quarta-feira, 22 de março de 2017
Blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania
A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo informou que o jornalista e blogueiro Eduardo Guimarães foi levado coercitivamente para prestar depoimento na sede da PF em São Paulo nesta terça-feira (21).
Guimarães é autor do Blog da Cidadania, em que faz críticas às gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) no governo do estado de São Paulo, à de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República e também à operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos públicos na Petrobras.
A PF confirmou que Guimarães prestou depoimento acompanhado de um advogado na manhã desta terça-feira, por decisão judicial determinada por Curitiba, no Paraná. Trata-se de um inquérito policial que está sendo apurado no âmbito da PF do Paraná.
Questionada se a investigação é relacionada à Operação Lava Jato, a comunicação da PF informou que se trata de um inquérito separado. As perguntas feitas ao blogueiro foram enviadas por procuradores e delegados do Paraná, informou a PF de São Paulo.
Segundo a defesa do blogueiro, Guimarães prestou depoimento em um inquérito da PF do Paraná que apura o fato de Guimarães ter feito a divulgação antecipada da condução coercitiva de Lula na Lava Jato no ano passado. Segundo ele, a condução coercitiva e a busca foram determinados pelo juiz Sérgio Moro.
Defesa
O advogado Fernando Hideo Lacerda disse que a PF de São Paulo cumpriu dois mandados de busca e condução coercitiva na casa do jornalista, no Paraíso, Zona Sul de São Paulo, às 6h desta terça. Para ele, a condução coercitiva foi ilegal e a busca e apreensão na casa de seu cliente violou o sigilo de fonte garantido pela Constituição.
O advogado disse que a PF não esperou o advogado chegar para começar o depoimento e, mesmo estando na qualidade de investigado no inquérito, o blogueiro foi levado coercitivamente para prestar depoimento como testemunha. Como testemunha, é obrigado a falar. Como investigado, não.
Segundo o advogado, a PF falou para ele que tinham apreendido seu celular e laptop e descoberto quem era a fonte dele no caso do vazamento e ele “teve que falar (quem era a fonte)”.
Segundo o advogado, Moro entrou com uma ação contra o blogueiro por postagens no blog. Como Moro é parte uma ação contra Guimarães, não poderia ter determinado sua busca e apreensão e sua condução coercitiva em outro caso. Moro, pela lei, deveria ter se declarado impedido, já que a legislação proíbe o juiz de decidir em casos em que é parte ou conhece uma das partes. No caso, Moro litiga em outro processo contra a vítima do mandado de condução coercitiva que determinou.
MPF e Moro
O juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal consideraram que a condução coercitiva não feriu o direito constitucional ao sigilo de fonte, por entenderem que a proteção serve apenas para quem exerce a profissão de jornalista, ainda que sem diploma.
A Polícia Federal e os procuradores afirmam que Guimarães não é jornalista e que o blog dele é um veículo de propaganda política.
A defesa de Carlos Eduardo Guimarães acrescentou que a nota da Justiça é autoritária ao pretender definir quem é jornalista, de acordo com informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação. Segundo a defesa, Guimarães exercia o ofício de jornalista quando publicou a notícia sobre Lula no blog.
A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que há provas de que o blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo, e ainda não cumpridas.
Os procuradores disseram que o vazamento ocorreu antes da publicação das informações no Blog da Cidadania e que, portanto, a diligência não foi motivada pela divulgação na internet. Eles também afirmaram que a ação não teve como objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já é conhecida, mas sim colher provas adicionais sobre todos os envolvidos.
A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo protestaram. As duas entidades declararam que a Polícia Federal desrespeita o sigilo de fonte de Guimarães, garantido pela Constituição, e ataca a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro, num precedente que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo: garantir o direito da população à informação.
O MPF declarou que respeita o livre exercício da imprensa, considerado essencial para a democracia.
Leia a nota da Polícia Federal
“O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.
Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado.
Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.
As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária.
Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos.”
Leia a nota do Ministério Público Federal
“Nesta data, no âmbito da operação Lava Jato, foram executadas diligências policiais com a finalidade de aprofundar apurações relacionadas ao crime de obstrução da justiça. Dentre os motivos das providências, estão provas de que um blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de cumprimento. Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade. Além disso, as providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.
O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.”

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