segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

A Prefeitura de Paço do Lumiar embargou, nesta segunda-feira (16), a obra que a Odebrecht Ambiental realizava no município, de implantação de rede de água e esgoto. Foi o próprio prefeito Domingos Dutra (PCdoB), crítico da privatização do sistema na gestão do ex-prefeito Josemar Sobreiro, foi ao local e disse que a obra foi embargado porque “estava sendo executada sem solicitação à prefeitura, sem apresentação de projetos e sem pagamento de tributos”

Ao comentar o assunto, o prefeito garantiu que “o tempo de desordem acabou em Paço do Lumiar: aqui agora tem governo!” Em Paço do Lumiar e Ribamar, o Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor, já pediu a anulação de todo o processo que resultou na entrega de todo o sistema de água e esgoto dos municípios à Odebrecht Ambiental. Em Paço, a representação foi feita por Dutra, atuando como advogado dos moradores do município, por conta do alto custo da privatização do setor. Por Waldemar Ter

Candidato único na disputa pela presidência da Famem, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), foi eleito hoje para biênio 2017/2018.
Foram 146 votos computados, sendo 142 para o socialista, três em branco e um nulo.
Resgate
A palavra mais proferida pelos prefeitos durante todo o dia de votação na Famem foi “resgate”.
Segundo os apoiadores de Tema a missão do novo presidente é resgatar a confiança dos gestores municipais, após a desastrosa passagem de Gil Cutrim (PDT), ex-prefeito de Ribamar, pela entidade.
Nesta segunda-feira (16), a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão confirmou que a posse solene da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2017/2018, será realizada no dia 1º fevereiro de 2017, às 10h, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman.
Já a solenidade de abertura da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura acontecerá no dia 2 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.
O atual presidente da Casa, Humberto Coutinho, e o 1º vice-presidente Othelino Neto foram reconduzidos para mais um biênio à frente da Assembleia Legislativa. Entretanto, nos demais cargos foram efetuadas mudanças. Veja abaixo a nova Mesa Diretora da Assembleia.
Presidente – Humberto Coutinho (PDT)
Vice-presidente 1 – Othelino Neto (PCdoB)
Secretário 1 – Ricardo Rios (PEN)
Vice-presidente 2 – Fábio Macedo (PDT)
Secretário 2 – Stênio Rezende (DEM)
Vice-presidente 3 – Josimar de Maranhãozinho (PR)
Secretário 3 – Zé Inácio (PT)
Vice-presidente 4 – Adriano Sarney (PV)
Secretário 4 – Nina Melo (PMDB)
O juiz Luiz de França Belchior, respondendo pelo plantão judicial, indeferiu hoje (15) pedido da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), e manteve para amanhã (16) a eleição para presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
A peemedebista recorreu à Justiça alegando vícios no edital de convocação para o pleito depois de ter a candidatura indeferida pela comissão eleitoral.
“Se o edital para as eleições foi publicado em 4 de janeiro de 2017, o prazo mínimo de 20 dias não fora respeitado, uma vez que as eleições foram marcadas para o dia 16 de janeiro de 2017. Constituindo, destarte, o prazo mínimo de 12 inferior aos 20 dias previsto pela regra estatutária”, explica nota da banca de advogados da prefeita.
Para o magistrado, no entanto, essas alegações não ficaram comprovadas. “As alegações da autora são vazias e em nenhum momento esclarecem qual o verdadeiro motivo da sua irresignação”, aponta Belchior.
Em outro trecho da decisão o juiz sustenta, ainda, que ilegal seria suspender a eleição de amanhã, porque, se isso ocorresse, não haveria tempo para convocar outra até o dia 30 de janeiro, prazo final para o pleito.
Com a decisão, está confirmada a eleição na Famem e a candidatura única de Cleoma Tema (PSB), prefeito de Tuntum.
Baixe aqui a íntegra da decisão.

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