresa.

Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator entendeu como cabível a indenização por danos morais, fixando o valor de R$ 5 mil, a ser pago ao consumidor. E condenou as apeladas, solidariamente, à devolução do valor pago para a compra do veículo, atualizado monetariamente, ou à substituição imediata do bem, inclusive com o pagamento de licenciamento.
POR O GLOBO 
Dárcy Vera é acusada de desvios de contratos de licitações;ex-secretários foram presos.
SÃO PAULO - A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), foi presa na manhã desta sexta-feira durante a uma operação da Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. Além da prefeita, também foram presos Sandro Rovani da Silveira Neto e Maria Zuely Alves Librandi, ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, e o ex-secretário Marco Antônio dos Santos, da Companhia de Desenvolvimento Econônimo (Coderp).

Chamada de “Mamãe Noel”, a operação faz parte da segunda fase de uma outra ação, a “Operação Sevandija”, que investigou fraudes e desvios de dinheiro em contratos de licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura de Ribeirão.

Em nota, a PF informou que há evidências de que Maria Zuely repassou, entre 2013 e 2016, mais de R$ 5 milhões aos demais denunciados na primeira fase, em dinheiro e cheques. O valor teria sido desviado da prefeitura. Segundo a Polícia Federal, são investigados os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa.

“Os fatos apurados baseiam-se em provas obtidas por meio da análise e investigações realizadas nos materiais apreendidos e depoimentos colhidos após a deflagração da primeira fase da Operação Sevandija”, diz a nota.

OPERAÇÃO SEVANDIJA


O esquema de fraude em contratos de licitações que somam R$ 203 milhões em Ribeirão Preto, segundo as investigações, tinha três fontes de propina. A PF e o Ministério Público também apuram corrupção no pagamento de honorários para advogados, por parte da Prefeitura. As irregularidades foram identificadas na Secretaria Municipal de Educação, na Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp) e no Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp).
Claudio Lamachia afirma que 'trata-se de zelo pelas instituições da República'
Julia Affonso e Mateus Coutinho
O Estado de São Paulo
O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal.

Para Lamachia, ‘não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído’.
“Trata-se de zelo pelas instituições da República”, afirma Lamachia.

“Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa.”

Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de desviar recursos da verba indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. É a primeira vez que ele se torna réu.

A decisão dos ministros, por 8 votos a 3, ocorre em meio ao momento de maior tensão entre o presidente do Senado e o Poder Judiciário. O peemedebista defende a aprovação no Congresso de projetos que visam coibir o abuso de autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, as medidas representam ameaça às atividades de juízes.


O presidente da OAB afirmou ainda. “É preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.”

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