quinta-feira, 12 de janeiro de 2017
Secretário Jhonatan Almada durante assinatura do edital na unidade do Iema Praia Grande. (Foto: Divulgação)
Para quem deseja se qualificar e estar mais preparado para o mercado de trabalho, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) lançou, na tarde desta segunda-feira (9), o Edital UV – Iema Nº 001/2017.
São 3.200 vagas para cursos de Formação Inicial e Continuada (FICs) e oficinas nas unidades vocacionais do Instituto de Educação, Ciência, Tecnologia do Maranhão (Iema).
No total, 22 municípios serão contemplados em 25 unidades do Iema distribuídos em várias regiões do estado. Os interessados podem se inscrever, no período de 10 a 13 de janeiro, de forma gratuita nas unidades vocacionais do Iema. Todas as informações estão disponíveis no edital, que pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.secti.ma.gov.br e www.iema.ma.gov.br.
Os cursos FICs têm carga horária que varia de 160 horas a 200 horas e das oficinas de 8 horas a 40 horas. Para a conclusão de curso e certificação, o estudante deverá cumprir o mínimo de 75% de frequência e alcançar média igual ou superior a sete, no processo da formação profissional. Os cursos abrangem diferentes áreas, desde o inglês básico a alguns mais específicos como o de açailcutor, sempre de acordo com a vocação econômica e social de cada município.
A cerimônia de lançamento do edital com as 3.200 vagas ocorreu na unidade vocacional do Iema Praia Grande, em São Luís, e contou com a presença do secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, e do secretário Adjunto de Educação Profissional, Tecnológica e Inclusão Social, coordenador do Iema vocacional, André Bello.
Segundo o secretário Jhonatan Almada, o objetivo é promover a formação profissional. “Queremos atender às demandas existentes de formação profissional local, tendo em vista a inserção produtiva na perspectiva de melhorar os indicadores econômicos e sociais do Estado. Neste processo, contribuir para o acesso de jovens e adultos ao mercado de trabalho com a educação profissionalizante, proporcionando oportunidades à população”, afirmou o secretário Jhonatan Almada.
André Bello ressaltou que alguns cursos serão ofertados pela primeira vez, como o do beneficiamento do abacaxi, em Turiaçu. “Neste curso o aluno vai aprender a fazer geleia e outros produtos derivados da fruta. Sabemos que neste município há uma produção forte do abacaxi, então queremos disponibilizar uma formação que vai ajudar na renda dos estudantes, gerando verdadeiros empreendedores que poderão colocar em prática o que aprenderam em sala de aula, desenvolvendo a economia do estado”, declarou.
Há cursos também voltados para a área da tecnologia como desenvolvedor de aplicativos para dispositivo móvel; recursos naturais como o de agricultura orgânica. Na área de gestão e negócios como gestão cooperativa e empreendedorismo solidário. Na área de embarcações com a construção de embarcações artesanais maranhenses. E na produção alimentícia com o curso de panificação e confeitaria, dentre outros.
Fonte: Governo do Maranhão
Em entrevista ao programa ‘Comando da Manhã’, na Rádio Timbira, nesta quarta-feira (11), o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco, descartou a possibilidade de os motoristas de ônibus de São Luís paralisar as atividades na próxima sexta (13).

Isaías Castelo Branco: greve pode ser deflagrada na
próxima semana por não cumprimento de acordo
pelos empresários
Segundo ele, o que está definido é que, nesta quinta-feira (12), serão realizadas duas assembleias da categoria na sede do sindicato, uma pela manhã e outra à tarde, para discutir a situação dos trabalhadores diante da recusa das empresas em cumprir acordos.

“Vamos discutir a situação da categoria que continua sendo desrespeitada pelos empresários. Temos 300 trabalhadores que foram demitidos das duas empresas que deixaram de operar no sistema, por conta da licitação, que continuam desempregados. O acordo firmado era para que dois consórcios contratassem esses trabalhadores, mas, até agora, isso não foi cumprido", disse o presidente, acrescentando que tem também a questão das condições de trabalho, pois o horário de descanso não é respeitado, além das péssimas condições dos pontos finais.

Esses 300 trabalhadores tinham vínculo com as empresas Gemalog e Menino Jesus de Praga, que deixaram de circular. Até o momento, além de não terem sido recontratados por outras empresas, eles continuam sem receber os valores das rescisões de contratos.

“O que os trabalhadores que estão desempregados receberam foi somente o valor do FGTS que estava depositado. Nem sabemos ainda se todos os depósitos foram efetuados corretamente. Ainda vamos fazer o levantamento. Faltam as rescisões de contratos de trabalho, bem como o pagamento da multa de 40% do valor do FGTS”, acrescentou o presidente.

Ele disse, ainda,  que o sindicato vai ajuizar uma ação trabalhista contra a Prefeitura de São Luís e as empresas Gemalog  e Menino Jesus de Praga por não pagamento das rescisões contratuais dos 300 rodoviários.

Nas duas assembleias desta quinta-feira deve sair indicativo de paralisação somente para a próxima semana. Segundo Isaías Castelo Branco, o sindicato tem que cumprir o prazo previsto em lei para deflagração de greve.
A Comissão que coordena o processo de eleição para nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2017/18, encaminhou nesta quarta-feira (11) aos prefeitos Cleomar Tema (Tuntum) e Irlahi Moraes (Rosário) despacho notificando-os acerca de pendências que deverão ser sanadas pelas chapas encabeçadas pelos dois gestores.
As pendências referem-se a municípios não filiados que estão participando das chapas; documentos enviados em cópias, quando o estatuto da entidade exige vias originais; e substituição de municípios devido a pedidos de renúncia.
Os dois pré-candidatos à presidência já foram notificados e tem prazo de 24 horas para proceder as mudanças, sob pena de não poder participar do pleito marcado para a próxima segunda-feira, dia 16 de janeiro.
O juiz federal Clécio Alves de Araújo, da subseção da Justiça Federal em Bacabal, negou hoje (12) pedido formulado pelo prefeito eleito do Município, Zé Vieira (PP), para que a Caixa Econômica Federal fosse obrigada a cadastrá-lo para movimentar as contas da Prefeitura.
Ao fazer o pedido, o progressista apresentou à Justiça cópia de um ato de posse assinado pelo vereador César Brito (PPS), tido por aliados do novo prefeito como presidente da Câmara – mas eleito irregularmente (saiba mais).
Ao decidir sobre o caso, o magistrado reconheceu que essa “posse” de Zé Vieira é questionável, por conta do impasse envolvendo a eleição para a Mesa Diretora da Câmara.
“É de conhecimento público o impasse existente quanto à eleição dos dirigentes do Parlamento Municipal, situação que impossibilita à população e às instituições, em geral, saber quem de fato está exercendo a Presidência e os demais cargos existentes na estrutura interna daquela Casa”, destacou ele.
Para Clécio Alves de Araújo, por conta da situação atípica, não há qualquer ilegalidade na negativa da Caixa em relação ao cadastro de Zé Vieira.
“Não vislumbro, em análise perfunctória, qualquer ilegalidade na recusa da requerida em realizar o cadastro de José Vieira Lins como representante da nova administração municipal, eis que a negativa é pautada em ato administrativo cujas presunções relativas de legitimidade e veracidade não foram elididas”, completou.
Sem prefeito
A eleição de César Brito deu-se com a participação de apenas oito vereadores, menos da metade dos 17 que compõem a Câmara Municipal de Bacabal.
O vereador eleito pela maioria foi Edvan Brandão (PSC), que faz oposição a Zé Vieira. Como o prefeito decidiu não tomar posse com este, o ato segue inválido e Bacabal, sem prefeito.
O que pode ser resolvido amanhã…
O Banco do Brasil anunciou nesta quarta-feira (11) a redução de taxas de juros em várias linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas. A maior redução, de 4 pontos percentuais, será no rotativo do cartão de crédito, já antecipando parte dos efeitos das medidas que serão implementadas em abril. No cheque especial, a redução foi de 0,09 ponto percentual ao mês.
As reduções ocorreram na maior parte das linhas. Em cinco delas, o ajuste foi maior do que o impacto da redução da Selic, de acordo com a estratégia comercial do banco.
Pessoa Jurídica
Em três linhas voltadas para pessoas jurídicas, a redução foi, em média, de 0,25 ponto percentual ao mês: desconto de cheques, antecipação de crédito ao lojista e desconto de títulos.
As novas condições nos empréstimos e financiamentos estarão disponíveis aos clientes a partir da próxima segunda-feira (16).
“Esse primeiro passo do sistema financeiro é uma contribuição fundamental para o atual momento do país, visto que o crédito tem um efeito multiplicador importante para retomada da economia”, disse Paulo Caffarelli, presidente do Banco do Brasil.
Para Caffarelli, a redução dos juros contribui para a retomada da confiança, o que é determinante para deslanchar os projetos de infraestrutura e ajudar o Brasil a crescer nos próximos anos.
Bradesco anuncia cortes dos juros
O Bradesco anunciou nesta quarta-feira a redução das taxas de juros de linhas de crédito para pessoas físicas e para empresas. Para pessoa físicas, o Bradesco cortou a taxa mínima mensal do crédito pessoal de 2,84% para 2,78% ao mês, e a máxima de 7,78% para 7,72%. A taxa máxima do cheque especial passou de 13,55% para 13,49% ao mês.
Na linha de capital de giro para micro e pequenas empresas, a taxa mínima do Bradesco caiu de 2,10% para 2,04% ao mês, enquanto a máxima sai 4,27% para 4,19% ao mês. As medidas entram em vigor na próxima segunda-feira, informou o banco.
Temer comemora corte surpreendente dos juros
O presidente Michel Temer comemorou a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual, e disse que estão dadas as condições para a retomada da economia e da criação de empregos.
“A decisão do Banco Central, que delibera de forma independente e com base em elementos exclusivamente técnicos, respalda a convicção do Presidente Michel Temer no sentido de que estão dados os elementos para uma retomada do crescimento econômico e da criação de novos empregos ao longo do ano”, afirma do Palácio do Planalto.
“Abre-se espaço para que a taxa de juros seja gradualmente reduzida, de modo responsável, consistente e sustentável”, acrescenta a nota do Palácio do Planalto.
Em sua primeira sessão do ano, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (11), por meio de Instrução Normativa, um conjunto de medidas que altera a forma de entrega das prestações de contas. Pelas novas regras, que já valem para as contas que serão recebidas este ano, as prestações de contas deixam de ser entregues digitalizadas (formato pdf) para serem enviadas eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas disponibilizadas pela instituição.
Sem nenhuma alteração no que diz respeito ao conteúdo das informações, que continua o mesmo, a mudança é considerada um dos saltos de qualidade mais importantes do processo de aperfeiçoamento do TCE maranhense, influenciando positivamente na agilidade do processamento e julgamento das contas a partir de agora.
A aprovação da Instrução Normativa nº 46 gera um subproduto. Um manual de operacionalização que será dirigido aos gestores públicos, que funcionará como um facilitador para os gestores em relação à elaboração das prestações de contas, contendo também as regras para a formatação dos documentos eletrônicos, já que estes não serão mais digitalizados como foram até o ano passado.
O documento, dirigido aos fiscalizados do TCE, será instituído por meio de portaria nos próximos dias.
Com relatoria do conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, que vem trabalhando nas novas regras há mais de um ano, a IN nº 46 integra o programa “TCE em Ação”, que marca o início da nova gestão da corte de contas maranhense com o lançamento de mais de vinte projetos e ações.
Voltado especificamente para a agilidade nos processos de contas, o projeto visa dar mais rapidez ao julgamento das contas públicas pelo Tribunal de Contas, com atendimento dos prazos estabelecidos pela Associação dos Tribunais de Contas – Atricon. “As ações previstas por esse projeto, no que se refere à nova sistemática de prestações de contas, estão em sintonia com a Instrução Normativa aprovada hoje, permitindo que elas entrem em vigor a partir deste ano”, explica o líder do projeto, o auditor de controle externo Renan Coelho de Almeida.
A infraestrutura tecnológica necessária à implementação das medidas decorrentes da entrada em vigor da Instrução Normativa nº 46 foi desenvolvida no próprio TCE por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), gerenciada pelo auditor estadual de controle externo Giordano Mochel.
Outras ações previstas pelo projeto incluem desde alterações na Lei Orgânica do TCE, racionalizando o uso de recursos e embargos e o trâmite dos processos de contas, alterações no regimento interno e outras normas internas, até a criação de mecanismos que permitam zerar a pauta do TCE em relação aos processos mais antigos em tramitação no órgão.
Já o relator da IN nº 46, conselheiro substituto Antonio Blecaute, lembra que a agilidade processual, além de responder em definitivo a uma demanda da sociedade, libera as unidades técnicas para se concentrar no objetivo estratégico primordial do Tribunal, que é o controle concomitante dos gastos públicos, prioridade número um do novo controle externo brasileiro.

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