sábado, 20 de maio de 2017
PRESIDENTE SOB SUSPEITA - Ministro também determinou que a Polícia Federal faça perícia no áudio da conversa entre o presidente da República e o dono da JBS, Joesley Batista.

Por G1, Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, decidiu neste sábado (20) levar ao plenário do Supremo a análise da petição da defesa do presidente Michel Temer que pede a suspensão do inquérito aberto para investiga-lo por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. A análise do pedido pelo plenário do STF deve ocorrer na quarta-feira (24).

Na mesma decisão, Fachin determinou que a Polícia Federal faça uma perícia no audio da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista. A defesa e a Procuradoria-Geral da República têm até as 19h30 deste domingo (21) para apontar as dúvidas que devem ser esclarecidas na perícia. Fachin pediu que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marque o julgamento do pedido de suspensão de inquérito para a próxima sessão, na quarta-feira. Cármen Lúcia já atendeu ao pedido. 
A decisão de Fachin atende em parte a petição da defesa de Temer, protocolada mais cedo neste sábado. A petição pede que Fachin suspenda o inquérito após reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" informar, com base na opinião de peritos, que o áudio da conversa entre Temer e Batista foi editado. 

"Por todo o exposto, Eminente Ministro, a defesa do Presidente Michel Temer, vem, por meio da presente petição, requerer que V. Excelência determine a SUSPENSÃO do inquérito instaurado, até que se realize uma perícia no áudio constante da fita da gravação da conversa objeto desses autos, devendo, para tanto, ser nomeado por um perito para proceder ao seu exame e para responder aos questionamentos do D. Relator e das partes, Defesa e Ministério Público", diz o texto da petição. 

O pedido foi protocolado logo após pronunciamento de Temer no Palácio do Planalto, em que o presidente afirmou que a gravação feita por Batista foi "clandestina, manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos." Depois do pronunciamento de Temer, o advogado Francisco Assis, que participou do acordo de delação da JBS, afirmou que não houve edição do áudio e divulgou a seguinte nota: "O áudio reflete uma gravação amadora feita por Joesley, tem 38 a 40 minutos, foi o tempo contando entrada e saída do local. Não há absolutamente nenhuma edição. Temos cópia do material original, está sendo mantida em local seguro. 

Entendemos o argumento da defesa de questionar, mas lembramos que Temer não nega a reunião e nem os assuntos tratados. Pretendemos fazer uma perícia própria e de forma alguma nos opomos a uma perícia. Só esperamos que o governo não use o sistema para tentar anular o áudio." 
MPF defende continuidade Após o pronunciamento de Temer, o Ministério Público Federal divulgou neste sábado nota na qual informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal para defender a continuidade do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer. 

Na nota a PGR informou que, na manifestação enviada ao STF, Janot explica que a gravação passou por avaliação técnica segundo a qual o material, em análise preliminar, é "audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade." "Ademais, a referida gravação é harmônica e consentânea com o relato da colaboração de pelo menos quatro colaboradores, a saber Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Florisvaldo Caetano de Oliveira", diz Rodrigo Janot na peça, segundo a nota da PGR. 

A delação da JBS As delações de Joesley e Wesley Batista já foram homologadas pelo ministro Edson Fachin. O sigilo sobre o conteúdo foi retirado nesta semana e as informações foram divulgadas pelo Supremo. Para fechar o acordo, Joesley Batista pagará multa de R$ 110 milhões, parcelada em dez anos, a partir de 2018. Pelos termos, ele não será denunciado pelo Ministério Público e o acordo perderá o efeito se o empresário mentir ou adulterar provas.
Carne dos animais abatidos no local estava fora dos padrões sanitários e era vendida em feiras e mercados da capital. 

Duas pessoas foram presas e 32 animais foram apreendidos na sexta-feira (19) durante uma operação que identificou dois abatedouros clandestinos na região do bairro João Paulo, em São Luís. 

A carne dos animais abatidos estava fora dos padrões sanitários e era vendida em feiras e mercados da capital. A operação foi realizada pelo Ministério Público, Secretaria Municipal de Abastecimento, Blitz Urbana e a Polícia Militar do estado do Maranhão. Os abatedouros ficavam localizados entre os bairros do João Paulo e Coroado na capital. A carne era vendida principalmente na feira do bairro João Paulo, em São Luís. Os donos dos abatedouros não foram localizados. 
Em uma parte do local, que ficavam localizados dois abatedouros, foram encontrados cerca de 30 animais, alguns já abatidos e prontos para serem vendidos. 

Os animais eram em sua maioria bodes e porcos. Animais ficavam em locais sem nenhuma condição de higiene. 
Os animais ficavam em locais sem nenhuma condição de higiene, com ausência de equipamentos apropriados para o abate e na companhia de muitos insetos e sujeira. Segundo a promotora da Promotoria do Consumidor, Lítia Cavalcanti, os abatedouros funcionavam de forma clandestina, sem nenhuma higiene e fora de todos os padrões sanitários. “Baratas, uma situação sanitária péssima, ratazanas porcos criados em valas de esgoto. 

Consumidor se coloca nessa situação de risco, sem saber de onde vem [a carne]”, disse. Ainda foram apreendidos alguns porcos vivos. Eles estavam em chiqueiros sujos e escondidos, aguardando a hora do abate. As vísceras e carcaças eram jogadas no chão. Os abatedouros ainda ficavam ao lado de uma vala por onde corre o esgoto ao ar livre. Vísceras e carcaças retiradas dos animais eram jogadas no chão sem nenhuma higiene. 

Para Ivaldo Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, algumas pessoas se aproveitam desses espaços para fazer abate de vários animais. “Nós já temos os abatedouros oficiais, que a secretaria dá o selo de inspeção sanitária. E nos temos toda essa legalidade. Infelizmente as pessoas se aproveitam desses espaços que são absolutamente inadequados para esse tipo de abate”, afirmou. 

A promotora Lítia pontuou que a operação pretende também alertar as pessoas para a necessidade de só comprar carne com procedência. ”essa é a realidade por trás da carne sem origem. Por isso quando o consumidor se coloca não só ele que vai comprar, mas sua família inteira a consumir uma carne dessa, o risco à saúde é imenso”, finalizou.
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PRESIDENTE SOB SUSPEITA Temer será investigado por 3 crimes: corrupção, obstrução à Justiça e organização criminosa...
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na tarde desta sexta-feira (19) a íntegra da delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. A medida foi tomada após o ministro Edson Fachin homologar os depoimentos, firmados com a PGR (Procuradoria-Geral da República). São cerca de 2 mil páginas. As oitivas foram gravadas em vídeo. Sigilo já havia sido retirado, mas material não estava disponível; informações resultaram em movimento pelo impeachment de Temer.
– Em grampo, Gilmar Mendes promete ajudar Aécio em projeto que dificulta investigações de corrupção
Imagem relacionadaO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi flagrado em um grampo telefônico — autorizado pelo próprio Supremo — prometendo ajuda ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) para aprovar o projeto de lei que define o crime do abuso de autoridade. Relatório da Polícia Federal revela um pedido do senador ao ministro do Supremo para que converse com outro senador, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e o convença a seguir o voto de Aécio no referido projeto. O senador mineiro foi afastado na quinta-feira (18) de suas funções no Legislativo por determinação de Luis Edson Fachin, ministro responsável no STF pelos inquéritos da Lava Jato.
– Joesley diz que 100% do seu negócio ‘era com o presidente Michel’
O empresário Joesley Batista, dono da JBS, afirmou à Procuradoria-Geral da República que 100% dos “negócios” dele eram tratados diretamente com o presidente Michel Temer. A afirmação foi feita no contexto em que Joesley explicava a conversa que teve com o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) sobre o pagamento de propinas ao grupo do PMDB. “Quando era com o Geddel (Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo) e o Michel era bastante consolidada a ideia de que todo mundo sabia do que estava acontecendo. Rodrigo eu conheci em uma ou duas conversas. Eu tive com ele umas três vezes. 100% do meu negócio era com o presidente Michel”, afirmou.
– Pediram R$ 150 mi para comprar 30 deputados e salvar Dilma, diz Joesley
Resultado de imagem para impeachment dilmaO empresário Joesley Batista afirmou que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) pediu a ele, na véspera da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, 16 de abril de 2016, que comprasse 30 deputados por R$ 5 milhões cada um para bloquear o afastamento da presidente. Segundo depoimento de Batista, Bacelar foi à casa dele no sábado anterior à votação, às 22h30. “Ele disse: nós precisamos comprar os deputados para bloquear o impeachment; aí me mostrou uma lista – 30 deputados, a R$ 5 milhões cada um, a gente bloqueia o impeachment”, disse Batista em seu depoimento ao Ministério Público, no dia 3 de maio de 2017. “Eu disse a ele: olha, 5 deputados por R$ 3 milhões cada, você pode comprar por minha conta…30 eu não dou conta de comprar”, continuou o empresário.
– Delator diz que Aécio recebeu R$ 80 mi para campanha e ‘continuou pedindo mais’
Resultado de imagem para AécioRelações Institucionais e de Governo da JBS, Ricardo Saud, relatou que o grupo pagou R$ 80 milhões para a campanha do então candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. Principal braço direito de Joesley Batista, dono da JBS, nas negociações com políticos do governo ou da oposição, Saud não deu detalhes sobre a forma do repasse ao tucano, mas disse que as “questões” eram na maioria das vezes “ilícitas”. O delator contou que Joesley sempre “correu” do candidato. “Ele [Aécio] continuou pedindo mais dinheiro após a campanha”, relatou. Saud ainda contou que um homem de prenome Fred era o interlocutor de Aécio para receber o dinheiro, sempre em shopping center movimentado. O dinheiro era guardado por Fred numa mochila de cor preta. Uma pessoa próxima de Aécio conhecida por Fred é o primo dele Frederico Pacheco de Medeiros, preso no âmbito das investigações nesta quinta-feira (18).
– Temer teria recebido cerca de R$15 mi em propina da JBS
Resultado de imagem para Temer teria recebido cerca de R$15 mi em propina da JBSO diretor da JBS Ricardo Saud afirmou, em delação premiada, que o presidente Michel Temer recebeu aproximandamente R$ 15 milhões em propina, de acordo com inquérito contra o presidente no STF (Supremo Tribunal Federal). O inquérito investigará Temer por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Executivos da JBS também relataram pagamento de propina a Temer e ao deputado Rocha Loures (PMDB-PR) em troca de afastamento de monopólio da Petrobras no fornecimento de gás.
– Temer e Aécio serão investigados por três crimes no Supremo
Resultado de imagem para corrupção passiva, obstrução à investigação de organização criminosa e participação em organização criminosaO presidente da República, Michel Temer (PMDB), será investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de três crimes: corrupção passiva, obstrução à investigação de organização criminosa e participação em organização criminosa.  Um quarto crime descrito no pedido de abertura de inquérito é o de corrupção ativa, mas, neste caso, a conduta é atribuída pela PGR apenas a Joesley Batista, pelo pagamento de R$ 2 milhões acertada para Aécio Neves para pessoas de confiança do senador. Joesley, no entanto, não consta como investigado neste inquérito e sim num outro que também foi autorizado por Fachin, em conjunto com o procurador-eleitoral Angelo Goulart Vilela e o advogado Willer Tomaz.
– JBS ajudou a financiar campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos
Resultado de imagem para JBSApostando em um futuro bom relacionamento com prováveis candidatos que fossem eleitos em 2014, a J&F (holding controladora do grupo JBS) destinou mais de R$ 500 milhões para ajudar a eleger governadores, deputados estaduais, federais e senadores de todo o País, segundo os delatores.  Em um dos depoimentos que prestou ao MPF (Ministério Público Federal), com quem firmou acordo de delação premiada já homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F, Ricardo Saud, entregou um levantamento detalhado em que aponta todos os candidatos financiados pela empresa. De acordo com Saud, o total em dinheiro repassado por meio de “pagamentos dissimulados” alimentou as campanhas de 1.829 candidatos. Destes, 179 se elegeram deputados estaduais em 23 unidades da federação e 167, deputados federais por 19 partidos.
– Serra recebeu R$ 6,4 milhões da JBS via caixa 2 em 2010, diz delator
Resultado de imagem para José SerraO empresário Joesley Batista afirmou em sua delação premiada que pagou R$ 20 milhões a José Serra em 2010. Os repasses foram feitos via caixa dois. Em visita à sede da JBS, em São Paulo, o senador pediu ajuda para a campanha, segundo Joesley. Naquele ano, Serra disputou a presidência da República com Dilma Rousseff, mas perdeu no segundo turno. De acordo com Joesley, do valor total, R$ 6 milhões foram repassados por meio de notas fiscais frias para a empresa LRC Eventos e promoções. O empresário afirma que a transação envolveu a “falsa venda” de camarote no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Já a outra parcela, de R$ 420 mil, foi feita para a empresa APPM Analista e Pesquisa, também com notas fiscais frias, segundo detalhou ele em sua delação.
 Lula e Dilma tinham US$ 150 mi em ‘conta’ de propina da JBS, diz Joesley
Resultado de imagem para Lula e DilmaO termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas ‘contas-correntes’ de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas. O delator informou que em 2009 destinou uma conta a Lula e no ano seguinte, outra para Dilma. Joesley revelou que em dezembro de 2009, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, “para apoio do plano de expansão” naquele ano.
– Kassab recebeu R$ 36 milhões de propina da JBS e do PT, diz o delator
Resultado de imagem para KassabEm depoimento de delação premiada, o empresário Wesley Batista, do grupo JBS, declarou que a empresa pagou R$ 29,4 milhões em propina para o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab. Mensalmente, Kassab recebia R$ 350 mil, pagos pela empresa na expectativa de um dia utilizar a influência política do ministro. (TUDO SOBRE A “REPÚBLICA GRAMPEADA”). No relato, Wesley conta que quando a JBS comprou o setor de frigoríficos do grupo Bertin herdou um contrato entre Kassab e Natalino Bertin. A empresa usava caminhões comprados pelo ministro para transportar contêineres por um valor mensal de R$ 300 mil, que posteriormente subiu para R$ 400 mil.
– Não há ilegalidade em áudios gravados por Joesley, diz Fachin
Resultado de imagem para Luiz Edson FachinO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato, apontou no despacho de abertura do inquérito que tem entre os investigados o presidente Michel Temer que não há ilegalidade nos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, do Grupo JBS. O ministro aponta ainda que as conversas gravadas foram “ratificadas e elucidadas” por Joesley em depoimento ao Ministério Público. “Convém registrar, ainda e por pertinência, que a Corte Suprema, no âmbito de Repercussão Geral, deliberou que ‘é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro’. Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudios efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor”, escreveu Fachin no seu despacho
O documento será assinado na Assembleia Legislativa, pelos deputados Bira do Pindaré, Sergio Frota, Cabo Campos, Glalbert Cutrim, Eduardo Braide, Adriano Sarney, Junior Verde e Fábio Braga

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão realiza na próxima segunda-feira (22), às 10h da manhã, a solenidade para assinatura dos três projetos de Lei que tratam da revisão cartográfica dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. 

Presidente da Comissão, o deputado Bira do Pindaré (PSB), destacou que a proposição é fruto de um consenso progressivo acordado com os quatro prefeitos da Ilha, e já possui, inclusive, homologação na Justiça Federal. 

A definição dos limites representa um avanço considerável que vai resolver de forma clara e legal a situação que envolve o pertencimento, a organização e a gestão dos quatro municípios, que até então enfrentam muitos problemas, inclusive relacionados à prestação dos serviços públicos que muitas vezes se tornam inacessíveis, deixando ainda a comunidade sem saber a qual município recorrer. As informações são do Blog Domingos Costa 
Vereador Enoque Lisboa(PMDB). Foto: Nonato Aguiar / Folha do Município 
Foi com muita indignação que o vereador Enoque(PMDB), ao ocupar a Tribuna da Câmara Municipal de Raposa, na sessão desta sexta-feira(19), denunciou que "as obras estão inacabadas por irresponsabilidade das empresas contratadas na gestão do ex-prefeito Clodomir Santos." 

Segundo informou o Presidente da Câmara, "o que nós vemos hoje no município são inúmeras obras inacabadas e outras que nem iniciaram, embora tenha a Prefeitura recebido recursos e quem sofre com isso é a população!" "Existem hoje, ruas que estão prejudicadas com a viabilização de projetos, porque consta como executadas. E o que mais nós ouvimos falar nas ruas pela população é que a rua onde ele mora, o projeto foi liberado o recurso e a rua não foi feita," denuncia. 

O presidente da Câmara, vereador Beka Rodrigues (PCdoB), ressaltou: "que o vereador Enoque tem total apoio desta Casa, para verificar essa situação, a fim de dar verdadeiro exemplo de fiscalizador desse município e chegar até os responsáveis por ter recebido os recursos e não ter finalizado as obras. O caso também será levado ao Ministério Público, na pessoa do Dr. Reinaldo." 

O vereador Enoque disse que na próxima sessão vai levar a lista das obras inacabadas; o que classificou de "camelo branco." "Nas obras inacabadas tem asfalto mais fino do que papel, também já tem enormes crateras. O meio fio já tá arrancando e as obras estão inacabadas e se não tomarmos providencias ficará no esquecimento," denuncia o vereador Enoque Lisboa.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Raposa. Foto: Nonato Aguiar / Folha do Município 

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