sexta-feira, 31 de março de 2017
No fim da manhã e início da tarde desta sexta-feira (31), a Polícia Civil realizou uma operação de combate a furto de energia, num condomínio de luxo na capital maranhense.
A operação da Polícia Civil, realizada por intermédio da SEIC e ICRIM, deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão, expedido pela central de inquéritos, no condomínio de luxo Golden Green, localizado no bairro Cohajap.
Foram expedidos mandados para quatro casas no referido condominio, todos em virtude da suspeita de fraudes nos medidores de energia. Em três casas, os peritos do ICRIM constataram a existência de manipulação nos medidores com o objetivo de burlar o sistema de medição, o que popularmente se denomina de “gato”.
Por conta da constatação, foi dada voz de prisão para os responsáveis pelos imóveis, por furto de energia elétrica (artigo 155, parágrafo 3 do Código Penal). Jose Ribamar Barbosa Oliveira Filho, João Luís Silva Machado e Marilson Oliveira Raposo, foram detidos na operação da Polícia Civil.
O medidor do quarto imóvel foi apreendido para ser submetido a exame detalhado na sede do ICRIM.
quinta-feira, 30 de março de 2017
Desocupação dos espaços e logradouros públicos no Parque Vitória
A Operação Espaço Legal, desencadeada no início do mês de março pela Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística, em parceria com a Guarda Municipal, voltou a realizar nesta quarta-feira (29) a desocupação dos espaços e logradouros públicos do município.
Desta vez, a ação retirou várias construções irregulares localizadas na Praça da Juventude e em diversas calçadas que deveriam garantir o ir e vir das pessoas no bairro do Parque Vitória.
A Praça da Juventude, que deveria servir de lazer e entretenimento para a população, estava ocupada há anos pelo comércio ilegal. No local, equipes da Blitz Urbana retiraram cerca de oito construções precárias que alojavam lanchonetes, lava jato, borracharia e até peixaria.
De acordo com o chefe do departamento de fiscalização urbanística, Rogério da Silva, o problema já era antigo e além dos estabelecimentos não terem as permissões de funcionamento e comercialização, também existiam denúncias de que alguns dos locais estavam sendo utilizados para venda de drogas.
“Todos os proprietários foram devidamente notificados quanto à desocupação imediata do espaço, prevista inclusive no artigo 119, da lei de uso e ocupação do solo. A partir de agora, o local volta a ser das famílias e além de limpeza de toda a área, o espaço também receberá projeto de urbanização e paisagismo”, disse.
Nos próximos dias, a Operação Espaço Legal deverá visitar outras localidades que abrigam construções irregulares e comprometem passeios e logradouros públicos.
São Luís/MA- A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 30/3, a Operação Doce Infância para reprimir o compartilhamento de pornografia infantil por meio de aplicativo de mensagens instantâneas.
Foram cumpridos 9 mandados de busca e apreensão nos estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo e Mato Grosso. Até o presente momento, 2 pessoas foram autuadas em flagrante delito, nos estados do Ceará e Mato Grosso.
A investigação durou 7 meses e foi conduzida pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF no Maranhão.
A pena por compartilhamento de material pornográfico infantil pode chegar a seis anos de reclusão e a pena por posse, a quatro anos de reclusão.
A operação foi denominada Doce Infância em razão do nome atribuído pelos investigados ao grupo no aplicativo utilizado para prática dos crimes apurados.
Não será concedida entrevista coletiva.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por maioria dos votos, conceder medida cautelar para suspender os efeitos da lei municipal que estabelecia a gratuidade nos primeiros 30 minutos de uso dos estacionamentos privados de shopping centers de São Luís. O desembargador Bernardo Rodrigues foi o relator do processo.
A decisão – proferida em Sessão Plenária Jurisdicional – suspendeu a aplicação da Lei nº 6.113/2016 até o julgamento final de Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), sem efeito retroativo.
O desembargador Bernardo Rodrigues entendeu que a medida cautelar mereceu ser acolhida por apresentar fundamentação jurídica suficiente para constatar a possibilidade de que o direito pleiteado existe no caso concreto (fumus boni iuris) e a urgência em suspender a norma para evitar dano grave e de difícil reparação (periculum in mora).
“A fumaça do bom direito se encontra caracterizada pelo fato de que a atividade de exploração da atividade de estacionamento em imóvel privado constitui matéria atinente ao direito de propriedade, portanto, no âmbito do Direito Civil, de competência privativa da União”, explicou o relator, com base no art. 22, inciso I da Constituição Federal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Abrasce sustentou que várias outras leis, que trataram do mesmo assunto da lei municipal, já foram declaradas inconstitucionais, entendendo que a intervenção no desenvolvimento na atividade de estacionamento, por dizer respeito à exploração econômica de propriedade privada, enquadra-se no ramo do Direito Civil, sendo, portanto, de competência privada da União, além de importar em transgressão ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência.
A associação também alegou que, ainda que a matéria em discussão não estivesse na esfera de competência exclusiva da União, a norma municipal não cuida de tema de interesse local, não podendo o Município de São Luís legislar, ainda que de forma concorrente, sobre a metodologia de cobrança pelo uso de estacionamentos privados.
Em sua defesa, o Município de São Luís alegou a ilegitimidade da Abrasce e afirmou que, embora o estacionamento explore área privada, é serviço de caráter coletivo que se utiliza de circulação de vias em seu perímetro externo, estando sujeita à fiscalização por agentes de trânsito, que podem aplicar multas no interior desses estabelecimentos, conforme a Lei n.º 13.146/2015.
Sobre a alegação de ilegitimidade da associação, o desembargador Bernardo Rodrigues ressaltou que a legitimidade está caracterizada na Constituição Estadual, quando estabelece, como partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade, as federações sindicais, as entidades de classe de âmbito estadual ou municipal e os conselhos regionais de representação profissional legalmente instituídos; e no Estatuto Social da Abrasce, quando dispõe sobre a possibilidade de ajuizamento de Adin.
O desembargador considerou, ainda, o fato de a associação já ter defendido, junto ao STF, o interesse dos seus associados, referente à cobrança por serviço de estacionamento em locais privados.
“Na espécie, a Lei n.º 6.113/2016 invade, sem qualquer dúvida, matéria de Direito Civil, porquanto estabelece regras sobre elementos essenciais do direito de propriedade, o que não confunde, em hipótese alguma, com o direito consumerista regido pela Lei n.º 8078/90,” concluiu o relator.
Uma parte da parede e do teto da Unidade Escolar Básica Rosa Mochel, no bairro Coroado, desabou na manhã desta quinta­-feira (30).
Na tarde de segunda-­feira (27), um episódio semelhante ocorreu na UEB Darcy Ribeiro, localizada no bairro Sacavém, que resultou em três pessoas feridas.
De acordo com funcionários da UEB Rosa Mochel, uma parte da parede cedeu e atingiu o forro, que desabou em uma das salas de aula da unidade.
No momento do acidente não havia ninguém no local. O secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, disse que já tomou conhecimento do caso e tomará as devidas providências. Enquanto isso, as aulas na escola estão suspensas. A previsão é que ainda hoje seja feita uma vistoria no local
1490873673-524372648
Outro caso Na segunda­-feira, parte do teto da UEB Darcy Ribeiro caiu sobre a cabeça de 30 alunos, todos com 11 e 12 anos de idade. Dois estudantes e uma professora ficaram feridos.
Um deles teve que ser encaminhado para o Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, onde ficou em observação por algumas horas. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, pediu apuração das causas do desabamento de parte do telhado da escola.
Além disso, anunciou que deveria convocar a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para prestar esclarecimentos do motivo da não realização de obras de manutenção de urgência na unidade no segundo semestre de 2016, conforme estava acertado entre MP e Semed.
Do Estado do Maranhão
Ex-deputado deve cumprir pena em regime fechado. 
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele na Lava Jato.
Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.
Eduardo Cunha foi condenado por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.
“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz federal na sentença.
O ex-presidente da Câmara foi preso no dia 19 de outubro de 2016, em Brasília (DF). Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR).
Sérgio Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de vantagem indevida, e de evasão de divisas em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior.
Segundo sentença, Eduardo Cunha recebeu cerca de US$ 1,5 milhão – atualmente de cerca de R$ 4.643.550. Este valor foi usado como base para definir o ressarcimento para a Petrobras
quarta-feira, 29 de março de 2017
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão jurisdicional desta quarta-feira (29), indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da Lei Estadual n° 10.542, de 15 de dezembro de 2016, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo energia elétrica e combustível, alterando a Lei n° 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.
A Lei é questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) contra a Assembleia Legislativa do Maranhão, requerendo a suspensão cautelar dos seus efeitos e a declaração final da inconstitucionalidade. A OAB/MA defende a ofensa a princípios constitucionais, como o da seletividade – que determina o valor dos tributos sobre o consumo em virtude da utilidade social de um determinado bem – e o da vedação do confisco – segundo o qual a tributação deve se desenvolver com razoabilidade e proporcionalidade, de forma a não representar uma intromissão indevida e excessivamente exacerbada no patrimônio do particular.
O pedido da OAB/MA afirma, ainda, não ser razoável o aumento da alíquota de bens, como combustível e energia elétrica, face ao caráter de essencialidade para toda a sociedade, e considerando o impacto econômico que produzem em toda a cadeia produtiva, não podendo sofrer exoneração excessiva.
A Assembleia Legislativa do Estado defendeu o indeferimento dos pedidos da OAB/MA, informando que o projeto que resultou na aprovação da Lei n° 10.542/016, de iniciativa do Poder Executivo, tramitou regularmente na Casa, aprovado em sua forma original.
A Procuradoria Geral do Estado também sustentou a constitucionalidade da Lei e não ofensa aos princípios, argumentando que a seletividade do ICMS não seria obrigatória, mas facultativa; que a lei não apresenta nenhuma desproporção nos critérios utilizados para alteração das alíquotas, especialmente quando comparadas com aquelas praticadas em outros Estados, a exemplo dos tributos sobre a gasolina – que em 17 estados tem valor superior aos 26%, agora praticados no Maranhão -, e sobre a comunicação – que em 19 estados possui alíquota superior aos atuais 27%, praticados no Maranhão.
CAUTELAR – O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, não verificou a presença dos requisitos legais, na medida cautelar, para suspender os efeitos da lei, ressaltando que a própria norma constitucional a respeito do princípio da seletividade lhe confere o caráter não obrigatório em relação ao ICMS, facultando ao legislador estadual o estabelecimento de alíquotas diferenciadas, em observância à essencialidade das mercadorias e serviços.
Ele ressaltou os limites aos critérios de razoabilidade impostos ao legislador, porém não vislumbrou desproporção na alteração das alíquotas, a ponto de configurar violação ao princípio do não-confisco, que requer um estudo da carga tributária global. “Em comparação a outros Estados da federação, a tributação se mostra proporcional aos padrões nacionais, a exemplo da gasolina, energia elétrica e combustível”, exemplificou.
O desembargador destacou, ainda, o cenário de recessão econômica enfrentado pelo país, de forma que a receita estadual deve ser preservada como forma de evitar situações caóticas e prejudicar serviços públicos essenciais. “Acaso não mantido o incremento da arrecadação, cuja relevância para o orçamento é de elevada envergadura, há risco de grave lesão às ordens pública e econômica do Estado”, observou.
A mais nova ambulância doada pelo governo do estado à população do município de Raposa, é mais uma conquista da prefeita Talita Lací(PCdoB) aliada do governador Flávio Dino(PCdoB). 
O chefe de transporte, Edmilson Oliveira, conhecido por CAMPEÃO avisa a população que ambulância está de volta ao município, pronta para atender a população raposense...

sábado, 25 de março de 2017
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, entregou nesta sexta-feira (24), juntamente com o governador Flávio Dino, e o presidente da empresa maranhense de administração portuária, EMAP, Ted Lago, a revitalização e urbanização do Cais de São José de Ribamar. A obra que recebeu intervenções do Governo do Estado, em quase cinco mil metros quadrados, também foi prestigiada com a presença dos prefeitos de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa além de políticos e autoridades.
O local recebeu um píer adequado para às embarcações, iluminações em led, além de projetores e recuperação estrutural de todo o espaço. O espaço também ganhou um passeio público com praça, ciclovia, quiosques, banheiros e espaços adaptados para pessoas com deficiência, bem como academia ao ar livre.
A obra, concluída em oito meses foi avaliada pelo governador Flávio Dino, como “urgente e de grande importância para o crescimento direto do município”, pois além de gerar empregos também vai estimular o convívio social, turístico e econômico do município.
“Foram oito meses construindo e gerando mais de dois mil empregos diretos e indiretos. Agora com a entrega da obra, os ganhos serão ainda mais significativos, pois vai gerar pertencimento às famílias ribamarenses, atrativo turístico pra quem visita que vai passar obviamente mais tempo na cidade, e consequentemente gera aquecimento da economia com geração de emprego e renda para a população”, avaliou.
Antiga proposição do prefeito Luis Fernando que inclusive esteve presente quando da assinatura e lançamento da obra no Palácio dos Leões, o sonho do Cais torna-se realidade, graças a atenção constante do presidente da Emap, Ted Lago e a determinação constante do governador em colaborar conjuntamente com a nossa política de reconstrução e desenvolvimento do município.
“Todas as vezes que o governador Flávio vem ao nosso município é trazendo boas novas e a determinação de avançar na oferta de políticas públicas que atendam aos anseios de nossa população. Com a entrega do Cais teremos um novo equipamento que alavanca o turismo e gera emprego direto”, avalia.
Com a entrega do novo Cais, a Prefeitura de São José de Ribamar assume o equipamento providenciando segurança 24 horas, limpeza pública além de organização do espaço para comercialização de produtos.
Cais de São José de Ribamar
Com a inauguração do novo Cais, a expectativa é que aumente o número de turistas que visitam a região. Além do turismo religioso, principal característica do destino, São José de Ribamar também oferece uma variedade de praias, ecoturismo e esportes radicais.
As visitas ocorreram no período de 20 à 23 de fevereiro (Divisa São Luís e São José de Ribamar), 06 à 08 de março (Divisa São José de Ribamar e Paço do Lumiar) e 13 à 15 de março (Divisa Paço do Lumiar e Raposa).
Representantes de São Luís, Ribamar, Paço, Raposa e do IMESC e IBGE…
Uma reunião na quarta-feira (22) na sede do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) entre técnicos, membros do IBGE, além de representantes dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, apresentou os resultados dos estudos de Atualização Cartográfica da Região Metropolitana.
De acordo com o cronograma de atividades do Projeto de Atualização Cartográfica das Divisas para a consolidação dos Limites dos Municípios do Estado do Maranhão, foram realizados levantamentos de campo na Região Metropolitana de São Luís com todas as partes afins envolvidos.
Na reunião, foram expostas as análises técnicas do Imesc aos gestores, a fim de dirimir as questões cartográficas destas unidades municipais do território maranhense.
Presidente do Imesc, Felipe de Holanda, observa explanação ao lado dos prefeitos de Raposa e Paço, além do vice de Ribamar…
Participaram da apresentação o presidente do Imesc, Felipe de Holanda, o chefe de Divisão de Geoprocessamento do Imesc, Wenderson Teixeira, o chefe da unidade estadual do IBGE no Maranhão, Marcelo Virgínio, além do secretário de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano de São Luís, Júlio César Marques; o vice-prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio; o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra; a prefeita de Raposa, Talita Laci.
E mais, a Coordenadora da Base Territorial da Unidade Estadual do IBGE, Eli Marta Barroso; o Gerente da Base Territorial Brasileira, José Henrique da Silva; o Diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos, Josiel Ribeiro Ferreira; a Chefe do Departamento de Cartografia e Geoprocessamento Maria de Lourdes Silva e demais técnicos do instituto e assessores.
Parabeniza o Jornal Folha do Município neste mês de março pelo seu aniversário de 15 anos.
O Comercial Memória há mais de 20 anos vendendo no atacado e varejo, também parabeniza você como nosso cliente.COMERCIAL MEMÓRIA também faz parte desses 15 anos de Jornal Folha do Município na Raposa.
Avenida Principal, Centro Raposa, próximo à Lotérica. 

quinta-feira, 23 de março de 2017
Neste sábado (25) 16 mil cartões desbloqueados serão entregues no Mutirão Bolsa Escola. Foto: Karlos Geromy/Secap
No próximo sábado (16), mães e pais de São Luís receberão o cartão do Bolsa Escola, programa criado pelo Governo do Estado e executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para beneficiar estudantes de escola pública, de 4 a 17 anos, provenientes de famílias carentes, com a transferência de renda para compra de material escolar.
A entrega dos cartões será realizada em um grande mutirão que acontecerá no horário de 8h às 17h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Durante o evento 16 mil cartões serão distribuídos e dessa vez já serão entregues desbloqueados. Isso porque no mutirão haverá a presença de quatorze lojas onde os pais, juntamente com os filhos, poderão já fazer a compra do material escolar.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, essa grande ação do governo vai garantir que os estudantes recebam o benefício e já saiam com o material comprado. “A intenção é que as próprias crianças e adolescentes escolham os produtos, o que contribui na vontade de ir para aula com tudo novo. O Bolsa Escola é um programa importante tanto no eixo econômico, como no incentivo para a melhoria de aprendizado dos alunos e diminuição de evasão escolar ”, avaliou.
Para receber o cartão é necessário apresentar Carteira de Identidade (RG) e CPF. É importante conservar bem o cartão pois a cada novo ano letivo, ele será utilizado para receber o novo saldo que será disponibilizado para a compra dos materiais.
Mutirão
A Sedes está organizando o mutirão de forma a atender as famílias dos 16 mil beneficiários do Bolsa Escola. As famílias estão sendo mobilizadas por meio das escolas, dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), panfletagens nos terminais de integração e divulgação nos veículos de comunicação local (TV e Rádio). A frota de ônibus para o campus universitário será reforçada no dia do evento.
Além da distribuição de cartões, o mutirão oferecerá um ponto de informações para tirar dúvidas; o espaço comércio, onde ficarão os estandes de 12 lojas; e o espaço criança com contação de histórias, teatro, atividades de pintura, jogos, brincadeiras infantis, oficinas de leitura, mágico e brinquedos infláveis.
A organização do evento garantirá água mineral para todos que participarem da ação. Para fornecer alimentação, a Sedes convidou doze beneficiários do Programa ‘Mais Renda’ para comercializarem lanches rápidos como cachorro quente, hambúrguer, churrasquinho, pastel e batata frita.
Quem ainda não tem a confirmação se deverá ir receber o cartão no mutirão, deve procurar informações na escola do filho ou no CRAs mais próximo de onde reside. Outra fonte de informação é o site www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br, onde é possível consultar o benefício do Bolsa Escola 2017.
 Bolsa Escola
Em São Luís, o programa Bolsa Escola auxilia 85.676 estudantes e há, aproximadamente, 100 estabelecimentos credenciados que aceitam o cartão do programa.
Cada estudante recebe o valor de R$ 51 reais. Não há limite para o número de filhos, pois a família que é credenciada no Programa Bolsa Família, terá direito ao Bolsa Escola para todos os filhos com idade entre 4 e 17 anos.
Em 2016, o programa beneficiou 982.681 alunos nos 217 municípios maranhenses com a concessão de R$ 48 milhões em créditos investidos em 841 estabelecimentos comerciais cadastrados.
Para este ano, a ação foi ampliada e inclui mais 150 mil famílias. Serão injetados R$ 59 milhões beneficiando mais de 1,1 milhão de estudantes maranhenses.
Governador Flávio Dino e novo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação
O governador Flávio Dino participou da posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (22), em Brasília. O ex-ministro da Justiça assumiu a cadeira de Teori Zavarscki, vítima de um acidente aéreo ocorrido no último dia 19 de janeiro.
Natural de São Paulo, Alexandre de Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro do STF no período republicano. A solenidade de posse reuniu magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos.
O governador Flávio Dino parabenizou Alexandre de Moraes e desejou sucesso ao novo ministro do STF, com quem atuou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou nesta quinta-feira, 23/3, no sudoeste do estado do Maranhão, a Operação MARAVALHA com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi.
Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame/MA, Amarante/MA e Buriticupu/MA. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.
Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.
Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais rodoviários federais, servidores do Ibama e do ICMBio, bombeiros militares do estado do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.
A operação foi batizada de MARAVALHA, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.
quarta-feira, 22 de março de 2017
Cassinha, com problemas sérios na
prestação de contas da Merenda Escolar…
O Diário Oficial do Estado do Maranhão trouxe na sua edição do último dia 08 de março a resenha de termo de rescisão unilateral do contrato de gestão da professora Rita de Cássia Carneiro Barros, até então diretora do centro de ensino José França de Sousa, localizada no município de Raposa.
Segundo a publicação, a motivação para o desligamento consta no Processo Administrativo nº 275701/2016-SEDUC. 
“Pelo presente instrumento de distrato unilateral, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário, devendo a gestora geral ser dispensada da função gratificada através de ato do Chefe do Executivo, com efeitos a partir da assinatura do presente Termo.”, diz o termo datado.
Conforme apurado pelo blog, a filha do ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, o Paraíba, não conseguiu comprovar os gastos relativos ao montante de recursos da merenda escolar referente ao ano de 2016. A gestora também foi arrolada em outros atos de improbidade administrativa.
A Seduc não informou se Cassia – curiosamente irmã da candidata derrotada a prefeita Ociléia Fernandes (PRB) – continuará como professora na instituição de ensino onde foi exonerada por problemas graves na gestão.
Cassinha como carinhosamente é chamada pelos mais próximos, é esposa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, Eudes Barros – também candidato derrotado nas eleições de 2016. Durante os oito anos que o pai governou com mãos de ferro o município, ela foi adjunta da secretaria de Educação, e quem de fato, mandava e desmandava na pasta.
O blog buscou contato com a professora afim de um posicionamento, mas sem sucesso. 
As informações são do blog Domingos Costa 
– Abaixo o termo que “enxota” Cassia da escola José França:

A primeira edição do projeto ‘Caravana Governo de Todos’, realizada nos dias 17 e 18 de março, foi destaque em entrevista realizada na manhã desta terça-feira (21) no programa Bom Dia Maranhão, na TV Difusora. Quem falou sobre o assunto foi o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.
Com o objetivo de fortalecer a articulação política com as prefeituras municipais e oferecer ações à população, o Governo do Estado realizou dois dias de atividades nos municípios de Palmeirândia, Bacurituba e São Vicente de Ferrer. Além das inaugurações e vistorias às obras, foram oferecidos os serviços do Viva, atendimentos na Carreta da Mulher, Odontomóvel e outras demandas de saúde, assistência para produtores, ouvidoria, e também atividades culturais e esportivas.
Durante a entrevista, o secretário Márcio Jerry destacou as ações realizadas e avaliou a caravana como uma ação muito exitosa para a população e para o governo. “Este é um passo a mais, é a etapa convergente de todo o Governo, envolvendo várias Secretarias de Estado, para dialogar com as lideranças comunitárias, prefeitos, vereadores, entidades da sociedade civil e a população em geral, levando serviços, inaugurando obras, bem como dando ordens de serviço para novas obras e identificando novas demandas. Esta experiência significou um grande acerto do Governo e teve total aprovação da população”, avaliou.
Durante dois dias de atividades nos três municípios, foram realizados mais de 40 mil atendimentos à população. Os municípios foram contemplados com a inauguração de novos Centros de Referência em Assistência Social (CRAs). Em São Vicente de Férrer, os estudantes ganharam uma nova escola, o Centro de Ensino Ana Mota, que era um sonho antigo da população, aguardado desde o ano de 2009.
Perguntado sobre o critério para escolha das cidades que recebem as caravanas, Márcio Jerry explicou que todas as regiões do estado serão contempladas até o final deste ano, e que a prioridade são os municípios com os menores índices sociais como, por exemplo, menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e com maior dificuldade de acesso e deslocamento.
“O governo está presente diariamente em todos os municípios e com a Caravana estará de forma concentrada. As ações buscam atender toda a população, sem nenhum tipo de preconceito”, declarou.
Demandas identificadas
A ‘Caravana Governo de Todos’ reuniu esforços coletivos e possibilitou um diálogo direto do poder público estadual com as comunidades e a gestão municipal. De acordo com Márcio Jerry, duas demandas são sempre mais frequentes por parte das prefeituras, que são as de pavimentação e ampliação do sistema de saúde.
O secretário destacou, ainda, que o governo Flávio Dino já contemplou 150 municípios com o programa ‘Mais Asfalto’ pavimentando ruas, avenidas e estradas por todo o Maranhão, e que são fortes os investimentos para melhoria do sistema de saúde no estado, com resultados que já são concretos, como a entrega de hospitais regionais e de ambulâncias. Para o ano de 2017, Márcio Jerry ressalta que a diretriz do governador é para que a gestão priorize a universalização do acesso a água nos municípios.
“Temos uma diretriz do governo Flávio Dino para o ano de 2017 que é priorizar a questão da água. Vamos intensificar o programa ‘Água Para Todos’, que já está em execução desde o início da gestão, e, também construir poços artesianos”, afirmou Márcio Jerry.
Sobre as próximas ações da ‘Caravana Governo de Todos’, Márcio Jerry afirmou que em abril haverá mais uma edição piloto para, a partir do mês de maio, executar o cronograma semanal de ações, com atividades nos municípios sempre nos fins de semana.
Os blogueiros são acusados de formar uma organização criminosa que extorquia empresários e políticos alvos de alguma investigação. O grupo contava com o apoio de um policial federal que passava as informações de investigações sigilosas

O jornalista Luís Cardoso, acusado pela PF de comandar uma organização criminosa formada por blogueiros, já está em liberdade. 

A decisão é do juiz José Magno Linhares Moraes, da 2º Vara da Justiça Federal no Maranhão.

Também já estão em liberdade os dois filhos de Luís Cardoso, os blogueiros Luís Pablo e Neto Ferreira. 

Os três haviam sido presos temporariamente e iriam passar cinco dias no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros.

As prisões foram efetuadas na manhã desta terça-feira (21) durante a 'Operação Turing'. Os blogueiros são acusados de criar embaraços para investigações. 

De posse de informações privilegiadas, fornecidas pelo policial federal Danilo dos Santos Silva, os blogueiros presos passavam a fazer extorsão de pessoas alvos de investigações. 

Confira a íntegra da decisão judicial que determinou a soltura dos blogueiros.

Presidente Michel Temer
O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (21) no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.
Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Ontem, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Presidente da Famem, Cleomar Tema destaca como positivo diálogo com MP em Balsas
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, destacou como extremamente positivo o I Encontro Regional de Gestão Estratégica, realizado entre os dias 20 e 21, na cidade de Balsas, aglutinando representantes do Ministério Público e prefeitos de todos os municípios daquela regional.
“Foi uma verdadeira rodada de diálogos, em que prevaleceu a iniciativa do Ministério Público maranhense, através de seu procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho”, destacou Tema.
O presidente da entidade municipalista estimulou os promotores de justiça de todas as comarcas da regional a estabeleceram um canal de diálogo mais estreitos com as prefeituras. Ele disse que os municípios são penalizados, na maioria das vezes sem motivo justificado, por problemas de pouca importância, principalmente nas áreas de saúde e de educação.
Para o líder municipalista, o diálogo deverá ser preponderante, até para auxiliar as administrações municipais, que carecem de um ponto de apoio. Tema afirmou que muitos colegas prefeitos reclamam por serem denunciados, muitas das vezes sem culpa, e conclamou essa aproximação entre gestores e representantes do Ministério Público.
“Criou-se uma ideia de que um promotor ou um juiz não podem ser amigos de um prefeito, porque isso estaria sendo desvio de função, seria uma relação promíscua. Entendo que não é assim. O prefeito faz parte de um segmento social de relevante importância, é o que administra uma cidade, que é levado àquele posto pelo voto popular e não pode ser visto pela ótica distorcida de muita gente que o encara como um desonesto”, destacou.
Ao final de seu pronunciamento, Tema elogiou o gesto do Ministério Público do Maranhão, ressaltando que o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins, deu um grande salto ao estabelecer essa aproximação entre representantes do MP e os gestores municipais, assinalando que, desta forma, as administrações municipais poderão iniciar um processo de desenvolvimento, sem aquela visão e aquele temor de que todo promotor de justiça é um inimigo em potencial.
Blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania
A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo informou que o jornalista e blogueiro Eduardo Guimarães foi levado coercitivamente para prestar depoimento na sede da PF em São Paulo nesta terça-feira (21).
Guimarães é autor do Blog da Cidadania, em que faz críticas às gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) no governo do estado de São Paulo, à de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República e também à operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos públicos na Petrobras.
A PF confirmou que Guimarães prestou depoimento acompanhado de um advogado na manhã desta terça-feira, por decisão judicial determinada por Curitiba, no Paraná. Trata-se de um inquérito policial que está sendo apurado no âmbito da PF do Paraná.
Questionada se a investigação é relacionada à Operação Lava Jato, a comunicação da PF informou que se trata de um inquérito separado. As perguntas feitas ao blogueiro foram enviadas por procuradores e delegados do Paraná, informou a PF de São Paulo.
Segundo a defesa do blogueiro, Guimarães prestou depoimento em um inquérito da PF do Paraná que apura o fato de Guimarães ter feito a divulgação antecipada da condução coercitiva de Lula na Lava Jato no ano passado. Segundo ele, a condução coercitiva e a busca foram determinados pelo juiz Sérgio Moro.
Defesa
O advogado Fernando Hideo Lacerda disse que a PF de São Paulo cumpriu dois mandados de busca e condução coercitiva na casa do jornalista, no Paraíso, Zona Sul de São Paulo, às 6h desta terça. Para ele, a condução coercitiva foi ilegal e a busca e apreensão na casa de seu cliente violou o sigilo de fonte garantido pela Constituição.
O advogado disse que a PF não esperou o advogado chegar para começar o depoimento e, mesmo estando na qualidade de investigado no inquérito, o blogueiro foi levado coercitivamente para prestar depoimento como testemunha. Como testemunha, é obrigado a falar. Como investigado, não.
Segundo o advogado, a PF falou para ele que tinham apreendido seu celular e laptop e descoberto quem era a fonte dele no caso do vazamento e ele “teve que falar (quem era a fonte)”.
Segundo o advogado, Moro entrou com uma ação contra o blogueiro por postagens no blog. Como Moro é parte uma ação contra Guimarães, não poderia ter determinado sua busca e apreensão e sua condução coercitiva em outro caso. Moro, pela lei, deveria ter se declarado impedido, já que a legislação proíbe o juiz de decidir em casos em que é parte ou conhece uma das partes. No caso, Moro litiga em outro processo contra a vítima do mandado de condução coercitiva que determinou.
MPF e Moro
O juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal consideraram que a condução coercitiva não feriu o direito constitucional ao sigilo de fonte, por entenderem que a proteção serve apenas para quem exerce a profissão de jornalista, ainda que sem diploma.
A Polícia Federal e os procuradores afirmam que Guimarães não é jornalista e que o blog dele é um veículo de propaganda política.
A defesa de Carlos Eduardo Guimarães acrescentou que a nota da Justiça é autoritária ao pretender definir quem é jornalista, de acordo com informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação. Segundo a defesa, Guimarães exercia o ofício de jornalista quando publicou a notícia sobre Lula no blog.
A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que há provas de que o blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo, e ainda não cumpridas.
Os procuradores disseram que o vazamento ocorreu antes da publicação das informações no Blog da Cidadania e que, portanto, a diligência não foi motivada pela divulgação na internet. Eles também afirmaram que a ação não teve como objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já é conhecida, mas sim colher provas adicionais sobre todos os envolvidos.
A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo protestaram. As duas entidades declararam que a Polícia Federal desrespeita o sigilo de fonte de Guimarães, garantido pela Constituição, e ataca a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro, num precedente que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo: garantir o direito da população à informação.
O MPF declarou que respeita o livre exercício da imprensa, considerado essencial para a democracia.
Leia a nota da Polícia Federal
“O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.
Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado.
Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.
As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária.
Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos.”
Leia a nota do Ministério Público Federal
“Nesta data, no âmbito da operação Lava Jato, foram executadas diligências policiais com a finalidade de aprofundar apurações relacionadas ao crime de obstrução da justiça. Dentre os motivos das providências, estão provas de que um blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de cumprimento. Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade. Além disso, as providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.
O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.”

Contatos

Whatsapp: 98-988916524


E-mail: folhadomunicipio@hotmail.com

Facebook

Rádio Timbira

banner: radio timbira

Navigation