segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, emitiu Recomendação nesta quinta-feira, 22, para que os estabelecimentos comerciais situados na Avenida Litorânea se abstenham de cercar, durante as festas de fim de ano, áreas públicas contíguas às barracas ou na areia, com o objetivo de cobrar o acesso às áreas ou a utilização de mesas.
No texto, os promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Guimarães advertem os comodatários dos estabelecimentos de que no dia 31 de dezembro a Avenida Litorânea será alvo de intensa fiscalização, com a participação do Ministério Público, e que o descumprimento da Recomendação irá ensejar a imediata interdição do espaço, além de medidas judiciais cabíveis.
Os membros do Ministério Público esclarecem que a medida deve-se ao fato de que, em anos anteriores, de forma ilegal, alguns estabelecimentos da área da Avenida Litorânea apropriaram-se de área pública com a finalidade de obtenção de lucros.
Patrícia Silva Lima, 37 anos,esposa do pastor Fabio do Novo Milênio  foi Assassinada ao tentar escapar de  tentativa de assalto, quando fechava o portão de casa, por volta das 5 horas da manhã deste domingo(25), no bairro Novo Milênio, em Teresina.
De acordo com informações informações de familiares, a ceia do Natal havia sido realizada lá e o casal já havia se recolhido, quando os últimos convidados deixavam a casa. Patrícia havia se levantado para se despedir, quando dois homens teriam passado pela rua atirando e todos voltaram correndo para dentro da casa.
Patrícia teria conseguido fechar portão, mas uma das balas disparadas pela dupla, atravessou o portão e acertou a mesma, ela ainda correu, mas não conseguiu resistir ao ferimento da bala e morreu na sala da casa.
O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) chegou a ser chamado, mas a morte dela foi constatada. A perícia realizou os procedimentos para apuração do caso e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal. Nenhum suspeito do crime foi identificado ainda.
 
O corpo da esposa do pastor está sendo velado na Igreja Assembleia de Deus e será enterrado na manhã desta segunda (26/12). Do 180Graus

*Robson Paz
O Maranhão deu mais um passo importante e simbólico na luta pela democratização dos meios de comunicação. Após 22 anos de abandono e sucateamento, a Rádio Timbira AM passa por profunda reestruturação. A emissora pública, pioneira do Estado, chegou a ser extinta em 1994. De lá pra cá, enfrentou processo de desmonte sem precedentes. Só interrompido em dois anos de governo Jackson Lago com a aquisição de novo transmissor e outros equipamentos.
Desde o ano passado, a rádio pública passa por processo de completa reestruturação, que vai da regularização junto ao Ministério das Comunicações à nova estrutura física dos estúdios e transmissores, que apresentava condições precárias. Tão grave que os profissionais trabalhavam em ambiente insalubre. Um caos!
A Timbira recebeu nova estrutura em prédio adequado. Um estudo técnico acerca da viabilidade para readequação do parque de transmissores constatou o pior sinal entre as rádios AM de São Luís. Não por acaso, ex-governantes detentores de impérios de comunicação relegaram a única rádio pública ao ostracismo. Difícil, portanto, acreditar em mera coincidência.
A comunicação é um direito humano previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), que estabelece: “… todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”.
Pois bem, mesmo tendo alcance quase insignificante, no governo passado foi praticado um dos mais simbólicos atos de atentado ao direito humano à comunicação: proibiram a participação dos ouvintes na programação. Isto é, tolheu-se o direito à liberdade de expressão.
A censura explícita em pleno século 21 foi abolida imediatamente após a posse do governador Flávio Dino. Em apenas dois anos de gestão, a rádio concluiu o processo de reestruturação do novo parque de transmissores. Voltou a ter um dos melhores sinais de áudio do Estado na freqüência 1290 KHz AM e passou a transmitir também via satélite.
Na última quarta-feira, 14, a rádio pública do Maranhão viveu um grande momento. Oportunizou à população de todas as regiões entrevista com o governador Flávio Dino, com pluralidade na participação de entrevistadores e ouvintes.
Jornalistas e radialistas de Imperatriz, Chapadinha, Timon, Caxias, Pinheiro, Balsas, Viana, Estreito, além de São Luís. Mais de 35 emissoras retransmitiram a prestação de contas do governador Flávio Dino via satélite ou pela internet.
Um feito que demonstra a importância da complementaridade da comunicação pública e comercial como ocorre em vários países. Momento que só foi possível pela crença na comunicação como importante instrumento para promover inclusão no processo de construção de um Maranhão mais justo, por meio do diálogo e da transparência. Este ano a emissora completou 77 anos. Estão de parabéns todos que contribuíram para o resgate da Rádio Timbira e garantiram mais este direito aos maranhenses!
*Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos
O cantor britânico George Michael, que ficou famoso nos anos 1980 como integrante do duo Wham! e, mais tarde, manteve o sucesso na carreira solo, morreu aos 53 anos, informou um representante do artista citado por agências de notícias. A causa não foi divulgada.
“É com grande tristeza que podemos confirmar que o nosso amado filho, irmão e amigo George faleceu pacificamente em casa durante o Natal”, disse o representante do músico, em um comunicado.
“A família gostaria de pedir que a sua privacidade seja respeitada neste momento difícil e emocional.”
Nascido Georgios Kyriacos Panayiotou em 1963, Michael criou o Wham! com o amigo Andrew Ridgeley em 1982. O duo lançou seu álbum de estreia, “Fantastic”, no ano seguinte e, a partir de então, popularizou hits como “Careless whisper”, “Last Christmas”, “Wake me up before you go-go” e “Everything she wants”.
O sucesso levou os artistas a fazerem, em 1985, o primeiro show de música pop ocidental na China.
A dupla se separou em 1986, quando Michael iniciou uma bem-sucedida carreira solo, em um dueto com Aretha Franklin na música “I knew you were waiting”. Ele lançou “Faith”, seu primeiro álbum solo, em 1987.
Entre os hits mais conhecidos da fase solitária da carreira, estão “Freedom! ’90”, “One more try” e “Father figure”.
Nas quase quatro décadas de carreira, Michael vendeu mais de 100 milhões de álbuns. Sua popularidade nos anos 1980 e 90 se traduziu em vários prêmios, entre eles três Brit, um MTV e oito indicações ao Grammy, ganhando duas vezes.
O cantor é considerado o artista britânico mais reproduzido nas rádios até 2004. Em 1991, ele se apresentou na segunda edição do Rock in Rio, no Maracanã.
Seu último lançamento, o álbum ao vivo “Symphonica”, saiu em 2014. Neste mês, a imprensa internacional noticiou que o artista estava trabalhando em um novo disco com o produtor e compositor Naughty Boy.
Michael já estampou várias capas por escândalos com drogas. O músico foi condenado a oito semanas de prisão em setembro de 2010 após ter protagonizado um incidente em julho do mesmo ano ao chocar seu veículo contra uma loja de Londres.
Antes, já havia sido proibido de dirigir por cinco anos após ter conduzido um veículo sob efeito de drogas, e por portar maconha.
Em maio de 2014, o cantor passou por uma internação de uma semana por causas não reveladas à época. Ele foi atendido por duas ambulâncias em sua mansão do norte de Londres depois que um amigo acionou os serviços de emergência.
Em maio de 2013, precisou receber tratamento hospitalar após sofrer um acidente de trânsito. Na ocasião, teve que ser levado de helicóptero ao hospital quando seu carro colidiu e ele bateu a cabeça. No final de 2011, o astro pop teve pneumonia, doença que o manteve várias semanas internado em Viena e o levou a cancelar vários shows.
Em abril de 1998, Michael foi preso por “ato obsceno” num banheiro de Los Angeles, enquanto estava acompanhado de um homem. Depois do episódio, ele acabou com anos de especulação sobre sua sexualidade e anunciou ser gay.
Antes disso, contudo, teve namoros com mulheres. Uma delas foi a atriz Brooke Shields (“A lagoa azul”). Em sua autobiografia, o cantor dá detalhes do relacionamento, segundo o site Huffington Post. Brooke teria cogitado, inclusive, perder a virgindade com o cantor.
“Minhas roupas estavam praticamente caindo de meu corpo”, comentou ela em entrevista ao programa “The Talk”, em julho do ano passado. Michael, no entanto, terminou o namoro, sob o argumento de que precisava se concentrar na própria carreira.
*Com informações do G1
Regra, estabelecida na minirreforma eleitoral de 2015, diz que a eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do mandato.
Da Revista ExameSe a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for cassada no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros serão convocados para comparecer às urnas novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017 ou mesmo no primeiro semestre de 2018.
Diferentemente do que vem sendo falado, a previsão é de eleições diretas nesse caso.
Ao HuffPost Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso haja “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.
A eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.
O tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:“Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Carta Magna.
Dúvidas
Embora a regra esteja no Código Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber quem elegerá o novo presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada.
Integrantes do governo apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao Código Eleitoral.
Para deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do povo.
A base governista tem trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O argumento é de que a proposta é “inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que chamam a matéria de “casuísmo”.
Nos bastidores, aqueles que acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham para emplacar, por eleições indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Lava Jato
A chapa Dilma-Temer é investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na prestação de contas.
A delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em situação ainda mais delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à coligação reeleita em 2014.
Ciente dos problemas envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff. Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis “solidários” pela prestação do que foi arrecadado e gasto.

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