JULGAMENTO HISTÓRICO - TSE rejeita a cassação da chapa que elegeu Dilma, e Temer segue no poder. Os 7 ministros concordaram sobre a gravidade dos fatos, mas 4 consideraram errado incluir os depoimentos da Odebrecht e de marqueteiros do PT.
Por 4 votos a 3, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 Maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral, como argumentava o PSDB no pedido de cassação.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta sexta-feira (9) absolver a chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, no processo em que ela era acusada do crime de abuso de poder político e econômico, por meio de financiamento ilegal da campanha. 

Também foram rejeitadas a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade de Dilma e Temer. Desta maneira, o presidente Michel Temer (PMDB) continua no cargo. A maioria dos ministros não levou em consideração os depoimentos dos delatores da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura, por entender que a lei eleitoral não permite a inclusão desses elementos no processo. 

Dos sete ministros da Corte, quatro absolveram a chapa: o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que encerrou o julgamento e desempatou o placar pela absolvição. Ele seguiu os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira Carvalho. "Não se substitui um presidente da República a toda hora", disse Mendes ao votar Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que acompanha os outros três ministros. Para ele, a destituição do mandato presidencial deve ser uma exceção para que não se provoque instabilidade política. "A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas", afirmou. 

O presidente do TSE também destacou que a Constituição Federal fixa prazo de 15 dias para a apresentação de ações eleitorais de cassação, justamente para garantir essa estabilidade. "É muito fácil fazer o discurso da moralidade. Ninguém venha me dar lição aqui, de combate à corrupção. Também eu quero isto", disse o ministro. 

Em um voto bastante duro, Gilmar lançou críticas aos colegas e rebateu a declaração do ministro Luiz Fux de que o TSE não poderia fazer como uma "avestruz" para "enfiar a cabeça no chão" e ignorar provas. "Vamos interpretar a Constituição dentro da realidade institucional. Claro que não devemos nos colocar como avestruzes. Claro que não devemos esquecer a realidade. Mas nós temos que interpretar a Constituição à luz da realidade institucional. Um mandato outorgado pelo povo é de que se cuida", afirmou Mendes. "Eu disse a políticos que vieram aqui, de forma muito clara, não tentem usar a mão do tribunal para resolver crise política, porque o tribunal não é instrumento. Resolvam os seus problemas", afirmou. Defendendo sua posição contrária à cassação, ele ressaltou o caráter "especial" da ação. "Não é por acaso que a Constituição estabelece exigências, porque do contrário banalizaria o mandato. É muito fácil dizer que esta ação é como qualquer outra. Não, não é como qualquer outra". 

Voto do relator - O posicionamento da maioria contrariou o voto do relator do processo, ministro Herman Benjamin, que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer e do mandato de Michel Temer como presidente da República. Seu voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Segundo Benjamin, as provas coletadas ao longo da investigação conduzida pelo TSE indicam que a chapa recebeu doações ilegais tanto por meio de caixa dois quanto por meio das chamadas doações oficiais originadas em pagamento de propina investigada pela Operação Lava Jato. "Não há dúvidas sobre isso [doações ilegais], podemos até retirar essa prova dos autos, mas não há dúvidas sobre tudo isso", disse o relator. "Prova testemunhal, prova documental e em alguns casos até mesmo prova pericial feita pela Polícia Federal nos autos da Operação Lava Jato", concluiu Benjamin. 

Durante a manhã, o relator listou sete irregularidades que justificariam a cassação da chapa. Abastecimento do caixa dos partidos com recursos do esquema de corrupção na Petrobras Marqueteiro da campanha recebeu pagamentos em conta fora do país Propinas de contratos com a empresa Sete Brasil também abasteceram campanha Conta corrente irregular permanente para uso do PT Compra de apoio de partidos da coligação da chapa Dilma-Temer Pagamento por meio de caixa dois pela Odebrecht para marqueteiros Campanha não comprovou uso de gráficas em 2014 Ao proferir o seu voto, Benjamin fez uma crítica velada aos ministros que defenderam a não utilização das provas colhidas durante a chamada "fase Odebrecht" do processo envolvendo a chapa Dilma-Temer. Nessa fase, foram tomados depoimentos de delatores da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pela campanha da chapa em 2014. "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", disse Benjamin. 

Votos pela absolvição - O primeiro voto pela absolvição foi do ministro Napoleão Nunes Maia. Porém, antes de divulgar sua posição, ele usou parte do tempo destinado a seu voto na sessão para reclamar contra notícias publicadas na imprensa, que chamou de "mentiras deslavadas". O magistrado concordou com argumento das defesas de Dilma e Temer de que a inclusão de informações dadas por delatores da Odebrecht extrapolam as irregularidades apontadas na ação do PSDB, aberta no fim de 2014. Recém-nomeado ministro do TSE pelo presidente Temer, o ministro Admar Gonzaga também votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer. 

O vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino, chegou a pedir o impedimento do ministro, já que ele teria sido advogado da chapa no ano de 2010, mas sua proposta foi rejeitada, de unânime pelos ministros. O pedido gerou um bate-boca entre Dino e Gilmar Mendes, que acusou o representante do MPF (Ministério Público Federal) de cometer uma deslealdade processual. 

Em determinado trecho de seu voto, Gonzaga também disse não haver como "categoricamente afirmar" que as gráficas prestaram serviços de fachada, e que "não há prova segura e cabal" de que as doações de empreiteiras à campanha Dilma-Temer tenham decorrido do esquema de propinas em contratos na Petrobras. Também nomeado pelo presidente para o TSE, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho deu o terceiro voto pela absolvição. "Ficou realmente demonstrado um esquema de recursos ilícitos, mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento direto na campanha de 2014", disse. 

Fux e Rosa seguem relator -  Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber seguiram o voto do relator Herman Benjamin. Fux afirmou que as provas apresentadas durante o processo mostram que houve financiamento ilegal da campanha da chapa Dilma-Temer. "Todos disseram que há fatos gravíssimos. Não cabe usar subterfúgios processuais. Juiz não pode desconsiderar o fatos", disse Fux ao justificar seu posicionamento pela cassação da chapa. Por sua vez, Rosa Weber afirmou logo de pronto a sua posição. "Acompanho sua excelência no histórico voto", em referência ao relator. Segundo Weber, a lei autoriza que fatos novos descobertos durante a fase de investigação do processo podem ser incluídos na ação se tiverem relação com o pedido original. Com informações do UOL
Obras estão na fase de sondagem e preparação para colocar estacas. Ponte terá 589 metros
O investimento chega a R$ 68 milhões; A Sinfra deve licitar a pavimentação dos trechos de acesso à ponte; Serão seis quilômetros de asfalto nas duas cidades.
Para acompanhar o andamento das obras de construção da ponte sobre o Rio Pericumã, que ligará Bequimão à Central do Maranhão, o governador Flávio Dino realizou, na manhã desta sexta-feira (9), vistoria técnica ao local. Uma obra de enorme complexidade – considerando a dificuldade do terreno e a influência da água -, já está na finalização do estudo dos solos, para serem  colocadas as estacas de sustentação da ponte.
“Uma obra de enorme importância para toda a região, são pelo menos 10 municípios diretamente beneficiados. As obras estão na fase de sondagem, de preparação do início da colocação das estacas e em mais três meses já teremos as estacas sendo colocadas aqui”, pontuou Flávio Dino.
Com 589 metros de extensão, a ponte tem um projeto de engenharia de grande complexidade técnica, chegado a ter 26 metros de espessura de solo mole, e influência do rio e da maré. O engenheiro que coordena a obra, Madson Siqueira, relata que há pontos que a profundidade da estaca chegará a 40 metros, isto representaria, numa comparação, um prédio de 20 andares, tamanha a complexidade do investimento.
“Estamos na parte de estudo de solo, para ver qual vai ser a profundidade e a fundação mais apropriada, ou seja quais os tipos de estacas que nós vamos cravar. Ainda esta semana a gente termina este estudo na parte de Bequimão, para partir para o lado de Central. Posteriormente vamos para o leito do rio, que é a parte do meio. Além disso, já está sendo fabricado o aço, em São Paulo, para que a gente comece a confeccionar as camisas metálicas (tubos de aço com diâmetro de 1,2m e 1,6m que servem de sustentação da ponte) que vão ser cravadas”, explicou o engenheiro.
Localizada na MA-211, a ponte dará melhor acesso para as cidades de Apicum-Açu, Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Porto Rico, Cedral, Guimarães e Mirinzal, reduzindo o percurso e solucionando os entraves de mobilidade urbana para os moradores da região e ainda melhorando o acesso até o Pará.
A juíza Joseane Bezerra iniciou a cerimônia pelo casal mais velho, José Valdeci Santos Nazaré (77 anos) e Maria Rita Araújo (67 anos)
Prefeita de Raposa, Talita Lací(PCdoB), o presidente da Câmara, Beka Rodrigues(PCdB), e os vereadores: "Joaquim, Ribamar e a Vereadora Rosa
O entardecer na praia da Raposa foi cenário de cerimônia de casamento comunitário nesta quinta-feira (8), quando 105 casais formalizaram suas uniões perante o Poder Judiciário. 

A juíza Rafaella Saif, anfitriã da festa, conduziu o casamento com o apoio de outros 15 juízes. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e o idealizador do projeto Casamentos Comunitários, desembargador Jorge Rachid, prestigiaram o evento. 

Ao declarar aberta a cerimônia, a corregedora Anildes Cruz parabenizou os noivos e falou sobre os direitos e obrigações advindos do casamento. “O vínculo conjugal traz proteção legal para fins de herança, previdência social, e outros; mas impõe deveres mútuos como a fidelidade, assistência, sustento, guarda e educação dos filhos”, disse. 

Em discurso emocionado, a juíza Rafaella Saif falou de suas crenças sobre a importância do casamento na vida do ser humano. “Nascemos para o amor, e não é a toa que buscamos alguém para esse sentimento de complementação, encontro, de plenitude”, enfatizou. Desembargadora Anildes Cruz entregou a certidão para os noivos mais velhos, casados pela juíza Joseane Bezerra.

A juíza Joseane Bezerra iniciou a cerimônia pelo casal mais velho, José Valdeci Santos Nazaré (77 anos) e Maria Rita Araújo (67 anos). “Já moramos juntos há muito tempo, e hoje estamos colocando tudo no papel”, disse Maria Rita, que recebeu a certidão de casamento das mãos da desembargadora Anildes Cruz. 
Em seguida, foi a vez do casal Renata Rayssa da Silva Matos (16 anos) e Holando Vieira Oliveira (23 anos), os mais novos dessa edição dos Casamentos Comunitários. 

Eles disseram sim perante o juiz auxiliar da CGJ, José Américo Costa. “Aproveitamos a oportunidade do casamento gratuito para oficializar nossa união”, afirmou Holando Oliveira. José Demétrio Costa, funcionário do Espaço 77, e Orlandira Alves Ferreira foram os noivos seguintes unidos pela magistrada Laysa Mendes. A servidora do fórum de Raposa, Eline Raquel Braga, e o noivo Acácio Sales, foram casados pela juíza Rafaella Saif, e receberam a certidão de casamento das mãos do desembargador Jorge Rachid. JUÍZES – A juíza Rafaella Saif contou com o auxílio de mais quinze magistrados, que compareceram voluntariamente: Denise Milhomem (Santa Inês); Joelma Santos (Paço do Lumiar); Joseane Bezerra (São Luís); Karla Carvalho (Coelho Neto); Laysa Mendes (Itapecuru-Mirim); Teresa Mendes e Ticiane Palácio (São José de Ribamar) e Thadeu Alves (Bacuri); Marcelo Oka, Maricélia Gonçalves e Suely Feitosa; e os juízes auxiliares Júlio Prazeres (Tribunal de Justiça), Rosângela Prazeres, Sara Gama e José Americo Abreu Costa (Corregedoria da Justiça). Também participaram da solenidade o diretor da Corregedoria, Gustavo Campos; o cartorário do Ofício Único, Gustavo Aníbal Coelho; o promotor de Justiça, Reinaldo Campos Castro Júnior; a prefeita de Raposa, Talita Laci; o presidente da Câmara de Vereadores do município, Beka Rodrigues; os vereadores Ribamar, Joaquim e Rosa do Araçagi; o padre da Igreja Católica, José Raimundo Sousa, e o pastor Francisco de Assis dos Santos. Juíza Rafaella Saif discursa durante cerimônia. 

A prefeita de Raposa, Talita Lací(PCdoB), o presidente da Câmara, Beka Rodrigues(PCdB), e os vereadores: "Joaquim, Ribamar e a Vereadora Rosa marcaram presença no evento." "Belíssimo Projeto do Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, Coordenado e Executado, pela Dra Rafaella Rodrigues do Fórum de Raposa. Evento este que proporcionou a união civil de 105 casais. A Prefeita de Raposa, Talita Laci, o Desembargador Jorge Rachid, o Promotor de justiça Reinaldo Castro Júnior, o da AMMA, Ângelo Santos, os Vereadores Joaquim Souto e Ribamar, a Vereadora Rosa testemunharam o evento," destacou o presidente da Câmara Beka Rodrigues.
A Prefeitura Municipal de Raposa em comemoração a "SEMANA DO MEIO AMBIENTE," através do secretário municipal, Patrício Filho, em parceria com a Secretaria de Turismo realiza a implantação de placas ambientais nos principais atrativos naturais e turísticos do município: "Porto do Braga, Carimã, Viva Raposa, Mangue Seco, além de outros locais."

O objetivo é sensibilizar e mobilizar nossa sociedade, para a importância da preservação da nossa fauna, e flora, garantindo a sustentabilidade de nossos manguezais, sem poluir ou desmatar.


Previsão é que relator conclua leitura do parecer e demais ministros votem sobre condenar ou absolver a chapa. Nesta quinta, Herman Benjamin apontou abuso de poder na campanha de 2014.

Por G1, Brasília

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta sexta-feira (9) o julgamento da ação apresentada pelo PSDB que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. A sessão está prevista para as 9h.

A expectativa é que, durante a sessão, o relator do processo, Herman Benjamin, conclua a leitura do parecer dele sobre a ação e os demais ministros da Corte votem sobre condenar ou absolver a chapa (relembre a sessão desta quinta). 

Segundo o vice-presidente do TSE, Luiz Fux, cada um dos seis ministros terá 20 minutos. Entenda: O que pode acontecer após o julgamento no TSE Nesta quinta (8), ao iniciar a leitura do voto, Herman Benjamin disse que houve abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. 

Ele também disse que, para cassar mandato, não é necessário o recebimento de propina, basta ter havido caixa 2 (doações e gastos de campanha não declarados à Justiça). Relembre: As principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer Após o relator concluir a leitura do parecer, votarão, nesta sequência: Napoleão Nunes Maia Filho; Admar Gonzaga; Tarcísio Neto; Luiz Fux; Rosa Weber; Gilmar Mendes. 

Se um desses ministros entender que precisa de mais tempo para analisar o processo, pode apresentar o pedido de vista. Se isso acontecer, não há prazo para a ação ser devolvida para análise do plenário do TSE. >>> 

Relembre abaixo como foi a sessão desta quinta-feira (8) - na sequência, entenda a polêmica sobre as provas da Odebrecht. Ministros do TSE voltam a se reunir na sexta (9) para o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Após o julgamento da chapa Dilma-Temer ser retomado pelo TSE, os advogados de defesa pediram ao tribunal que não considere as provas e depoimentos de ex-executivos da Odebrecht. Embora o relator, Herman Benjamin, tenha defendido a manutenção das provas, alguns ministros já indicaram que aceitarão a retirada - após assistir aos vídeos abaixo, saiba em seguida o que dizem as partes envolvidas e reveja alguns vídeos do julgamento. Relator diz que TSE já havia decidido pelo aprofundamento da investigação Relator diz que TSE já havia decidido pelo aprofundamento da investigação "Fatos novos trazidos pela Odebrecht extrapolam objeto da ação", diz Gilmar. 

O que dizem os envolvidos Relembre abaixo o que argumentaram as partes envolvidas no julgamento: >>> MINISTÉRIO PÚBLICO O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, afirmou que a campanha eleitoral que elegeu Dilma e Temer em 2014 tinha como pano de fundo um "fabuloso esquema de apropriação de empresas públicas". Dino se manifestou pela cassação do mandato de Temer e pela inegibilidade de Dilma por 8 anos. >>> DEFESA DE TEMER O advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, que representa Michel Temer na ação, reforçou na tribuna do TSE o pedido para retirar do processo as provas entregues por ex-executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada. >>> 

DEFESA DE DILMA - O advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que um "inconformismo" com a derrota levou o PSDB a apresentar a ação que questionou a eleição presidencial de 2014. Na tribuna do TSE, o advogado argumentou que a primeira demonstração disso foi o pedido para auditar as urnas eletrônicas usadas no pleito, que não levou à comprovação de fraudes na votação. >>> 

O advogado do PSDB, partido que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, Eduardo Alckmin, defendeu a manutenção das provas entregues por ex-executivos da Odebrecht no processo que investiga a campanha de 2014. Vídeos Assista abaixo a alguns vídeos sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer: Como foi a sessão de quinta Votação da cassação da chapa Dilma-Temer entra em seu terceiro dia Votação da cassação da chapa Dilma-Temer entra em seu terceiro dia Provas da Odebrecht Inclusão da delação da Odebrecht permanece no foco das discussões Inclusão da delação da Odebrecht permanece no foco das discussões Abuso de poder político e econômico 'Trata-se de abuso de poder político e/ou econômico em sua forma continuada', diz Benjamin.

'Trata-se de abuso de poder político e/ou econômico em sua forma continuada', diz Benjamin Bate-boca entre ministros Ministro Admar Gonzaga acusa Benjamin de querer 'constranger os colegas' Ministro Admar Gonzaga acusa Benjamin de querer 'constranger os colegas' Resposta do relator Benjamin nega que tenha tentado 'constranger' com a citação ao caixa 2 Benjamin nega que tenha tentado 'constranger' com a citação ao caixa 2 Recursos ilícitos de campanha Relator focou leitura do voto nos recursos ilícitos na campanha Relator focou leitura do voto nos recursos ilícitos na campanha 'Poupança' das empresas Empresas da Lava Jato faziam poupança de propina, diz relator Empresas da Lava Jato faziam poupança de propina, diz relator Ministro diz que governo confia em resultado favorável

Contatos

Whatsapp: 98-988916524


E-mail: folhadomunicipio@hotmail.com

Facebook

Rádio Timbira

banner: radio timbira

Navigation