quarta-feira, 7 de junho de 2017
Secretário Felipe Camarão e prefeita de Raposa, Talita Laci, durante assinatura de parceria pela educação
Mais uma importante parceria firmada com um município maranhense. Nesta quarta-feira (7), o governo do estado e a prefeitura de Raposa firmaram termo de cooperação técnica que possibilita o desenvolvimento conjunto de ações, como a permuta de professores e/ou servidores da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e de docentes e servidores pertencentes ao quadro de pessoal do município. O objetivo é melhorar a oferta da educação nas duas redes educacionais.
O Governo já firmou parceria com todos os municípios da região metropolitana, oficializando, desta forma, o intercâmbio entre os profissionais conforme a necessidade das redes de educação pública. O secretário Felipe Camarão ressalta que a medida visa a melhoria da prestação dos serviços educacionais, em escolas da rede pública, quer sejam estaduais ou das redes municipais.
“O governador Flavio Dino compreende que educação não se faz de maneira isolada, por isso determinou que buscássemos parcerias com os municípios, para que juntos trabalharmos pelo desenvolvimento de uma educação pública de qualidade e digna para os maranhenses. O termo de cooperação oficializa parcerias importantes para o desenvolvimento do trabalho pela nossa população, alunos e educadores. Estamos sempre disponíveis ao diálogo e para encontrar soluções para as questões da educação”, pontuou o secretário Felipe Camarão.
A prefeita Talita Laci fala que o termo veio formalizar a parceria que já existe entre Governo do Estado e Prefeitura. “Esse termo vem pra provar ainda mais a interação do Estado com os municípios, a parceria que existe. Temos trabalhado em anuência, somos parceiros e as duas redes educacionais têm trabalhado de forma conjunta para que as ações atinjam os objetivos comuns que é o bem estar social dos nossos alunos, independente que sejam da rede municipal ou estadual. E esse termo só veio para ajustar e incorporar essa parceria”, enfatizou.
Na ocasião, foi realizada ainda a primeira reunião de trabalho que contou com a participação da secretária de Educação de Raposa, Zélia Maria Moreira, e gestoras de escolas da rede estadual de ensino, localizadas no município, que apresentaram as necessidades de suas escolas e encaminharam demandas.
Talita Laci e Felipe Camarão…
Edna Soares Dias é gestora geral do C.E. José França, escola da rede estadual localizada na Raposa. Ela foi uma das representantes que participaram da reunião para tratar de demandas de funcionamento da sua escola, e afirma sair satisfeita da reunião de trabalho.
“Sabemos que a educação é um desafio e um processo extremamente dinâmico. Saio daqui bastante contemplada porque vejo que está sendo alinhado um discurso em relação a uma educação que contemple e envolva a todos, a participação de todos. Falar com o secretário e com a prefeita é uma oportunidade para a fomentação de políticas educacionais positivas. Um contato valioso que demonstra que há espaço para o diálogo e para expormos a nossa vivência do dia a dia”.
O termo assinado com o município tem o prazo de dois anos e pode ser prorrogado caso haja interesse entre as partes. A cooperação é uma das ações que integram o Programa Escola Digna, dentro do eixo de colaboração com os municípios.  
Preensões são avaliadas em mais de R$ 1 milhão; Alvo era uma base da Prossegur, em Bacabal, onde a quadrilha tentou assaltar no inicio ano.
Fuzis apreendidos em Imperatriz, nesta terça-feira (06)…
Foram localizados seis fuzis (01 FAL 7.62mm, 01 fuzil AK-47 7.62mm, 04 fuzis AM15 5.56mm ), 20 carregadores e cerca de três mil munições, além de máscaras, que seriam usadas em ações criminosas.A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) anunciou na noite desta terça-feira (06) a apreensão de um arsenal que, pelas investigações, seria utilizado por um bando criminoso para assaltar uma empresa de transporte de valores, no Maranhão. O armamento foi localizado em um apartamento na região central de Imperatriz.
“De tudo que apreendemos esta semana desta quadrilha acreditamos que chega a R$ 1 milhão, pois cada fuzil custa em me torno e R$ 50 mil e ainda tiveram outras armas e munições”, disse o superitendente Tiago Bardal.
– Primeira apreensão 
Esta é a segunda grande apreensão de armamento pesado em menos de 24h. Na segunda-feira, dia 05, um policial militar e mais dois comparsas foram presos na cidade de Bela Vista – MA, com armas de grosso, idênticas às apreendias ontem (06).
Fuzis e pistolas apreendidas pela polícia em Bela Vista-MA
Nessa primeira apreensão, o arsenal de guerra – agora em posse da Segurança Pública do Maranhão – era composto de: 04 fuzis (AR/M4 5.56), três pistolas (9mm e PT-380), uma submetralhadora UZI-israelense, um revólver calibre 38, além de munição, três carregadores de pistola 24/7 e rádio comunicador.
– Veículos
Nas duas ações também foram apreendidos um veículo VW/ Fox prata e duas caminhonetes Toyota Hilux. “Temos três presas, mas já identificamos cinco e pode ter outros policias envolvidos. O alvo desta vez era uma base da Prossegur, em Bacabal. Eles tentaram no começo do ano, mas deu certo e iriam tentar novamente agora com esse armamento de guerra”, disse o delegado, que responde pela Seic.
Presidentes da Câmaras Municipal de São Luís e Raposa, Astro de Ogum (PR) e Beka Rodrigues (PCdoB), respectivamente.
Atendendo convite do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, os presidentes das Câmaras Municipal de São Luís e Raposa, Astro de Ogum (PR) e Beka Rodrigues (PCdoB), respectivamente, participaram ontem, segunda-feira (05) da solenidade de assinatura do Ato Institucional nº 0287/2017 GPGP, que criou o programa “Câmara em Dia”. 

O programa tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais coloquem em dia os processos de julgamentos das contas dos gestores. 

O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade do gestor. Uma das atribuições do “Câmara em Dia” é promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas. 

O programa é um desdobramento de um programa anterior, de 2008, chamado “Contas na Mão”, no qual os gestores tinham a obrigação de tornar públicas as contas do Legislativo. Durante o evento, foi anunciado o dia 21 de junho como o Dia Estadual das Contas em Dia.

Nesse dia haverá reuniões, em todos os municípios maranhenses, com os promotores de Justiça com atribuição de defesa da probidade administrativa e presidentes de Câmaras Municipais, para que sejam propostos Termos de Ajustamento de Conduta, aderindo ao programa institucional.
O projeto acabou sendo rejeitado pela CCJ e outras duas comissões da Assembleia Legislativa, por maioria de votos.

O projeto que regulamenta o aplicativo UBER para o transporte intermunicipal de passageiros foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto acabou sendo rejeitado pela CCJ e outras duas comissões da casa, por maioria de votos. 

O deputado Marco Aurélio, relator do projeto, alegou vício de constitucionalidade formal. O deputado Edilázio recorreu ao Plenário da Casa e o Projeto de Lei que regulamenta o UBER foi apreciado por todos os deputados estaduais. 

O parlamentar queria votação nominal, mas não conseguiu e o projeto foi definitivamente rejeitado. Além do relator do projeto, os deputados Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (DEM), Antônio Pereira (DEM), Vinícius Louro (PR), Glalbert Cutrim (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Sérgio Frota (PSDB) votaram contra o projeto de lei. 

Os deputados Marco Aurélio, Bira do Pindaré, Cabo Campos, Antônio Pereira, Vinícius Louro, Glalbert Cutrim, Ana do Gás e Sérgio Frota, apenas os deputados Edilázio Júnior e Max Barros votaram a favor do relatório e contra a constitucionalidade do projeto que regulamenta o UBER no Maranhão. 

O deputado Edilázio Júnior, autor do projeto, lamentou a rejeição e disse que a análise dos deputados não foi técnica e sim política. “O voto na comissão deveria ser técnico e não político. Não sou contra os taxistas, sou a favor que a população tenha o direito de escolher e tenha mais opções”, afirmou Edilázio. 

Relembre - O Ministério Público por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís anunciou no fim de semana que deve entrar com uma representação à Procuradoria Geral de Justiça contra a proibição do serviço em São Luís. 

A argumentação principal é que a lei que veta o Uber na capital maranhense seria inconstitucional. 

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, chega a afirmar que o serviço “não tem como ser barrado”.

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