terça-feira, 13 de junho de 2017
Sentença do juiz Sergio Moro é a 1ª contra o ex-governador do RJ na Lava Jato. Mulher dele, Adriana Ancelmo foi absolvida.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância – a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná por volta das 11h desta terça-feira (13). Veja a íntegra da sentença. Além desse processo, Cabral é réu em outras nove ações, que são analisadas no Rio de Janeiro.
A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foi absolvida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação.
A ré Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carvalho, também foi absolvida pelo mesma razão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Veja os réus condenados e os respectivos crimes
Sérgio Cabral – ex-governador do Rio de Janeiro: corrupção passiva, 12 crimes de lavagem de dinheiro – 14 anos e 2 meses de prisão
Wilson Carlos Cordeiro de Silva Carvalho – secretário do governo do Rio de Janeiro na gestão de Cabral: corrupção passiva e dois crimes de lavagem de dinheiro – 10 anos e 8 meses de reclusão
Carlos Emanuel de Carvalho Miranda – sócio do ex-governador Sérgio Cabral: corrupção passiva e quatro crimes de lavagem de dinheiro – 12 anos de reclusão
Cabral está preso no Rio de Janeiro desde novembro de 2016. Atualmente, ele está em um presídio em Benfica, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), que foi recentemente reformado.
Wilson Carlos está preso na Região de Curitiba, também desde novembro. Já Carlos Miranda está preso no Rio.
Além da pena de reclusão, Sérgio Moro definiu que, pelo crime de corrupção passiva, Cabral terá que pagar 150 dias multa – cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em outubro de 2008. Pelos crimes de lavagem de dinheiro, o estipulado foi 100 dias multa – neste caso, cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em maio de 2014.
“Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Sérgio Cabral ilustrada pelo patrimônio declarado de quase R$ 3 milhões e, que considerando o examinado nesta sentença, certamente é maior, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (05/2014)”, disse o juiz sobre o crime de lavagem.
O G1 tenta contato com a defesa de Cabral e dos outros dois condenados, mas até a última atualização desta reportagem não havia conseguido.
Sentença
Para Sérgio Moro, os atos de corrupção e de lavagem de dinheiro são um fato “assustador”, além de revelar a prática sistemática de crimes graves de corrupção.
“Os atos de corrupção e lavagem reconhecidos na presente sentença inserem-se em um contexto maior de prática sistemática de infrações penais pelo ex-governador e seus associados e que é ilustrado pelas cerca de nove ações penais contra eles já propostas na Justiça Federal do Rio de Janeiro e igualmente encontra prova neste mesmo feito no sentido de que era cobrado um percentual de vantagem indevida em toda obra pública realizada no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Sérgio Moro.
Em caso de recurso, Cabral deve responder preso, assim como os outros condenados, de acordo com a sentença de Sérgio Moro.
A denúncia
De acordo com o Ministério Público Federal, Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo e outros dois réus – Carlos Miranda e Wilson Carlos – “se valeram do cargo do ex-governador para solicitar e receber vantagem indevida”. Este fato, segundo os procuradores, é motivo para aumento de pena para os crimes de corrupção.
Ainda conforme o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em dezembro do ano passado.
Os procuradores do MPF também destacam que Sérgio Cabral, em conjunto com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, foi o responsável por organizar as tratativas com os executivos da Andrade Gutierrez para solicitação das propinas e, ainda, delegou a pessoas de sua confiança o acerto quanto ao recebimento das vantagens indevidas.
Rogério Nora e Clóvis Peixoto também foram denunciados pelo MPF e se tornaram réus nesta mesma ação penal pelo crime de corrupção ativa. Entretanto, em janeiro de 2017, o MPF requereu a suspensão do processo em relação aos dois, devido ao acordo de colaboração premiada firmado com eles.
Fonte: G1
Mesmo sem acordo, os rodoviários decidiram suspender a greve marcada para esta terça-feira (13).
Mesmo sem acordo, os rodoviários decidiram, durante reunião nesta segunda-feira (12) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MA), suspender a greve marcada para esta terça-feira (13). Patrões e empregados ainda não chegaram a um acordo definitivo. Os rodoviários pedem reajuste de 13% nos salários e aumento no valor do tíquete alimentação, que passaria de R$ 490,00 para R$ 650,00. 

Os empresários alegam dificuldades financeiras e se comprometeram a dar aumento de 2% apenas nos salários. 

O tíquete alimentação permaneceria nos valores atuais. “Foram diversos encontros e mediações conduzidas não só pelo TRT, mas também pela Superintendência do Trabalho e Emprego. Em todas as ocasiões os patrões se mostraram irredutíveis e intransigentes, na discussão de um acordo mais digno aos trabalhadores. 

A decisão tomada pela Justiça Trabalho, diante de todo este impasse, foi a mais acertada. Nas primeiras horas desta terça-feira (13), eu e os demais diretores da entidade, iremos para as portas das garagens informar à categoria, sobre os novos rumos do movimento. Vamos aguardar agora, o que a Justiça irá decidir. 

Por enquanto, queremos tranquilizar a população de São Luís, que os ônibus irão rodar normalmente nesta terça-feira (13)”, enfatiza Isaias Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
Esquema fraudava documentos para saques de benefícios previdenciários. (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Investigação começou em 2015 e identificou um esquema que fraudava documentos para saques de benefícios previdenciários e de assistências.

Duas pessoas foram presas em uma operação da Polícia Federal que investiga crimes contra a previdência, no Maranhão. A ação foi batizada de ‘Duo Fratres’, que vem do latim e significa ‘dois irmãos’ em alusão ao grau de parentesco dos ditos pela PF como líderes do esquema criminoso responsável por um prejuízo na ordem de R$ 1,15 milhão. As duas prisões e o cumprimento ainda de três mandados de busca e apreensão foram realizados na manhã desta terça-feira (13), em Teresina (PI). 

O levantamento da Polícia Federal começou em 2015 e identificou um esquema que fraudava documentos para saques de benefícios previdenciários e de assistências fossem feitos em nomes de pessoas mortas. Por isso, os policiais acreditam que evitaram um rombo total de R$ 5,7 milhões. Os investigadores identificaram 300 benefícios previdenciários e 40 documentos falsos com os dois investigados, que não tiveram os nomes revelados. Depois de serem presos em outras oportunidades no interior do Maranhão, eles foram para Teresina e estavam usando outras identidades. 

Os possíveis crimes praticados são estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade material e ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa. A polícia informou que foi determinada a apreensão de valores e bens, “incluindo veículos e propriedades dos investigados, além de mais de 100 benefícios e a convocação de 200 titulares para a realização de auditoria”. 

Investigadores identificaram 300 benefícios previdenciários e 40 documentos falsos com os dois investigados. (Foto: Divulgação/Polícia Federal) Investigadores identificaram 300 benefícios previdenciários e 40 documentos falsos com os dois investigados. (Foto: Divulgação/Polícia Federal) Investigadores identificaram 300 benefícios previdenciários e 40 documentos falsos com os dois investigados. (Foto: Divulgação/Polícia Federal) A investigação comprovou também que o patrimônio deles não é compatível com a renda declarada. Só de veículos, eles ostentam R$ 500 mil. 

Os irmãos que lideram o esquema foram alvos de uma operação em fevereiro de 2016, quando a própria PF cumpriu mandados de busca e apreensão em uma residência deles na cidade de Trizidela do Vale, distante 229 km de São Luís. Na oportunidade, a polícia revelou que “foram encontrados diversos documentos relacionados a fraudes previdenciárias”. 

A dupla já foi presa outras três vezes, em Bacabal distante 246 km de São Luís, por crimes da mesma natureza e também clonagem de cartões. Mesmo assim, ganharam o benefício de responderem em liberdade à Justiça do Maranhão a estes crimes.
O vereador Ribamar arregaçou as mangas e ajudou na recuperação da Rua da Delegacia
Atendendo ao requerimento Nº 052/2017, de autoria do vereador Ribamar Inácio [Bamar], a Prefeitura de Raposa deu inicio, na manhã desta segunda-feira (12), da recuperação da pavimentação de vias indicadas na indicação do parlamentar.
A Operação “Tapa Buracos” teve inicio na Rua da Lavanderia [rua da Delegacia], no Centro, e visa melhorar as condições de tráfego nas ruas do município de Raposa.
O vereador Ribamar Inácio, não apenas acompanhou o inicio dos trabalhos, como fez questão de ajudar os funcionários na Prefeitura.
“Só assim a cidade pode começar a crescer, com a Câmara e a Prefeitura trabalhando em parceria para melhor atender a população. Acho que estamos no começo de algo que ainda vai ser maior”, ressaltou Ribamar.
O novo recorde mundial dos 200m borboleta agora é maranhense. Frederico Castro quebrou a marca de 1:59:74, que era do americano Mark Lewis desde 2008. No último fim de semana, no II troféu Osvaldo Telles de natação, realizado no complexo aquático da Viva Água, no Renascença II, Frederico completou a prova em 1:59:48 e agora é o mais rápido do planeta.
O recorde de Mark Lewis foi quebrado após 9 anos de tentativas de nadadores do mundo inteiro. Frederico, que competiu pelo clube da Apecef, falou sobre sua conquista.
“O recorde durava 9 anos e consegui supera-lo me dá certeza de que estou no caminho certo para os próximos campeonatos. Fico muito feliz em fazer com que a Apecef e o Maranhão façam parte do seleto grupo de recordistas mundiais.
O nadador falou também sobre a evolução da natação no Maranhão. “A natação maranhense vem evoluindo em termos de organização e quantidade de inscritos nas competições, o evento [II troféu Osvaldo Telles] foi uma boa oportunidade para avaliar os treinamentos e estabelecer novas metas.
O II troféu Osvaldo Telles fez parte da III Etapa do Circuito Maranhense Máster de Natação e foi uma homenagem ao professor Osvaldo Telles, que é um dos criadores da Federação Maranhense de Desportos Aquáticos.

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