quinta-feira, 31 de agosto de 2017
O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta quarta (30) a suspensão da lei municipal que proibia o uso do aplicativo de transporte Uber em São Luís.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), feito na semana passada.

Em seu despacho, o magistrado destaca que proibir o uso de aplicativos de transporte privado é “garantir um monopólio ilegítimos aos taxistas, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores”.

Com a decisão, está liberado o uso do aplicativo Uber – e de outros semelhantes – em toda a capital maranhense.

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