quarta-feira, 22 de março de 2017

RAPOSA: Merenda escolar gera exoneração da filha do ex-prefeito Paraíba da escola José França

Cassinha, com problemas sérios na
prestação de contas da Merenda Escolar…
O Diário Oficial do Estado do Maranhão trouxe na sua edição do último dia 08 de março a resenha de termo de rescisão unilateral do contrato de gestão da professora Rita de Cássia Carneiro Barros, até então diretora do centro de ensino José França de Sousa, localizada no município de Raposa.
Segundo a publicação, a motivação para o desligamento consta no Processo Administrativo nº 275701/2016-SEDUC. 
“Pelo presente instrumento de distrato unilateral, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário, devendo a gestora geral ser dispensada da função gratificada através de ato do Chefe do Executivo, com efeitos a partir da assinatura do presente Termo.”, diz o termo datado.
Conforme apurado pelo blog, a filha do ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, o Paraíba, não conseguiu comprovar os gastos relativos ao montante de recursos da merenda escolar referente ao ano de 2016. A gestora também foi arrolada em outros atos de improbidade administrativa.
A Seduc não informou se Cassia – curiosamente irmã da candidata derrotada a prefeita Ociléia Fernandes (PRB) – continuará como professora na instituição de ensino onde foi exonerada por problemas graves na gestão.
Cassinha como carinhosamente é chamada pelos mais próximos, é esposa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, Eudes Barros – também candidato derrotado nas eleições de 2016. Durante os oito anos que o pai governou com mãos de ferro o município, ela foi adjunta da secretaria de Educação, e quem de fato, mandava e desmandava na pasta.
O blog buscou contato com a professora afim de um posicionamento, mas sem sucesso. 
As informações são do blog Domingos Costa 
– Abaixo o termo que “enxota” Cassia da escola José França:

Em entrevista, Márcio Jerry destaca ações da “Caravana Governo de Todos”

A primeira edição do projeto ‘Caravana Governo de Todos’, realizada nos dias 17 e 18 de março, foi destaque em entrevista realizada na manhã desta terça-feira (21) no programa Bom Dia Maranhão, na TV Difusora. Quem falou sobre o assunto foi o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.
Com o objetivo de fortalecer a articulação política com as prefeituras municipais e oferecer ações à população, o Governo do Estado realizou dois dias de atividades nos municípios de Palmeirândia, Bacurituba e São Vicente de Ferrer. Além das inaugurações e vistorias às obras, foram oferecidos os serviços do Viva, atendimentos na Carreta da Mulher, Odontomóvel e outras demandas de saúde, assistência para produtores, ouvidoria, e também atividades culturais e esportivas.
Durante a entrevista, o secretário Márcio Jerry destacou as ações realizadas e avaliou a caravana como uma ação muito exitosa para a população e para o governo. “Este é um passo a mais, é a etapa convergente de todo o Governo, envolvendo várias Secretarias de Estado, para dialogar com as lideranças comunitárias, prefeitos, vereadores, entidades da sociedade civil e a população em geral, levando serviços, inaugurando obras, bem como dando ordens de serviço para novas obras e identificando novas demandas. Esta experiência significou um grande acerto do Governo e teve total aprovação da população”, avaliou.
Durante dois dias de atividades nos três municípios, foram realizados mais de 40 mil atendimentos à população. Os municípios foram contemplados com a inauguração de novos Centros de Referência em Assistência Social (CRAs). Em São Vicente de Férrer, os estudantes ganharam uma nova escola, o Centro de Ensino Ana Mota, que era um sonho antigo da população, aguardado desde o ano de 2009.
Perguntado sobre o critério para escolha das cidades que recebem as caravanas, Márcio Jerry explicou que todas as regiões do estado serão contempladas até o final deste ano, e que a prioridade são os municípios com os menores índices sociais como, por exemplo, menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e com maior dificuldade de acesso e deslocamento.
“O governo está presente diariamente em todos os municípios e com a Caravana estará de forma concentrada. As ações buscam atender toda a população, sem nenhum tipo de preconceito”, declarou.
Demandas identificadas
A ‘Caravana Governo de Todos’ reuniu esforços coletivos e possibilitou um diálogo direto do poder público estadual com as comunidades e a gestão municipal. De acordo com Márcio Jerry, duas demandas são sempre mais frequentes por parte das prefeituras, que são as de pavimentação e ampliação do sistema de saúde.
O secretário destacou, ainda, que o governo Flávio Dino já contemplou 150 municípios com o programa ‘Mais Asfalto’ pavimentando ruas, avenidas e estradas por todo o Maranhão, e que são fortes os investimentos para melhoria do sistema de saúde no estado, com resultados que já são concretos, como a entrega de hospitais regionais e de ambulâncias. Para o ano de 2017, Márcio Jerry ressalta que a diretriz do governador é para que a gestão priorize a universalização do acesso a água nos municípios.
“Temos uma diretriz do governo Flávio Dino para o ano de 2017 que é priorizar a questão da água. Vamos intensificar o programa ‘Água Para Todos’, que já está em execução desde o início da gestão, e, também construir poços artesianos”, afirmou Márcio Jerry.
Sobre as próximas ações da ‘Caravana Governo de Todos’, Márcio Jerry afirmou que em abril haverá mais uma edição piloto para, a partir do mês de maio, executar o cronograma semanal de ações, com atividades nos municípios sempre nos fins de semana.

Blogueiros presos pela PF na 'Operação Turing' já estão em liberdade

Os blogueiros são acusados de formar uma organização criminosa que extorquia empresários e políticos alvos de alguma investigação. O grupo contava com o apoio de um policial federal que passava as informações de investigações sigilosas

O jornalista Luís Cardoso, acusado pela PF de comandar uma organização criminosa formada por blogueiros, já está em liberdade. 

A decisão é do juiz José Magno Linhares Moraes, da 2º Vara da Justiça Federal no Maranhão.

Também já estão em liberdade os dois filhos de Luís Cardoso, os blogueiros Luís Pablo e Neto Ferreira. 

Os três haviam sido presos temporariamente e iriam passar cinco dias no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros.

As prisões foram efetuadas na manhã desta terça-feira (21) durante a 'Operação Turing'. Os blogueiros são acusados de criar embaraços para investigações. 

De posse de informações privilegiadas, fornecidas pelo policial federal Danilo dos Santos Silva, os blogueiros presos passavam a fazer extorsão de pessoas alvos de investigações. 

Confira a íntegra da decisão judicial que determinou a soltura dos blogueiros.

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Presidente Michel Temer
O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (21) no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.
Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Ontem, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Famem destaca diálogo com MP em Balsas

Presidente da Famem, Cleomar Tema destaca como positivo diálogo com MP em Balsas
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, destacou como extremamente positivo o I Encontro Regional de Gestão Estratégica, realizado entre os dias 20 e 21, na cidade de Balsas, aglutinando representantes do Ministério Público e prefeitos de todos os municípios daquela regional.
“Foi uma verdadeira rodada de diálogos, em que prevaleceu a iniciativa do Ministério Público maranhense, através de seu procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho”, destacou Tema.
O presidente da entidade municipalista estimulou os promotores de justiça de todas as comarcas da regional a estabeleceram um canal de diálogo mais estreitos com as prefeituras. Ele disse que os municípios são penalizados, na maioria das vezes sem motivo justificado, por problemas de pouca importância, principalmente nas áreas de saúde e de educação.
Para o líder municipalista, o diálogo deverá ser preponderante, até para auxiliar as administrações municipais, que carecem de um ponto de apoio. Tema afirmou que muitos colegas prefeitos reclamam por serem denunciados, muitas das vezes sem culpa, e conclamou essa aproximação entre gestores e representantes do Ministério Público.
“Criou-se uma ideia de que um promotor ou um juiz não podem ser amigos de um prefeito, porque isso estaria sendo desvio de função, seria uma relação promíscua. Entendo que não é assim. O prefeito faz parte de um segmento social de relevante importância, é o que administra uma cidade, que é levado àquele posto pelo voto popular e não pode ser visto pela ótica distorcida de muita gente que o encara como um desonesto”, destacou.
Ao final de seu pronunciamento, Tema elogiou o gesto do Ministério Público do Maranhão, ressaltando que o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins, deu um grande salto ao estabelecer essa aproximação entre representantes do MP e os gestores municipais, assinalando que, desta forma, as administrações municipais poderão iniciar um processo de desenvolvimento, sem aquela visão e aquele temor de que todo promotor de justiça é um inimigo em potencial.

Sérgio Moro manda PF ouvir blogueiro por vazamento de informação

Blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania
A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo informou que o jornalista e blogueiro Eduardo Guimarães foi levado coercitivamente para prestar depoimento na sede da PF em São Paulo nesta terça-feira (21).
Guimarães é autor do Blog da Cidadania, em que faz críticas às gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) no governo do estado de São Paulo, à de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República e também à operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos públicos na Petrobras.
A PF confirmou que Guimarães prestou depoimento acompanhado de um advogado na manhã desta terça-feira, por decisão judicial determinada por Curitiba, no Paraná. Trata-se de um inquérito policial que está sendo apurado no âmbito da PF do Paraná.
Questionada se a investigação é relacionada à Operação Lava Jato, a comunicação da PF informou que se trata de um inquérito separado. As perguntas feitas ao blogueiro foram enviadas por procuradores e delegados do Paraná, informou a PF de São Paulo.
Segundo a defesa do blogueiro, Guimarães prestou depoimento em um inquérito da PF do Paraná que apura o fato de Guimarães ter feito a divulgação antecipada da condução coercitiva de Lula na Lava Jato no ano passado. Segundo ele, a condução coercitiva e a busca foram determinados pelo juiz Sérgio Moro.
Defesa
O advogado Fernando Hideo Lacerda disse que a PF de São Paulo cumpriu dois mandados de busca e condução coercitiva na casa do jornalista, no Paraíso, Zona Sul de São Paulo, às 6h desta terça. Para ele, a condução coercitiva foi ilegal e a busca e apreensão na casa de seu cliente violou o sigilo de fonte garantido pela Constituição.
O advogado disse que a PF não esperou o advogado chegar para começar o depoimento e, mesmo estando na qualidade de investigado no inquérito, o blogueiro foi levado coercitivamente para prestar depoimento como testemunha. Como testemunha, é obrigado a falar. Como investigado, não.
Segundo o advogado, a PF falou para ele que tinham apreendido seu celular e laptop e descoberto quem era a fonte dele no caso do vazamento e ele “teve que falar (quem era a fonte)”.
Segundo o advogado, Moro entrou com uma ação contra o blogueiro por postagens no blog. Como Moro é parte uma ação contra Guimarães, não poderia ter determinado sua busca e apreensão e sua condução coercitiva em outro caso. Moro, pela lei, deveria ter se declarado impedido, já que a legislação proíbe o juiz de decidir em casos em que é parte ou conhece uma das partes. No caso, Moro litiga em outro processo contra a vítima do mandado de condução coercitiva que determinou.
MPF e Moro
O juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal consideraram que a condução coercitiva não feriu o direito constitucional ao sigilo de fonte, por entenderem que a proteção serve apenas para quem exerce a profissão de jornalista, ainda que sem diploma.
A Polícia Federal e os procuradores afirmam que Guimarães não é jornalista e que o blog dele é um veículo de propaganda política.
A defesa de Carlos Eduardo Guimarães acrescentou que a nota da Justiça é autoritária ao pretender definir quem é jornalista, de acordo com informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação. Segundo a defesa, Guimarães exercia o ofício de jornalista quando publicou a notícia sobre Lula no blog.
A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que há provas de que o blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo, e ainda não cumpridas.
Os procuradores disseram que o vazamento ocorreu antes da publicação das informações no Blog da Cidadania e que, portanto, a diligência não foi motivada pela divulgação na internet. Eles também afirmaram que a ação não teve como objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já é conhecida, mas sim colher provas adicionais sobre todos os envolvidos.
A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo protestaram. As duas entidades declararam que a Polícia Federal desrespeita o sigilo de fonte de Guimarães, garantido pela Constituição, e ataca a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro, num precedente que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo: garantir o direito da população à informação.
O MPF declarou que respeita o livre exercício da imprensa, considerado essencial para a democracia.
Leia a nota da Polícia Federal
“O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.
Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado.
Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.
As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária.
Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos.”
Leia a nota do Ministério Público Federal
“Nesta data, no âmbito da operação Lava Jato, foram executadas diligências policiais com a finalidade de aprofundar apurações relacionadas ao crime de obstrução da justiça. Dentre os motivos das providências, estão provas de que um blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de cumprimento. Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade. Além disso, as providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.
O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.”

Contatos

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