terça-feira, 11 de abril de 2017
A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Secretaria de Previdência, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, cumpriu nesta terça-feira (11), nas cidades de São Luís e de Santa Rita, ambas no estado do Maranhão, mandados referentes à investigação de crimes previdenciários envolvendo a concessão de benefícios assistenciais a titulares fictícios.

A ação de hoje é desdobramento da Operação Intervenção, deflagrada em 12/5/2016, quando se identificou na residência de um intermediário de fraudes previdenciárias cartões de benefícios com as respectivas senhas, todos concedidos pelo servidor preso.

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, na residência do investigado e na Agência da Previdência Social de Santa Rita/MA, e está cumprindo um de prisão preventiva de um servidor do INSS lotado na Agência citada. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação de suspensão de 73 benefícios da espécie Amparo Social ao Idoso.

A investigação identificou que o servidor, que já foi indiciado na Operação Heket e responde a ações penais na Justiça Federal, concedeu esses benefícios fraudulentos em apenas dois meses.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão desses benefícios foi de R$ 2,4 milhões. O prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios é de R$ 3,1 milhões, levando-se em consideração a expectativa de vida da população brasileira. Ressalte-se que, como os titulares são pessoas inexistentes, esse valor poderia ser muito maior.

O investigado será indiciado pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, cuja pena máxima pode chegar a 12 anos de reclusão.
Ministro relator da Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal, coloca o alto escalão político do País sob investigação
Breno Pires, de Brasília
O Estado de São Paulo
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.

Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.

O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.

Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.

Imunidade. O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.

Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.

Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.

A LISTA DOS ALVOS
  • Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
  • Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
  • Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
  • Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
  • Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
  • Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
  • Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
  • Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
  • Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
  • Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
  • Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
  • Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
  • Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
  • Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
  • Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
  • Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
  • Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
  • Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
  • Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
  • Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
  • Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
  • Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
  • Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
  • Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
  • Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
  • Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
  • Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
  • Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
  • Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
  • Senador da República Ivo Cassol
  • Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
  • Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
  • Senador da República José Serra (PSDB-SP)
  • Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
  • Senador Omar Aziz (PSD-AM)
  • Senador da República Valdir Raupp
  • Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
  • Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
  • Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
  • Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
  • Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
  • Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
  • Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
  • Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
  • Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
  • Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
  • Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
  • Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
  • Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
  • Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
  • Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
  • Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
  • Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
  • Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
  • Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
  • Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
  • Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
  • Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
  • Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
  • Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
  • Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
  • Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
  • Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
  • Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
  • Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
  • Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
  • Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
  • Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
  • Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
  • Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
  • Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
  • Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
  • Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
  • Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
  • Valdemar da Costa Neto (PR)
  • Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
  • Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
  • Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
  • Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
  • Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
  • Guido Mantega (ex-ministro)
  • César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
  • Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
  • Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
  • José Dirceu
  • Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
  • Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
  • Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
  • João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
  • advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
  • Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
  • Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
  • Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
  • Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38
  • Humberto Kasper
  • Marco Arildo Prates da Cunha
  • Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
  • José Feliciano
O Governo do Maranhão inaugurou a sétima unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema), no último sábado, na cidade de Timon. A solenidade contou com a participação de deputados estaduais e federais, que enfatizaram a importância da ampliação da política de educação em tempo integral e profissionalizante em todo o estado.

Para o líder da Bancada Federal do Maranhão, deputado federal Rubens Júnior, uma escola nos moldes do Iema abre oportunidade muito maior para os estudantes. Ele lembrou que até 2014 “a rede estadual de ensino do Maranhão não tinha nenhuma escola profissionalizante”, e agora chega à sétima unidade em apenas dois anos.

“Sabem o que vocês podem ser a partir de uma educação de qualidade? O que vocês quiserem”, disse o parlamentar aos alunos. Rubens Júnior lembrou também os outros investimentos do Governo do Estado na área da educação, a exemplo do Escola Digna e da valorização salarial dos educadores. “Comparem com os outros estados. Hoje o Maranhão paga o maior salário do Brasil para os professores”, enfatizou.
O deputado federal Waldir Maranhão também participou da solenidade de inauguração do Iema de Timon e sublinhou que se existe uma obra que fica imortalizada para o futuro é a educação. Ele realçou ainda que o investimento na cadeia do conhecimento “vai colocar o Maranhão em liberdade e construir pontes para o futuro. Estamos no rumo certo”.

O Iema de Timon é o sétimo inaugurado no Maranhão e simboliza a consolidação de um modelo educacional de excelência no estado. A unidade já está em funcionamento desde o início do mês de março com os cursos de equipamentos biomédicos, serviços jurídicos e informática biomédica, que foram escolhidos durante audiência pública em que a população do município e da região pôde se manifestar sobre quais as áreas onde existem mais demandas de trabalho e emprego.

Emocionado, o deputado estadual Rafael Leitoa, que é da cidade, lembrou que a situação do prédio abandonado há oito anos foi tema do seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa. Desde 2008, o local onde hoje funciona o Instituto estava completamente esquecido. “A gente quando planejou esse prédio, lá atrás, em 2008, era para salvar gerações dessa região. Infelizmente esse sonho foi interrompido. Mas com a esperança que moveu o Maranhão em 2014 nós saberíamos que esse sonho viraria realidade. E a gente está aqui hoje entregando esta obra que com certeza vai mudar a vida de vocês”, frisou Leitoa.

Ele enfatizou ainda que os timonenses estão sendo privilegiados com a implantação da unidade, que não deixa desejar em nada para as melhores escolas do Brasil. “A gente cumpre o papel que estava entalado desde 2008, que nunca teve um dia de aula, mas que tinha diretor nomeado. E que infelizmente era assim que era no passado. Mas não vai ser nunca mais no nosso Maranhão”, realçou.

O Iema de Timon funciona em um prédio que estava com as obras paradas há anos, e foi readaptado pela Secretaria do Estado da Infraestrutura com um investimento de R$ 2,6 milhões. A estrutura, que tem capacidade para atender 160 alunos, conta com salas de aulas bem equipadas, laboratórios, refeitórios, quadra, biblioteca, auditório e receberam melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitária, de combate a incêndio e adequação e reconstrução do telhado e do piso.

O deputado estadual Bira do Pindaré também esteve presente no evento e fez coro aos outros parlamentares, destacando que esse é o caminho que muda a vida das pessoas. “Com o governador Flávio Dino estamos vendo esse sonho virar realidade Já são sete unidades do Instituto, várias cidades serão contempladas até 2018”, finalizou o parlamentar.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a empresário denunciado por suposta participação no assassinato do jornalista maranhense Décio Sá, em 2012. De forma unânime, o colegiado afastou a tese de excesso de prazo na prisão preventiva em virtude da complexidade da ação penal, que ainda aguarda julgamento em primeira instância.
O crime ocorreu em São Luís. Segundo denúncia do Ministério Público, o jornalista publicou em blog notícia sobre o envolvimento de uma terceira pessoa em homicídio no estado do Piauí. Após a notícia, de acordo com o MP, o terceiro utilizou a intermediação do empresário (também alvo de críticas do jornalista) para contratar um pistoleiro que matou o profissional de imprensa.
Ao STJ, a defesa do empresário apresentou o pedido de habeas corpus alegando excesso de prazo da prisão provisória, que já dura cerca de quatro anos. Segundo a defesa, ainda não há previsão de julgamento, apesar de a fase de instrução do processo ter sido finalizada em 2013.

Contatos

Whatsapp: 98-988916524


E-mail: folhadomunicipio@hotmail.com

Facebook

Rádio Timbira

banner: radio timbira

Navigation