terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Ministro Marco Aurélio Mello expediu ontem liminar (decisão provisória) afastando Renan da presidência do Senado. Caso deve ser votado amanhã pelo plenário.
A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (6) que irá aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa.
A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan. Senadores que participaram do encontro disseram que o peemedebista acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello.
Isso faria parte de uma estratégia do peemedebista para se manter na presidência do Senado até o STF julgar seu recurso contra a decisão de Marco Aurélio, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (7).
Senadores que participaram do encontro com o peemedebista afirmaram que o aconselharam a cancelar a sessão de votações desta terça-feira e aguardar a decisão do Supremo sobre o recurso para retomar as votações.
A sessão do Senado já foi cancelada, bem como a sessão conjunta do Congresso Nacional e um tradicional jantar de confraternização natalina da Casa que estava marcado para esta noite na residência oficial do peemedebista.
Desde 9h desta terça, um oficial de Justiça aguarda em uma antessala da Presidência do Senado para entregar a notificação ao peemedebista. Nesta segunda-feira (5), à noite, Renan também não recebeu o oficial de justiça para assinar o documento.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deferiu ontem (5) requerimento de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) pedindo a abertura de procedimento, por crime de responsabilidade, contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB).
Votaram a favor do processo o próprio Edilázio e o deputado César Pires (PEN), contra o voto apenas do deputado Othelino Neto (PCdoB), que exerce a presidência da Casa.
Apesar da aprovação, o caso ainda não será encaminhado à Procuradoria do Legislativo, porque os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Levi Pontes (SD) recorreram ao plenário, que deve dar hoje (6) uma decisão final sobre o caso.
Se o deferimento for mantido, a Procuradoria da Assembleia reunirá a documentação com a denúncia de Edilázio e formalizará um processo na Justiça estadual, a quem caberá julgar se o auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) cometeu crime, ou não.
Caso o plenário derrube a decisão da Mesa, o deputado já avisou que protocolará a denúncia no Ministério Público, sugerindo a propositura de uma ação civil pública.
O pedido de Edilázio tem como base um requerimento aprovado também pela Mesa Diretora em outubro deste ano. Por meio dele, solicitava-se do titular da Sinfra a relação dos municípios beneficiados pelo “Programa Mais Asfalto” e o cronograma físico/financeiro das obras do programa. O prazo para a prestação dos esclarecimentos era de 30 dias.
As informações, contudo, só foram fornecidas à Assembleia Legislativa depois que Edilázio Júnior anunciou que entraria com o pedido contra o secretário – 57 dias após a aprovação do requerimento e, de acordo com o deputado, de forma incvompleta.
“É um deboche esse relatório que o senhor Clayton Noleto nos encaminhou”, reclamou Edilázio Júnior, na tarde de ontem, após a aprovação do requerimento. Ele segurava em mãos o documento enviado pela Sinfra: uma relação, de apenas 7 páginas, com os municípios onde o programa já foi concluído e onde as obras ainda estão em andamento.
“O secretário cometeu crime de responsabilidade no momento em que deixou de prestar as informações a esta casa. Ele nos respondeu, e ainda de forma errada, com quase um mês de atraso”, comentou.Do blog do  

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