quarta-feira, 20 de dezembro de 2017
Gilmar Mendes teve mais uma decisão polêmica Foto: Fotos Públicas/ José Cruz
Ministro do STF concede benefício aos empresários, que são suspeitos de desvio de R$ 300 milhões de hospitais.
A terça-feira (19) foi de muito trabalho para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em mais uma decisão polêmica do dia, ele mandou soltar os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, que foram presos suspeitos de um esquema de fraudes em licitações para a Secretaria Estadual de Saúde, do Rio de Janeiro, durante o governo Sérgio Cabral.

De acordo com as investigações que os colocaram na cadeia, eles foram favorecidos pelo ex-secretário Sérgio Côrtes em licitações. Miguel Iskin é sócio da empresa Oscar Iskin, que é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio. Já Gustavo Estellita trabalhou como gerente comercial da firma.

Mesmo com vários pedidos de liberdade negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e no STF, Gilmar Mendes entendeu que os dois não deveriam estar presos.

– Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao decretar a prisão preventiva em desfavor do paciente, também se revelariam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto que a referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar – escreveu o ministro na decisão.

Com a medida de Gilmar Mendes, os dois empresários terão que cumprir medidas alternativas, como proibição de contato com outros investigados, proibição de deixar o país e ficar em casa à noite e nos fins de semana.

Miguel e Estellita foram presos nas investigações da Operação Fatura Exposta, que apontam desvio de pelo menos R$ 300 milhões da saúde do estado do Rio entre 2006 e 2017.

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