segunda-feira, 22 de maio de 2017

Vereadores de Raposa participam de ato sobre acordos e projeto de lei que estabelece limites territoriais da ilha

A Câmara Municipal de Raposa, representada pelo presidente Beka Rodrigues e pelos vereadores Rosa do Araçagy, Josevaldo Trajano, Joaquim Souto e Profª Eliene, participou nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão, da solenidade de assinatura sobre acordos e projeto de lei que trata da revisão cartográfica dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. 

O ato também foi assinado pelos prefeitos Talita Laci (Raposa), Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Luís Fernando (São José de Ribamar). Para o presidente Beka Rodrigues, a população dos municípios envolvidos será muito beneficiada com a definição correta dos limites territoriais. “Através dos levantamentos poderemos corrigir erros antigos na limitação territorial dos municípios, fazendo com que áreas limítrofes, que, em alguns casos, geram dúvidas em suas delimitações, confirmem, de fato, a qual município pertencem […] Quem vai ganhar com isso é a população de cada município”, disse Beka. 

Para o presidente da comissão de assuntos municipais e de desenvolvimento regional da Assembleia Legislativa, o deputado Bira do Pindaré (PSB), a proposição é fruto de trabalho e consenso progressivo acordado entre os quatro prefeitos da Ilha, e que já possui, inclusive, homologação na Justiça Federal. “Resolver os limites traz benefícios não apenas para os gestores, mas, sobretudo, para o cidadão que hoje irão saber a qual município pertence”, pontuou. Além do deputado, Bira do Pindaré, o documento também foi assinado pelos deputados Cabo Campos (DEM), e Wellington do Curso. 

O projeto de lei agora segue para apreciação e votação dos demais deputados da casa. Relembrando o processo Desde o início deste ano, foi estabelecida uma agenda positiva entre os quatro municípios, que elencou com prioridade, estudo técnico para definição dos marcos territoriais dos respectivos municípios, o que resultou na elaboração do termo de ajuste de limite feito com base no levantamento coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, IMESC, e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. A partir daí foram realizadas reuniões e no mês de abril deste ano foi realizada a homologação final que define os limites territoriais.

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