terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Câmara Civil se reuniu, mas julgamento do recurso de Trinchão foi adiado
O julgamento do recurso do ex-secretário de Fazenda do Estado, Cláudio Trinchão, na Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi adiado novamente. O desembargador Guerreiro Júnior, que já havia pedido vista do processo, solicitou mais sete dias e colocará em pauta o processo novamente na próxima terça-feira (21). A Justiça determinou bloqueio dos bens de Cláudio Trinchão e o ex-secretário recorreu.
Trinchão já tem decisão negativa do relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho.
As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.
Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.
Foram alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estiveram reunidos, nesta terça-feira (14), recebendo informações para implantação, ainda este ano, dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
O encontro, que contou com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, foi promovido pela Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal Fluminense no auditório do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o prefeito de Tuntum e presidente da FAMEM, Cleomar Tema, destacou a importância do Plano e a necessidade dos gestores atenderem o chamamento do Governo Federal e implantarem nas suas administrações, até o fim do ano, o instrumento que orienta a prestação dos serviços públicos de saneamento e garante aos municípios habilitados obtenção de recursos, junto a União, para investimentos no setor.
“Além de atender aos princípios estabelecidos nas diretrizes nacionais de saneamento básico, a implantação do Plano habilitará o município a pleitear recursos para serem investidos neste setor. O município que não implantar o instrumento até o fim do ano, a partir de 2018, não poderá conveniar com o Governo Federal para este fim. Ou seja, é importante e necessário que os gestores maranhenses fiquem atentos e façam o dever de casa”, afirmou Tema.
Também participaram da solenidade de abertura do evento o presidente nacional da Funasa, Henrique Pires; o ex-deputado e atual diretor executivo da Fundação em Brasília, Arnaldo Melo; o superintendente do órgão federal no Maranhão, André Campos; o presidente da CAEMA, Davi Teles; o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; além de deputados estaduais e outras lideranças políticas.
Henrique Dias destacou a participação massiva dos gestores no encontro e o sentimento de união que, hoje, prevalece entre prefeitos e prefeitas. “O municipalismo maranhense, de fato, vive um novo momento. E isso é fruto da união da classe política e do trabalho que o presidente Tema vem realizando”, disse.
Técnicos da Funasa e da UFF repassaram aos gestores todo o calendário de trabalho direcionado aos 118 municípios maranhenses com até 50 mil habitantes. Estas cidades receberão do Governo Federal todo o suporte e orientação necessários para implantação da ferramenta.
Até o fim deste mês ou começo do próximo, as equipes da Fundação e da Universidade começarão a visitar os municípios maranhenses. Este trabalho, é importante destacar, contará com o apoio e suporte da entidade municipalista.
Para Arnaldo Melo, os gestores mostraram-se mais conscientes da importância de cumprir o prazo estabelecido pelo Governo Federal para implantação dos Planos. Além disso, de acordo com ele, as administrações municipais – geridas, na sua maioria, por prefeitos de primeiro mandato – aprovaram a parceria proveitosa firmada entre Funasa e UFF e que está oferecendo gratuitamente aos municípios orientação técnica para elaboração dos instrumentos.
O Governo do Estado garantiu reajuste salarial aos policiais militares com incremento nas remunerações a partir de 23%, abrangendo todas as patentes. O acordo já consta no Diário Oficial do Maranhão e será concedido de maneira escalonada com recomposição total até 2018.
O reajuste é referente às perdas salariais da categoria devido à inflação e foi concedido ainda no primeiro ano do atual governo.

A categoria ‘soldado’, que representa a maior parte do efetivo, vai obter reajuste total de 68,29% após a conclusão do escalonamento, em 2018. Mas, já usufruem aumento significativo. Os vencimentos-base que em 2014 eram de R$ 2.708,39, logo no primeiro ano da gestão atual aumentaram 19,54% passando para R$ 3.237,57.

Para 2017, com o reajuste concedido pelo Governo, o salário-base do soldado aumenta para R$ 4.019,62.

Em 2018, o vencimento-base deste efetivo será de R$ 4.558,24, conforme o acordo. A categoria ‘sargento’ vai ganhar aumento médio de 87%, até o fim da recomposição, em 2018.

O 1º sargento, por exemplo, que em 2014 recebia salário-base equivalente a R$ 3.763,97, no primeiro ano desta gestão passou a receber o valor de R$ 4.156,34, que representa um reajuste de 10,42%.

Para este ano, a recomposição prevista de 8,28% vai aumentar o vencimento para R$ 5.305,89. E em 2018, o valor sobe para R$ 7.043,90.

A patente ‘cabo’, que em 2014 recebia salário base de R$ 2.819,50, no primeiro ano do governo Flávio Dino obteve reajuste de 19,48% que elevou o valor para R$ 3.368,82. Este ano, o vencimento sobe para R$ 4.341,18; e para 2018, final do período de recomposição, o cabo passa a receber R$ 4.895,89 de base salarial.

“A Polícia Militar parabeniza o governador Flávio Dino pela sensibilidade com esta questão, que influi diretamente no trabalho policial, uma vez que, remunerado adequadamente há um maior estímulo para o desempenho de suas funções. Era uma medida esperada há muito tempo pelo efetivo e que com esta gestão é concretizada”, pontuou o subcomandante da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo.

Ao vencimento-base podem ser incorporados, ainda, alguns benefícios que consideram a patente, função exercida e outras peculiaridades trabalhistas. São itens como vale transporte, auxílio alimentação, auxílio creche, incremento por local de atuação – em caso de trabalho no interior do Estado – por função exercida e outros.

As demais patentes da Polícia Militar beneficiadas com o reajuste salarial concedido pelo Governo do Estado são coronel, tenente coronel, capitão, 1º e 2º tenente, aspirante, subtenente,1º ao 3º sargento e aluno do 1º ao 3º ano do CFO – Curso de Formação de Oficias.

A valorização do policial é uma prioridade e compromisso assumido pelo governador Flávio Dino, desde o primeiro ano da gestão e atinge também o efetivo da Polícia Civil. Militares e Civis, portanto, foram beneficiados com ações concretas, postas em prática, que garantiram mais e melhores condições de trabalho.

Entre as mais significativas está a aquisição de equipamentos e armamentos; aumento da frota de viaturas com a inclusão de mais de 400 novos veículos modernos e equipados; aumento do efetivo com mais de 1,5 mil novos policiais; e benefícios salariais e trabalhistas.
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, recebeu na tarde desta segunda-feira (13), o Comitê Estadual de Prevenção às drogas no Maranhão. Na equipe, a coordenadora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o consumo de drogas entre jovens, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), além do juiz Júlio Prazeres responsável por coordenar a campanha contra às drogas junto ao Tribunal de Justiça.
Comissão Reunida com LF Durante o encontro a comissão apresentou a campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas”, que visa integrar os municípios maranhenses na luta pela prevenção, repressão e desenvolvimento de ações de combate às drogas em todo o estado, o que segundo a deputada Eliziane Gama, precisa acontecer urgentemente, uma vez que o estado figura entre os três mais violentos do país.
Para o prefeito Luis Fernando a campanha chega em um bom momento e terá não apenas a adesão do município como também a parceria no desenvolvimento de ações para a criação de frentes que fortaleçam ainda mais as ações de prevenção criadas e/ou estabelecidas pelo Comitê da campanha.
“Precisamos nos unir no combate a esse mal que vem tomando conta de forma muito rápida de nossas famílias e principalmente dos nossos jovens. Contamos com a adesão de São José de Ribamar na luta pela prevenção”, disse a parlamentar. luis fernando e eliziane gama
Ficou definido ainda que a participação da Prefeitura de São José de Ribamar na campanha será por meio das Secretarias que tratam da temática como: Educação, Saúde, Cultura, Juventude, e Assistência Social. Nos próximos dias também será assinado formalmente o termo de adesão e cooperação para a formalização da adesão bem como início da formatação de políticas municipais voltadas a prevenção às drogas.
“Não apenas vamos aderir como também designar nossa equipe que integrará o Comitê no desenvolvimento de ações preventivas, que, aliás, já fazem parte de nossa rotina, a exemplo do projeto “voluntariado”, criado em minha gestão e que esta sendo retomado para trabalhar a partir de agora também questões especificas como estas nos bairros da cidade”, disse o prefeito detalhando que cerca de 62 bairros integram o projeto que conta com o total de 3 mil pessoas que deverão colaborar com a disseminação das ações.
Gabriel Jesus cai em campo, durante a partida contra o Bournemouth (Foto: Stu Forster/Getty Images)
Atacante sofreu lesão no pé direito, no duelo do City com o Bournemouth. Jogador vai desfalcar Seleção nos jogos contra Uruguai e Paraguai, em março, pelas eliminatórias.
O atacante Gabriel Jesus ficará de dois a três meses fora dos gramados, depois de uma lesão sofrida na vitória do Manchester City por 2 a 0 sobre o Bournemouth, nesta segunda-feira. Após exames nesta terça, foi confirmada uma lesão no quinto metatarso do pé direito. O brasileiro precisará passar por uma cirurgia. Com a lesão, o jogador vai desfalcar a seleção brasileira nos dois próximos jogos pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018: contra o Uruguai, em Montevidéu, em 23 de março; e contra o Paraguai, no dia 28, na Arena Corinthians (São Paulo). Gabriel Jesus tinha começado o duelo desta segunda como titular e foi substituído aos 14 minutos do primeiro tempo, pelo argentino Agüero. Depois da partida, o técnico Pep Guardiola manifestou preocupação com a lesão. - Eu vou rezar para que não seja um grande problema - admitiu o comandante. Era apenas o quinto jogo de Gabriel Jesus pelo Manchester City. O brasileiro já marcou três gols pelo clube inglês. Após a vitória sobre o Bournemouth, a equipe de Guardiola alcançou a segunda posição do campeonato, ultrapassando o Tottenham, mas ainda a oito pontos do líder Chelsea.

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