quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
Temer e Sarney são hostilizados
A chegada do presidente Michel Temer e sua comitiva ao Hospital Sírio-Libanês, por volta das 22h30 desta quinta-feira, foi marcada pro tumulto. Um grupo de manifestantes xingava ministros e senadores, enquanto eles deixavam a van e seguiam para dentro do prédio. Além de Temer, também estavam o ex-senador José Sarney e outros peemedebistas. Eles foram chamados de “golpistas, vagabundos e assassinos”. Dona Marisa faleceu nesta quinta-feira (2) em consequência de morte cerebral, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Flávio se solidariza com Lula
O governador Flávio Dino manifestou solidariedade ao ex-presidente Lula pela morte da ex-primeira dama Marisa Letícia.  “O (ex) presidente Lula fica viúvo pela segunda vez. Golpes duros de superar. Que Deus e a solidariedade do Brasil o fortaleçam. Minhas homenagens à primeira-dama Marisa Leticia Lula da Silva. Solidariedade ao presidente Lula e à sua família”, disse o chefe do executivo estadual.
E fala sobre Weverton para o Senado
O governador foi questionado por jornalistas sobre sua posição com relação às candidaturas ao Senado do seu campo, em especial do deputado federal Weverton Rocha. “Não discutimos ainda porque estamos no começo do terceiro ano de mandato. Ainda temos muita coisa pra fazer. É natural que o deputado Weverton e outros se coloquem com esta justíssima postulação. O deputado Weverton tem meu apreço, meu respeito tem uma atuação destacada na Câmara dos Deputados como líder do PDT. De modo que temos afinidades reconhecidas por todos. Agora mesmo constituímos o mesmo bloco parlamentar no Congresso. O PT, PDT e PCdoB formalizaram novo bloco ontem. Agora, não é hora de decisões. A hora agora é de gestão, de resultados, de direitos, e isso que a sociedade precisa”.
Humberto pede apoio a deputados da base
O presidente Humberto Coutinho em rápida fala, pediu apoio do governador Flávio Dino aos deputados da base aliada lembrando que tudo que foi enviado pelo governo foi aprovado pela Casa. “Teremos uma eleição muito difícil em 2018”, alertou. Questionado pelo Blog sobre o pedido Flávio disse que ainda é cedo para tratar da eleição. “Natural que todos pensem no futuro. Mas temos um novo calendário eleitoral no Brasil. O prazo de filiação agora é seis meses antes. Sem as filiações definidas, todas as movimentações políticas podem ser revistas Só teremos um novo quadro bem claro quando concluímos as filiações em abril de 2018. Antes, é tudo suscetível a revisão. É preciso calma”.
Fufuquinha na “cota de Cunha”
O deputado maranhense André Fufuca (PP) foi eleito 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados. Curiosamente a mesma posição de João Alberto no Senado. Fufuquinha entrou na cota de Eduardo Cunha na Mesa. O grupo do Centrão e Baixo Clero também elegeram o 1º vice-presidente. Fabinho Liderança (PMB-MG) conhecido como o rei dos jantares para deputados.
Luís Fernando dialoga com servidores da saúde
Após manifestação dos servidores da área da Saúde de São José de Ribamar, o prefeito Luís Fernando reuniu a categoria no salão de reuniões da Câmara Municipal e ouviu dos servidores uma pauta de solicitações a cerca do salário base, gratificações específicas por categoria além de melhorias nas condições de trabalho. Luis Fernando falou das dificuldades financeiras e explicou que as gratificações dos vencimentos dos servidores estão sendo pagas atendendo a legalidade e prazos estipulados em lei. O gestor determinou análise minuciosa das gratificações e pagamento em folha suplementar para os servidores de suas respectivas áreas.
Durante a abertura dos trabalhos legislativos, ocorrido na manhã desta quinta-feira (2), no plenário Nagib Haickel, os deputados estaduais destacaram a satisfação de retomar as atividades parlamentares e reafirmaram o compromisso de continuar lutando pela melhoria da qualidade de vida da população maranhense.
Os deputados que fazem parte da Mesa Diretora, Stênio Rezende (DEM), que ocupa a segunda secretaria; Nina Melo (PMDB), quarta secretaria e Zé Inácio (PT), terceira secretaria, afirmaram que será um ano de muito trabalho, pois além de estarem conduzindo as sessões da Casa, também irão continuar apresentando projetos e buscando recursos para os municípios.
“Será um ano de bastante trabalho pois, além de estarmos na segunda secretaria da Mesa, vamos dar continuidade ao trabalho em prol dos nossos municípios. Estaremos aqui ajudando o presidente Humberto Coutinho e os demais deputados para ajudar no crescimento do Maranhão”, disse Stênio Rezende.
“Eu estou feliz por ocupar uma vaga na Mesa Diretora. Retorno a esta Casa com muita alegria; estarei sendo cuidadosa e atenciosa aos trabalhos que seja pelo bem do povo do Maranhão”, garantiu Nina Melo.
“Eu acredito que neste ano nós vamos ter uma atuação melhor do que no ano passado, não só pelo fato de estarmos na Mesa, como também, pelo fato de estar melhor preparado. Vamos ampliar as ações do parlamento, bem como garantir com mais agilidade os interesses da Assembleia Legislativa para que possa contribuir com o governador Flávio Dino”, acentuou Zé Inácio, ressaltando ainda que o legislativo estadual se empenhará para aprovar as matérias de interesse do Maranhão.
Raimundo Cutrim (PCdoB) disse que as expectativas para esse ano são as melhores possíveis. “Desejo que o governador Flávio Dino continue trabalhando em prol do povo maranhense e, nós, aqui na Assembleia, vamos trabalhar para ajudar no que for possível”.
“Espero que as coisas melhorem; que tenhamos mais recursos para podermos trabalhar pelos nossos municípios; que melhore não só a questão da política, mas também, financeira do nosso país. Que Deus nos dê forças e coragem para continuar com o nosso trabalho”, assegurou Francisca Primo.
“Espero que Deus continue nos abençoando para trabalharmos cada vez mais pelo povo do Maranhão. Que a esperança se renove a cada dia”, afirmou César Pires.
“Espero que nesse ano o governador Flávio Dino compense mais os deputados para que o Maranhão possamos trabalhar mais nas nossas bases eleitorais; que as nossas emendas sejam liberadas para podermos cumprir os compromissos com as nossas comunidades”, disse Antônio Pereira.
Edilázio Júnior (PV) disse que a expectativa é boa e que o objetivo é trabalhar pelo bem do Maranhão. “Espero que essa crise pela qual passa o país seja superada e que nós possamos nos doar para que o Maranhão esteja no caminho certo”.
Sousa Neto (PROS), disse que vai ficar atento às ações do governo e que vai continuar cobrando o que foi prometido durante a campanha eleitoral. “Até agora o governador não fez nada. Vou me manter atento e à disposição do povo do Maranhão”.
Fábio Braga disse esperar que a Casa continue sendo a porta-voz do povo e que os poderes continuem harmônicos e integrados. “Há uma expectativa grande por parte da população para que os poderes cumpram o papel de sempre defender os seus interesses da população. Desejo que a população tenha uma melhor prestação de serviços. Estaremos aqui trabalhando por isso”.
Ao finalizar, Bira do Pindaré (PSB) afirmou que a expectativa para esse ano é boa. “Espero que a Assembleia legislativa cumpra o seu papel com equilíbrio, responsabilidade e independência harmônica com os demais poderes, sempre cumprindo o seu papel para o desenvolvimento do Maranhão”.
O Governo do Estado divulgou na quarta-feira (1°) o resultado final dos candidatos aprovados após fase recursal dos seletivos para professores da Base Técnica (Edital Iema nº13/11/2016) e para Gestor Geral, Gestor Auxiliar com função Pedagógica, Gestor Auxiliar com função Administrativo-Financeira, Secretário Escolar, Atendimento Educacional Especializado e Intérprete de Libras (Edital IEMA nº 14, de 11/10/2016). Os interessados podem consultar a lista no site da Fundação Sousândrade nos endereços www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br.

Foram ofertadas quatro vagas para Gestor Geral, quatro para Gestor Auxiliar com função pedagógica, quatro para Gestor Auxiliar com função administrativa financeira. As vagas são distribuídas entre as unidades Axixá, Coroatá, São José de Ribamar e Timon. Para função de Secretário Escolar foram oferecidas 35 vagas. São cinco vagas para cada unidade – Axixá, Coroatá, Bacabeira, Pindaré Mirim, São José de Ribamar, São Luís e Timon. Para professor são 79 vagas distribuídas dentre diferentes disciplinas e para todas as unidades.

As Unidades Plenas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) de Timon, Coroatá, Axixá, e São José de Ribamar serão inauguradas em março, as de São Luís, Bacabeira e Pindaré-Mirim, entregues ano passado estão em pleno funcionamento.  “O processo seletivo representa oportunidade de trabalho na instituição educacional mais inovadora criada pelo governo Flávio Dino para garantir ensino profissionalizante de tempo integral”, disse o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Jhonatan Almada, a que o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) está vinculado.
Os candidatos classificados serão convocados para atuar nas Unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) de São Luís, Bacabeira e Pindaré-Mirim, que já estão em funcionamento há um ano, e nas de Coroatá, Axixá, Timon e São José de Ribamar que devem ser inauguradas em março. Os classificados no seletivo irão operar no Iema de sua escolha no ato da inscrição no edital.

As aulas serão iniciadas no dia 6 de março. “O resultado está sendo homologado e após esse processo estaremos entrando em contato com os professores para participar da formação inicial onde será apresentado o modelo de gestão e de ensino do Iema. A formação está marcada para acontecer entre os dias 21 a 23 de fevereiro em local ainda ser definido”, informou o pós-reitor Ensino, Elinaldo Silva.

Rodrigo Maia é reeleito em primeiro turno presidente da Câmara dos Deputados.
Apontado como favorito do Palácio do Planalto, atual presidente da Casa recebeu 293 de 504 votos e derrotou outros cinco adversários.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) obteve 293 votos e se reelegeu nesta quinta-feira (2) em primeiro turno presidente da Câmara para o biênio 2017-2018.
Ele derrotou outros cinco candidatos que também estavam na disputa: Jovair Arantes (PTB-GO), Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), André Figueiredo (PDT-CE) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
No total, votaram 504 dos 513 deputados. Para ser eleito em primeiro turno, Maia necessitava de pelo menos metade mais um dos votos (253).

Confira a votação de cada um: Rodrigo Maia: 293 votos Jovair Arantes: 105 votos André Figueiredo: 59 votos Júlio Delgado: 28 votos Luíza Erundina: 10 votos Jair Bolsonaro: 4 votos Votos em branco: 5
Após a eleição do presidente, a Câmara elegeu os demais integrantes da Mesa Diretora: os dois vice-presidentes, os quatro secretários e os quatro suplentes de secretaria.
Saiba quem são todos os integrantes da mesa diretora da Câmara
A candidatura de Maia chegou a ser contestada na Justiça pelos adversários, mas uma decisão liminar (provisória) do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira (1º) permitiu que ele participasse da disputa.
Por isso, Maia esperou a definição do Supremo para só então fazer o registro oficial da sua candidatura, o que aconteceu a uma hora e meia do fim do prazo.
Rodrigo Maia recebe 293 votos e é reeleito presidente da Câmara dos Deputados
O argumento dos rivais era que a Constituição e o regimento interno da Câmara proíbem a reeleição na mesma legislatura (a atual termina em fevereiro de 2019). Maia, por sua vez, afirmava que havia sido eleito em julho de 2016 para um mandato-tampão de seis meses, em substituição a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à presidência da Câmara em julho do ano passado.
Mesmo com as ações judiciais em curso, o deputado fluminense já vinha articulando nos bastidores para ser reconduzido ao cargo. Como resultado das negociações, Maia conseguiu montar um bloco parlamentar que reuniu 13 partidos, totalizando 358 deputados. Entre os integrantes do bloco estavam PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB.
A estratégia também visava garantir as vagas na Mesa Diretora, uma vez que a distribuição é feita de acordo com o tamanho dos blocos ou partidos. O número de deputados reunidos no bloco de Rodrigo Maia foi suficiente para que o grupo ocupe todas as vagas titulares da Mesa Diretora.
Veja o discurso de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados Discurso prévio Em seu discurso antes da votação (veja no vídeo acima), Rodrigo Maia defendeu a independência entre os três poderes e criticou os questionamentos na Justiça para decidir sobre questões relativas à Câmara dos Deputados. “Muito se fala em independência, mas, mais uma vez, o ator principal da nossa eleição foi o Poder Judiciário e, por incrível que pareça, por decisão dos próprios políticos”, disse. E continuou: “Todas as nossas decisões acabam sendo elevadas ao Judiciário, pegamos ações contra parlamentares e vamos para a porta da PGR [Procuradoria Geral da República] e do Supremo para dizer que aqui está a solução para o nosso problema”. Ele fez um breve balanço dos sete meses em que esteve à frente do comando da Câmara numa espécie de mandato-tampão. “Conseguimos com muito equilíbrio coletivo, com muita harmonia, conduzir os trabalhos dessa Casa num momento em que as relações pessoais, inclusive no plenário, eram de um radicalismo nunca antes visto nessa Casa”, disse. Maia afirmou que vai trabalhar para combater informações falsas que circulam contra a Câmara dos Deputados, principalmente nas redes sociais. “Nós vamos precisar construir de forma rápida uma estrutura para que a Casa possa ser defendida, para que a instituição possa falar com milhões de brasileiros que hoje só ouvem mentiras contra esse parlamento”, disse.
Presidente da Câmara
Como atualmente o país não tem vice-presidente da República, o presidente da Câmara é o primeiro na linha de sucessão do Executivo. Maia assumirá o comando do Palácio do Planalto sempre que Temer viajar para o exterior.
À frente da Câmara, Maia continuará com a tarefa de definir a pauta de votações após consulta aos líderes partidários. Aliado do Palácio do Planalto, o presidente reeleito da Câmara tem defendido a aprovação das principais medidas econômicas propostas por Michel Temer, como a Reforma da Previdência.
Lava Jato Em pré-delação ao Ministério Público Federal, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que Maia era o ponto de interlocução dentro da Câmara na defesa dos interesses da empresa. Afirmou também que o parlamentar teria recebido um pagamento de R$ 500 mil em 2010. Maia contesta a acusação e diz que todas as doações recebidas foram legais e declaradas ao TSE, além de nunca ter recebido vantagem indevida para voltar qualquer matéria na Casa.


A segunda previa do Bloco do Raposão já está agendada. No próximo domingo (5), com um mini trio, sob o comando da talentosíssima Banda Bora Bora Bora, a população de Raposa vai poder, mais uma vez, curtir o melhor do carnaval de rua em segurança e com muita alegria. A concentração será em frente a escola Santo Antônio, às 17 horas.
Diferente dos blocos convencionais, que vendem seus abadás, visando apenas o lucro no carnaval, o Bloco do Raposão trabalha a ideia de um carnaval de resgate da cultura e de fortalecimento da solidariedade humana. No Bloco do Raposão os abadás serão trocados por quilos de alimentos não perecíveis.
A partir de amanhã, sexta-feira (3), o folião poderá trocar alimentos pelos abadás nos seguintes pontos de troca: No Sindicato do Pescador de Raposa, que fica localizado na Avenida Cafeteira, Vila Bom Viver (Em frente ao Fórum) e na sede da Assismur, na Avenida Principal do bairro Inhaúma.
Substituto de Teori Zavascki na relatoria do caso é o ministro com menos tempo de atuação no tribunal; ele foi transferido para a Segunda Turma nesta quarta (1º).

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Luiz Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, colegiado encarregado do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Fachin foi transferido oficialmente nesta quinta para a Segunda Turma. O despacho da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, autorizando o deslocamento do magistrado da Primeira para a Segunda Turma foi publicado na edição desta quinta do "Diário Oficial da Justiça".
Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente nesta quarta (1º) à presidência do tribunal para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferido.
No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato. No período em que a operação ficou sem relator, Cármen Lúcia assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht. Novato no STF Luiz Edson Fachin foi indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff e teve seu nome aprovado pelo senado em maio de 2015. Advogado prestigiado no meio jurídico e acadêmico, ele ganhou reconhecimento pela atuação no direito civil e de família. Católico praticante, o magistrado se considera um “progressista”. Ao ser sabatinado no Senado para a cadeira na Suprema Corte, Fachin expôs algumas de suas ideias sobre temas polêmicos, principalmente, relacionados à família e à questão agrária.
Durante os questionamentos, ele enfatizou que a Constituição considera a propriedade um “direito fundamental”. Na ocasião, o ministro também afirmou que o preceito de que a propriedade deve ter uma “função social” não serve para embasar desapropriações de terras produtivas. Diante dos senadores, ele condenou movimentos sociais que usam da violência. O magistrado enfatizou à época que aqueles que se “deturparam”, merecem "o rechaço da ordem jurídica”. Ao longo dos últimos dois anos, Fachin teve protagonismo em julgamentos importantes da Suprema Corte, como o que definiu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ele também relatou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

O peemedebista se tornou réu no tribunal, em dezembro do ano passado, acusado de peculato (desvio de recursos públicos). Renan é suspeito de fraudar um empréstimo para justificar o pagamento de pensão para uma filha. Ao votar, Fachin apontou que há indícios de que o parlamentar do PMDB deu informações falsas ao Senado quando tentou comprovar que tinha dinheiro para pagar a pensão da filha.
Em junho de 2016, o novo relator da Lava Jato atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento de inquérito aberto em São Paulo para investigar o ministro das Relações Exteriores (PSDB-SP), José Serra, o ministro das Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Os três eram alvos de uma mesma investigação sobre o período em que estiveram à frente da Prefeitura de São Paulo e que trata de reajuste a professores.
São Luís/MA- A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana, todas no Estado do Maranhão, a Operação VETORES.
As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e RHS – Recursos Humanos e Serviços.
A Polícia Federal cumpriu 18 Mandados Judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).
O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome da Operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

Será concedida entrevista coletiva hoje (2/2), às 10 h., no auditório da Superintendência Regional no Maranhão, na Avenida Daniel de La Touche, 4.000, Cohama.

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