segunda-feira, 26 de junho de 2017
PRESIDENTE INVESTIGADO - Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva. Agora o tribunal aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia. Presidente é investigado em caso de pagamento de propina da JBS.
Por Renan Ramalho e Vitor Matos, G1, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato. Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar. 
O G1 tentava contato com os advogados de Temer até a última atualização desta reportagem. Em documento que acompanha a denúncia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que o caso só seja enviado à Câmara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa prévia ao STF, o que deverá ocorrer num prazo de até 15 dias após serem notificados. No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, o presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia. Com a entrega do relatório final do inquérito da Polícia Federal nesta segunda-feira, a PGR terá o prazo legal de cinco dias para apresentar novas denúncias com base nas suspeitas em relação a esses dois crimes – esse prazo vencerá na próxima segunda-feira (3). 
O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. 
A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. 
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa. Janot diz que a vantagem indevida que, segundo a PGR, foi aceita por Temer e Rocha Loures em troca do favorecimento totalizava R$ 38 milhões. 
Como somente teriam sido entregues R$ 500 mil, o procurador-geral pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por reparação de danos e que Loures pague R$ 2 milhões. A denúncia diz que, "com vontade livre e consciente", Temer "recebeu para si, em razão de sua função", o dinheiro da propina e que as provas disso são "abundantes". 
O procurador diz que Temer e Loures devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, "inclusive à respeitabilidade da Presidência da República perante a sociedade brasileira". Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo. Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. 
O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato. Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência. Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, os 11 ministros do Supremo decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. 
Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência. ‘Relação ilícita antiga’ A denúncia ainda faz menção a outros episódios envolvendo Temer e Joesley Batista, afirmando que a “relação ilícita” entre ambos “é antiga, habitual e estável, estando longe, portanto, de uma relação episódica”. Janot lembra depoimentos de outros executivos da JBS na qual narram “relações ilícitas” de Temer com a empresa. 
Em 2015, por exemplo, Temer teria atuado para derrubar um embargo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para construção de um terminal de cargas da Eldorado, do mesmo grupo da JBS. Além disso, ainda com base nos depoimentos, diz que Temer recebeu R$ 1 milhão, de uma doação de R$ 15 milhões destinada ao PMDB, retirados da propina do PT por negócios obtidos pela empresa junto ao BNDES por intervenção do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Por fim, a PGR registra empréstimo de avião particular de Joesley, em 2011, para Temer viajar a um resort de luxo localizado na Ilha de Comandatuba, na Bahia. Câmara vai decidir se autoriza processo contra Temer no Supremo Passo a passo Veja cada uma das etapas de tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da República. >> STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. 
Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. >> Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. 
Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais. >> CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia. 
Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo. Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara. 
O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. Ele poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. Nos bastidores, nomes cotados são os dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Pacheco, porém, não revela quem tem em mente. 
Diz apenas o que levará em conta na sua escolha. “Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal, independência, bom senso e assiduidade na CCJ”, afirma. >> Decisão pelo plenário - O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ. Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. 
O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. 
Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. >> Aprovação da denúncia - O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias. 
O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores. >> Rejeição da denúncia - No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico. Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada. 
O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.
Ufma publica edital para concurso com 21 vagas para professor As vagas são para os campi de São Luís, Bacabal, Chapadinha e Imperatriz. Salários são a partir de R$ 2.408,68 a R$ 9.570,41

Universidade Federal do Maranhão (Ufma) publicou o edital de abertura de concurso para professor do Magistério Superior, em seu site oficial. Ao todo, são 21 oportunidades para os docentes. As vagas são para os campi São Luís, Bacabal, Chapadinha e Imperatriz. As oportunidades são para Professor da Carreira de Magistério Superior, nível Adjunto 1 (Doutor e Mestre) e Auxiliar Nível 1 (especialista) com jornada de trabalho de 20 e 40 horas semanais. 

O salário base do cargo de professor Adjunto, nível 1 (doutor), é de R$ 9.570,41. Para o cargo de professor Adjunto, nível 1 (mestre) o vencimento chega a R$ 6.586,66. Há vagas ainda para o cargo de professor Auxiliar, nível 1 (especialista), com carga horária de 20 e 40 horas – salários de R$ 2.408,68 e R$ 3.527,89, respectivamente. 


As vagas estão distribuídas nas áreas de Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Exatas e Tecnologia, Ciências Humanas, Ciências Sociais e Ciências Agrárias e Ambientais. Os interessados devem realizar a pré-inscrição presencialmente ou por procuração, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo (Depa) da UFMA, na Cidade Universitária Dom Delgado, em São Luís. 

Também poderão fazer por meio de correspondência especial, enviada na modalidade Sedex, com aviso de recebimento, desde que postada até o último dia de pré-inscrições e devidamente encaminhada, sob a referência “Concurso Docente UFMA - EDITAL nº 115/2017-PROEN”, para a DEPA. As inscrições estão abertas até às 18h do dia 21 de julho. É cobrada uma taxa de R$ 120 a R$ 180 que podem ser pagas em qualquer instituição financeira. 

Os candidatos serão submetidos à prova escrita, de caráter teórico, eliminatório e classificatório (1ª etapa do concurso). A próxima fase corresponde à prova didática (prático-pedagógico), também eliminatória e classificatória. A última fase é o julgamento de títulos.

Do G1/Maranhão 
O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (26) que o governo está implementando uma “agenda de modernização no país” para a qual, segundo ele, não há um “plano B”. Logo em seguida, Temer afirmou que “nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros”.
Ele deu a declaração ao final de um discurso em evento no Palácio do Planalto para sancionar a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga.
O presidente é alvo de investigações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após as delações de executivos da JBS. Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar uma denúncia contra Temer.
“O Brasil está nos trilhos, no caminho da responsabilidade e na rota da superação. Portanto, meus amigos, que ninguém duvide. Nossa agenda de modernização do Brasil é a mais ambiciosa em muito tempo. Tem sido implementada com disciplina, com sentido de missão. Não há plano B, há que seguir adiante. E nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros.”, afirmou Temer.
Segundo o Ministério Público, o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, recebeu dinheiro de propina da JBS em troca de o governo favorecer a empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre companhias concorrentes. Loures foi filmado, em março, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Também pesam contra o presidente, que foi gravado em uma conversa por Joesley Batista, dono da JBS, outras suspeitas, como a de ter dado aval a pagamento de propina da empresa para comprar o silêncio o ex-deputado Eduardo Cunha.
Desde que vieram à tona as delações da JBS, em maio, o governo Temer tem tido que lidar diariamente com a crise política. O foco de Temer vem sendo garantir apoio para que a denúncia da PGR não seja aceita pela Câmara dos Deputados, responsável por autorizar o andamento do processo. Com isso, propostas consideradas até então prioritárias pelo governo, como a da Previdência, ficaram paradas no Congresso.
Temer chegou a mencionar a reforma da Previdência no discurso desta segunda. Ele disse que “houve uma parada” na análise da matéria no Congresso, mas que em breve será “retomada”. Atualmente, a reforma tramita na Câmara. Para virar lei, deve ser aprovada pelos deputados e, depois, no Senado.
Do G1
Acompanhado do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pereira, o prefeito Luis Fernando visitou as instalações da escola municipal do Parque Vitória, onde será instalado o Colégio Militar Tiradentes e o terreno, localizado ao lado da escola, que vai abrigar a Companhia de Polícia da área.
A visita, de acordo com o prefeito Luis Fernando, teve o objetivo de definir ações iniciais para a instalação da escola, anunciada inclusive na visita do Governador Flávio Dino quando da entrega de urbanização da Avenida Nossa Senhora da Vitória. Com mais essa escola, São José de Ribamar terá a terceira escola militar. As duas primeiras foram implantadas no início do ano, na sede do município e a outra no Parque Jair.
“Convidamos hoje o cel. Pereira para conhecer as instalações da escola, acomodações e demais espaços tanto interno quanto externo. A partir desse movimento vamos agora estabelecer o protocolo para a assinatura do termo que vai celebrar a parceria, onde a prefeitura por meio da secretaria de educação assume a parte pedagógica, e a cúpula da polícia militar assume a administrativa”, explicou o prefeito.
Segurança – Na oportunidade, o prefeito visitou ainda o terreno onde será construído, pela prefeitura, um prédio para abrigar a Companhia de Polícia do Parque Vitória, subordinada ao Batalhão de Polícia do Cohatrac.
“Além da escola militar que vai formar as nossas crianças e jovens com disciplina e programas voltados à cidadania, também visitamos o terreno que vai abrigar a companhia. Não tenho dúvida que a parceria estabelecida, Prefeitura e Governo do Maranhão, vai trazer inúmeros benefícios para a população, sobretudo nas áreas da segurança e educação”, concluiu.

Contatos

Whatsapp: 98-988916524


E-mail: folhadomunicipio@hotmail.com

Facebook

Rádio Timbira

banner: radio timbira

Navigation