segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR EMBARGA OBRA DA ODEBRECHT POR IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO

A Prefeitura de Paço do Lumiar embargou, nesta segunda-feira (16), a obra que a Odebrecht Ambiental realizava no município, de implantação de rede de água e esgoto. Foi o próprio prefeito Domingos Dutra (PCdoB), crítico da privatização do sistema na gestão do ex-prefeito Josemar Sobreiro, foi ao local e disse que a obra foi embargado porque “estava sendo executada sem solicitação à prefeitura, sem apresentação de projetos e sem pagamento de tributos”

Ao comentar o assunto, o prefeito garantiu que “o tempo de desordem acabou em Paço do Lumiar: aqui agora tem governo!” Em Paço do Lumiar e Ribamar, o Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor, já pediu a anulação de todo o processo que resultou na entrega de todo o sistema de água e esgoto dos municípios à Odebrecht Ambiental. Em Paço, a representação foi feita por Dutra, atuando como advogado dos moradores do município, por conta do alto custo da privatização do setor. Por Waldemar Ter

Eleição na Famem: Cleomar Tema foi eleito em chapa única ...

Candidato único na disputa pela presidência da Famem, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), foi eleito hoje para biênio 2017/2018.
Foram 146 votos computados, sendo 142 para o socialista, três em branco e um nulo.
Resgate
A palavra mais proferida pelos prefeitos durante todo o dia de votação na Famem foi “resgate”.
Segundo os apoiadores de Tema a missão do novo presidente é resgatar a confiança dos gestores municipais, após a desastrosa passagem de Gil Cutrim (PDT), ex-prefeito de Ribamar, pela entidade.

Nova Mesa Diretora da AL toma posse no dia 1º de fevereiro

Nesta segunda-feira (16), a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão confirmou que a posse solene da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2017/2018, será realizada no dia 1º fevereiro de 2017, às 10h, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman.
Já a solenidade de abertura da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura acontecerá no dia 2 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.
O atual presidente da Casa, Humberto Coutinho, e o 1º vice-presidente Othelino Neto foram reconduzidos para mais um biênio à frente da Assembleia Legislativa. Entretanto, nos demais cargos foram efetuadas mudanças. Veja abaixo a nova Mesa Diretora da Assembleia.
Presidente – Humberto Coutinho (PDT)
Vice-presidente 1 – Othelino Neto (PCdoB)
Secretário 1 – Ricardo Rios (PEN)
Vice-presidente 2 – Fábio Macedo (PDT)
Secretário 2 – Stênio Rezende (DEM)
Vice-presidente 3 – Josimar de Maranhãozinho (PR)
Secretário 3 – Zé Inácio (PT)
Vice-presidente 4 – Adriano Sarney (PV)
Secretário 4 – Nina Melo (PMDB)

Jusitça indefere pedido de Irlahi e mantém eleição da Famem

O juiz Luiz de França Belchior, respondendo pelo plantão judicial, indeferiu hoje (15) pedido da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), e manteve para amanhã (16) a eleição para presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
A peemedebista recorreu à Justiça alegando vícios no edital de convocação para o pleito depois de ter a candidatura indeferida pela comissão eleitoral.
“Se o edital para as eleições foi publicado em 4 de janeiro de 2017, o prazo mínimo de 20 dias não fora respeitado, uma vez que as eleições foram marcadas para o dia 16 de janeiro de 2017. Constituindo, destarte, o prazo mínimo de 12 inferior aos 20 dias previsto pela regra estatutária”, explica nota da banca de advogados da prefeita.
Para o magistrado, no entanto, essas alegações não ficaram comprovadas. “As alegações da autora são vazias e em nenhum momento esclarecem qual o verdadeiro motivo da sua irresignação”, aponta Belchior.
Em outro trecho da decisão o juiz sustenta, ainda, que ilegal seria suspender a eleição de amanhã, porque, se isso ocorresse, não haveria tempo para convocar outra até o dia 30 de janeiro, prazo final para o pleito.
Com a decisão, está confirmada a eleição na Famem e a candidatura única de Cleoma Tema (PSB), prefeito de Tuntum.
Baixe aqui a íntegra da decisão.

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