quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
A partir de agora, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional serão beneficiárias do programa ‘Mais Empregos’ e poderão receber incentivo de R$ 500 na contratação de cada novo funcionário.

A Medida Provisória, que amplia esse apoio financeiro, foi assinada pelo governador Flávio Dino  nesta quarta-feira (8). A medida visa contribuir para a elevação do nível de empregabilidade no estado.

O anúncio foi feito pelo próprio governador nas redes sociais. “Editei agora MP ampliando benefício de R$ 500,00 por emprego gerado para micros e pequenas empresas. No caso de micro e pequenas empresas optantes do SIMPLES, o benefício de R$ 500,00 será pago em dinheiro, todos os meses”, disse o governador.

A ampliação do ‘Mais Empregos’ tem como principal objetivo assegurar a geração de emprego e de oportunidades de trabalho para os maranhenses, sobretudo no atual quadro econômico de crise nacional.

“Quando o ciclo da economia é recessivo, e o empresário tende a cortar investimentos, o Estado tem de aplicar recursos para fazer a roda da economia voltar a girar para frente”, defende o governador Flávio Dino.

O apoio financeiro de R$ 500,00 por mês será para cada novo emprego regido pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT. Ou seja, a cada nova contratação de carteira assinada, os estabelecimentos receberão a quantia – paga pelo Governo do Estado – em dinheiro todo mês.

Como se inscrever

A empresa que desejar participar do ‘Mais Empregos’ tem até o dia 10 do mês seguinte ao que houver ingresso de novo empregado, para encaminhar à Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio do Sistema de Autoatendimento (www.sefaz.net), cópias das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), comprovando ingresso adicional de empregado.

Para se habilitar, as empresas deverão comprovar ainda: Regularidade fiscal e cadastral; Utilização de regime normal de apuração; Não ser beneficiária de incentivos fiscais na esfera estadual; Possuir Domicílio Tributário Eletrônico – DTE – que é acessado por meio do sistema de autoatendimento do portal da SEFAZ – SEFAZNET.
do UOL
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta quarta (8) os mandatos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político. Como ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a decisão não tem efeito por enquanto.

A cassação, caso confirmada pelo TSE, deixa Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos. O TRE-RJ determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a chefia do Executivo do Estado.

A decisão do tribunal regional foi por maioria dos votos. Segundo nota divulgada pelo órgão, "o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice."

Em seu voto, o desembargador Marco Couto, afirmou que "restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha".

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Rio informou que, "quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."

Rio em crise
A decisão do TRE-RJ é mais um baque no governo de Pezão. Ele assumiu em abril de 2014, depois que Sérgio Cabral (PMDB) renunciou para que o então vice disputasse a eleição no cargo. Foi eleito no segundo turno, vencendo o então senador e hoje prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).

Pezão foi vice nos dois mandatos de Cabral -- que está preso desde dezembro sob suspeita de receber propina de empreiteiras. Hoje, o governador comanda um Estado em profunda crise econômica e palco de frequentes protestos de servidores públicos, que estão com salários atrasados.

Além de atrasar os pagamentos, o governo quer, para conter gastos, que os servidores aumentem a contribuição para a previdência de 11% para 22%.

Esta quarta, o governo do Rio garantiu o pagamento dos salários dos servidores da segurança no próximo dia 14, com reajuste de até 10,22%, tpara evitar um possível motim na área de segurança. No pacote de ajuste fiscal para o Estado anunciado no fim do ano passado, o governo previa adiar o pagamento dos reajustes da categoria para 2020.

Na terça (7), servidores do Estado voltaram a protestar na porta da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Centenas de participantes, a maioria de servidores da Cedae (a companhia de água e esgoto do Estado), foram contra colocar em discussão a privatização da companhia e os demais itens do pacote de medidas anunciadas pelo governo do estado para combater a crise financeira.

Para pressionar o governo, servidores da Cedae decretaram greve por 72 horas a partir desta terça. Somente 30% dos funcionários estão trabalhando em ocorrências de falta d'água e grandes vazamentos, segundo o SintSama (Sindicato dos trabalhadores das empresas de saneamento básico do Rio de Janeiro). Funcionários da companhia fizeram novo protesto hoje.

A venda da companhia de saneamento é uma das manobras do governo para tentar contornar a crise. Ela faz parte do acordo com a União, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas do Estado com bancos federais durante três anos e o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o Rio de Janeiro.

Citado na Lava Jato, ministro da Secretaria-Geral da Presidência foi nomeado por Michel Temer na sexta passada.

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado.

Fabio Serapião ,
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês.

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação como ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

A ação popular contra a nomeação de Moreira Franco foi proposta pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho.

O juiz Rocha Penteado lembrou que, no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que configura "desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função". Segundo o juiz, não há razão para decidir de modo diverso no caso de Moreira Franco.

Questionado no dia de sua posse, Moreira rejeitou a comparação e disse que sua situação é distinta à de Lula. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, disse na sexta-feira, 3.

A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá "o mais rapidamente possível" contra suspensão de nomeação de Moreira.

Supremo
Ao menos outros dois pedidos semelhantes aguardam a análise do Supremo. Entre eles está um protocolado pela Rede Sustentabilidade e será relatado pelo ministro Celso de Mello, o decano da Corte. O mandado de segurança é assinado pelo juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.

A Rede pede que "seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de 'Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República', até decisão final de mérito".
Projeto de lei aprovado por vereadores em Codó irá contratar 300 professores sem concurso público (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Câmara de Vereadores de Codó aprovou projeto de lei. Critério para selecionar professores será apenas de avaliação de currículo.
A Câmara de Vereadores do município de Codó, a 290 km de São Luís, aprovou o projeto de lei que autoriza a contratação de 300 professores sem concurso público. O critério que vai ser utilizado para selecionar professores para a rede municipal será apenas de avaliação de currículo. O projeto de lei no qual o poder executivo pedia autorização para contratar professores na cidade apenas analisando currículos terminou recebendo a aprovação de 16 vereadores. Agora a Prefeitura de Codó, com o aval da Câmara, vai realizar o seletivo curricular, uma vez que as aulas deverão começar no próximo dia 20 de fevereiro. De acordo com informações da Secretaria de Educação do Município, o edital lançado abre apenas dois dias para a entrega dos currículos. Os currículos serão recebidos somente nesta quarta (8) e quinta-feira (9). A secretária de Educação de Codó, Deuzimar Serra, explicou que a banca examinadora formada por mestres e doutores em Educação vai pontuar de zero a dez os documentos apresentados pelo candidato. Ela acrescenta que quanto mais pontos o candidato tiver mais chance ele terá de ser contratado. “Nessa pontuação vai levar em consideração, além da licenciatura, também a formação continuada, a pós-graduação, se tiver, e a experiência profissional. Então vai ser contabilizado isso olhando o currículo. Além disso, nós temos também que observar o plano de curso, se está devidamente preenchido conforme o que diz a didática”, explicou a secretária. Sobre a interferência política na escolha dos candidatos, sobretudo de vereadores, aliados do prefeito indicando currículos, a secretária Deuzimar Serra garantiu que isso não ocorrerá. “Essa seleção ela vai seguir um roteiro rigoroso por uma banca de pessoas, de profissionais sérios, habilitados, mestres, doutores que foram convidados. Então, eu te garanto que essa interferência não vai existir porque eles já estão conscientes”, finalizou.
A jovem Rafaella Cristina, de 18 anos, morreu após do cair do último andar do prédio abandonado próximo à rotatória da Cohama. O local é geralmente utilizado para treinos do Corpo de Bombeiros e rapel. O prédio abandonado pertence à operadora OI.
Existem relatos de que a jovem poderia estar acompanhada por um grupo de outros jovens onde ocorrido consumo de bebidas e drogas.
A família de Rafaella registrou ocorrência na delegacia de Homicídios. Pelos vídeos e fotos que circularam da jovem morta , fica claro que existiam pessoas no local no momento da morte.
Em entrevista à TV Mirante, o pai de Rafaella, Francisco Santos, descartou suicídio. “O delegado está investigando. Eu creio que a minha filha não se jogou até porque ela caiu de costa. Tem nas fraturas que ela caiu de costa”, afirmou.
Assembleia aprovou convite e Clayton Noleto irá prestar esclarecimentos
O líder do governo, Rogério Cafeteira (PSB), e o deputado Edilázio Júnior (PV) chegaram a um acordo e a Assembleia aprovou por unanimidade o convite para que o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, compareça à Assembleia Legislativa para uma sabatina com os deputados dia 15 deste mês, às 11h, logo após a sessão ordinária.
O ponto de maior divergência era se a audiência seria na sala das comissões ou no plenário da Casa. Rogério cedeu ao final e disse que para a oposição não alegar que estaria causando embaraço por conta do loca, iria fechar questão de que fosse no plenário, sendo garantido a cada deputado uma pergunta, com direito a réplica e tréplica.
O requerimento do deputado Edilázio solicitou a presença do secretário par aprestar esclarecimentos sobre cronograma do Mais Asfalto, pavimentação de rodovias e asfalto nas regiões urbanas.

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