quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
O governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou hoje (22) a nomeação do vereador Pedro Lucas (PTB) como seu novo auxiliar. A posse deve ocorrer após o Carnaval.
O petebista será o presidente da Agência Metropolitana, que comandará o processo de metropolização da região da Grande Ilha de São Luís, como revelado no início do mês (reveja).
O ex-vice-governador do Maranhão e ex-vice-prefeito de imperatriz, Pastor Porto, também integrará a equipe de governo: será o novo Secretário de Relações Institucionais.ais.
Alexandre de Moraes durante sabatina no CCJ do Senado (Foto: Albery Santini/Futura Press/Estadão Conteúdo) 
SUBSTITUTO DE TEORI - Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo Tribunal Federal.
Formado em direito pela USP, Moraes iniciou carreira como promotor do MP de São Paulo e comandou Ministério da Justiça até o início deste mês; aos 48 anos, ele herdará 7,5 mil ações no STF.
Por Gustavo Garcia e Bernardo Caram, G1, Brasília
Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 não votaram.
Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.
Agora o Senado enviará um comunicado ao presidente Michel Temer, que vai assinar a nomeação do novo ministro do STF. Depois disso, sem prazo definido, o tribunal deve marcar uma data para a cerimônia de posse de Moraes.
Alexandre de Moraes é aprovado pelo Senado como novo ministro do STF
Alexandre de Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo.
Até ser indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo, Moraes era o ministro da Justiça e enfrentava uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em diversos presídios e paralisações de policiais em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A votação da indicação do novo ministro no plenário durou pouco menos de 1h. Antes de abrir a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) havia afirmado que Moraes seria aprovado "sem nenhuma dificuldade" pelos senadores.
Moraes tem 48 anos e poderá ocupar uma cadeira no STF até completar 75. Assim que tomar posse na Suprema Corte, o agora ex-ministro da Justiça herdará de Teori Zavascki 7,5 mil processos – ele, porém, não será o relator da Lava Jato, isso porque Edson Fachin já foi sorteado; Moraes será o revisor dos processos. Alexandre de Moraes, durante sabatina na CCJ do Senado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Vazamento de delações: Moraes chamou de "criminosos" os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode "macular" a imagem das pessoas;
Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21). Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais: Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
Aborto
Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os usuários dos traficantes de drogas; Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos); Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária".
Moraes pede desculpas por não responder pergunta sobre aborto
União homoafetiva Moraes fala sobre união homoafetiva
Busca por apoio
Manifestações Moraes fala sobre manifestações
Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte.
Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Somente três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.
Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).
Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença".
Alexandre de Moraes tem 48 anos e foi filiado ao PSDB até o início deste mês. Em maio do ano passado, deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer.
Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato.
Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.
O líder do PTB em exercício, deputado Pedro Fernandes (MA), solicitou ao Ministério dos Transportes que retome os estudos para a implantação da Hidrovia do Parnaíba, com a conversão dos rios Parnaíba e Balsas em rotas de transporte fluvial no Maranhão e no Piauí.
Segundo o parlamentar, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e os projetos básico e executivo da hidrovia já foram feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
“Existe um trecho muito bom, de mais de 600 quilômetros, pelo qual podemos transportar toda a nossa safra de soja. Essa hidrovia não apenas vai melhorar o transporte de cargas, mas também revitalizar o rio, principalmente agora que está chovendo bastante no Maranhão e no Piauí e as águas desse rio estão num nível muito bom para a navegação. Isso vai baratear bastante o preço da soja”, prevê Pedro Fernandes.
De acordo com o deputado, a Hidrovia do Parnaíba possibilitará o escoamento de commodites para outras regiões brasileiras e a exportação para diversos países, utilizando a interconexão com as rodovias e ferrovias e com os terminais portuários do Itaqui (MA), Pecém (CE) e o futuro Porto de Luís Correa (PI).
“A situação geoestratégica do Rio Parnaíba, numa perspectiva do transporte de soja para o Hemisfério Norte e China, faz com que seja a via mais curta para transformar a soja brasileira em uma das mais competitivas do mundo”, afirmou.
Alexandre de Moraes (à esq.) ao lado de Edison Lobão, presidente do Senado, durante a sabatina na CCJ nesta terça-feira.  AFP
INDICADO PARA O STF - Ministro licenciado da Justiça teve nome aprovado pela CCJ na noite desta terça, após sabatina que durou 11h40; para se tornar ministro do STF, Moraes precisa do apoio de 41 senadores.
Por G1, Brasília
enário do Senado votará nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer no início deste mês para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro. A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo foi aprovada na noite desta terça (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual ele falou sobre diversos assuntos – relembre as principais respostas. Ao longo da sessão, Alexandre de Moraes: Disse que não há "inconstitucionalidade" nas prisões após condenação em 2ª instância; Afirmou que atuará com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária"; Chamou de "criminosos" os vazamentos de delações premiadas ; Avaliou que o adolescente que cometer ato infracional hediondo deve ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos); Defendeu que haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os usuários dos traficantes de drogas; Defendeu que haja um prazo máximo para as prisões preventivas que, atualmente, não têm um limite estabelecido em lei; E negou que tenha advogado para a facção criminosa PCC. Para ter a indicação aprovada para o STF, Alexandre de Moraes precisa contar com o apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores. Reveja nos vídeos abaixo alguns trechos de falas de Alexandre de Moraes durante a sabatina: Pacote anticorrupção Moraes fala sobre as 10 medidas propostas pelo Ministério Público Maioridade penal Moraes comenta redução da maioridade penal Aborto Moraes pede desculpas por não responder pergunta sobre aborto Lava Jato Moraes nega que esteja havendo 'desmonte' da Operação Lava Jato Busca por apoio Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte. Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião. Perfil Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005). Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença". Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato. Alexandre de Moraes tem 48 anos e foi filiado ao PSDB até o início deste mês. Em maio do ano passado, deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer. Leia também: Entidades jurídicas pediram a Moraes que atue com independência no STF Ministros da Corte elogiaram a indicação dele para vaga de Teori Como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos. Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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