sexta-feira, 28 de abril de 2017
Prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB)…
A prefeita de Raposa Talita Laci (PCdoB) autorizou o pagamento do salários dos servidores municipais a partir da meia noite desta quinta-feira (27), de forma adiantada referente ao mês de abril. 
A medida visa proporcionar maiores condições para o feriado e valorizar os servidores diante do Dia do Trabalho, comemorado na segunda-feira (1º). 
“A antecipação salarial além do pagamento em dia, é uma forma concreta de valorização do servidor, a medida também visa movimentar o comércio, e permitir que o funcionalismo aproveite a folga com dinheiro no bolso, e além do mais, a economia municipal agradece.”, anunciou a prefeita. 
Talita informou, ainda, que na próxima semana reunirá com o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, no sentido de pedir apoio para o inicio do programa de recapeamento, pavimentação e tapa-buracos em diversas vias de Raposa, danificadas por conta das fortes e constantes chuvas. Com informações do blog: Domingos Costa 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na qual considera legítima a greve geral anunciada para esta sexta-feira. “A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal”, diz o comunicado.
A nota ressalta ainda “a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo” e também reafirma a posição institucional do MPT “contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada ‘Reforma Trabalhista'”.
O comunicado foi emitido no mesmo dia em que o presidente Michel Temer decidiu cortar o ponto dos servidores federais que aderirem ao movimento dessa sexta-feira. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), divulgou, também nesta quarta-feira, um vídeo dizendo que a greve não é justa: “só quem não quer trabalhar é que vai fazer greve”, diz ele no pronunciamento.
Leia, na íntegra a nota do MPT.
“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:
I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);
II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual”.
D’O Globo
Foi reinaugurada na manhã desta quinta-feira (27), a Cozinha Escola de São José de Ribamar. O equipamento social, inaugurado em 2009, ainda na primeira gestão do prefeito Luis Fernando, estava fechado por apresentar sérios problemas estruturais que comprometiam a integridade física dos usuários, além da falta de refeições em razão do não pagamento dos agricultores familiares. 
Como uma de suas primeiras medidas de governo, o gestor determinou a revitalização de todo o espaço, que há cerca de seis anos, não recebia nenhuma melhoria. 
A obra orçada em quase cinquenta e sete mil reais, restabeleceu toda a estrutura física do espaço, além de nova instalação elétrica, hidráulica e sanitária, esquadrias, revestimento de piso e paredes, cobertura, pintura e proteção contra incêndio e pânico. “Estamos devolvendo mais um importante espaço social totalmente reconstruído, e munido com todos os produtos necessários para atender com respeito e dignidade, as famílias que aqui chegam. 
Não é concebível, encontrar uma Cozinha Escola que não pagava há nove meses, o pequeno agricultor, que vive do seu plantio”, lamentou o gestor que pontuou também que a Cozinha Escola é muito mais que um espaço que oferece alimentação, é um local que devolve a cidadania para homens, mulheres e crianças, com oportunidade. 
O secretário do desenvolvimento social do estado, Neto Evangelista, que participou da reinauguração, parabenizou o prefeito, e lembrou que depois de seis anos, Luis Fernando, volta ao mesmo espaço para novamente fazer funcionar um serviço, considerado referência para todo o Maranhão. “Há seis anos o prefeito inaugurava esse espaço e hoje retorna, trazendo mais uma vez a esperança para as famílias que precisam não apenas de refeições, como também de oportunidade. 
É por isso que vamos continuar trabalhando em parceria para garantir qualificação profissional na oferta de cursos para famílias”, reiterou. 
A Cozinha Escola vai funcionar de segunda a sexta-feira com a oferta de 200 refeições diárias, totalizando aproximadamente 4 mil por mês. 
O serviço é direcionado para famílias de baixa renda devidamente cadastradas, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda.
Termina nesta sexta-feira (28), às 23h59, o prazo para declarar o imposto de renda 2017. 
O contribuinte que não enviar sua declaração ou enviar o documento fora do prazo terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. 
O valor máximo da multa corresponde a 20% do imposto devido. 
Segundo balanço da Receita Federal, 23,46 milhões de declarações foram recebidas até as 17h de quinta-feira (27). 
A expectativa do órgão é receber 28,3 milhões de declarações neste ano. 
Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a elas. 
Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. 
Declaração incompleta Para os contribuintes que não tiverem todos os documentos necessários para entregar a declaração, uma opção é a entrega incompleta e depois realizar uma declaração retificadora. 
Quem encontrou problemas na declaração já entregue também pode utilizar essa opção para corrigir os erros. Para quem já entregou a declaração e vai retificar, é importante lembrar que ela deve estar no mesmo modelo da declaração original (completa ou simplificada). Também é necessário ter o número de entrega da declaração anterior para informar no novo documento. 
Quem deve declarar? De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. 
O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016. Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017. Formas de entrega 
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010

Contatos

Whatsapp: 98-988916524


E-mail: folhadomunicipio@hotmail.com

Facebook

Rádio Timbira

banner: radio timbira

Navigation