sexta-feira, 7 de julho de 2017
“Aqui não é só uma participação no seu Governo, uma sinalização apenas administrativa. Ela é acima de tudo uma sinalização e uma confirmação política, de que nós vamos estar juntos nesse processo que se avizinha”, foi a declaração do deputado federal Cléber Verde, presidente estadual do PRB no Maranhão, durante a posse do novo presidente do Iterma, o ex-prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, na tarde desta sexta-feira (07) no Palácio dos Leões.
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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) notificou, nesta quarta-feira (05), todos os bancos do Maranhão para que disponham de segurança 24h em todas as agências do estado. A nova medida é exigida por lei sancionada pelo governador Flávio Dino no último dia 28 de junho. 

De acordo com a Lei Estadual n° 10.605/2017, as instituições bancárias, públicas ou privadas, em operação no Maranhão, ficam obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados. 

O descumprimento da lei acarretará multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência. Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a nova lei assegura a melhoria da qualidade de vida para consumidores e bancários, uma vez que promove a proteção das agências. “De acordo com o ornamento jurídico em vigor, em especial o entendimento posto através da súmula 479, do STJ, os bancos possuem responsabilidade objetiva pela garantia da segurança aos consumidores”. 

Duarte Junior afirmou que, após sanção do Governador Flávio Dino, o Procon/MA determinou que, em até 30 dias, os bancos garantam segurança 24h, em todas as agências instaladas no estado. “A meta é garantir um serviço com qualidade, priorizando a segurança dos cidadãos maranhenses”. 

A notificação foi entregue aos Bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa. Os bancos terão o prazo máximo de 30 dias para se adequar e apresentar as respectivas comprovações. Após este prazo, todas as agências do estado serão fiscalizadas a fim de garantir a segurança de funcionários e consumidores e a integridade física dos prédios.
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) encaminhou hoje emenda parlamentar para aplicação em obras de infraestrutura no município de Paço do Lumiar. 

Ele também destinou emenda ao Boi da Maioba, para a promoção da manifestação cultural tradicional do estado, que completou 120 anos de fundação. 

O valor da emenda para Paço do Lumiar é de R$ 400 mil, e deve ser utilizado para serviços de asfaltamento de ruas e avenidas do município. 

Já para o Boi da Maioba, o aporte financeiro é de R$ 100 mil. Edilázio entregou o documento que assegura a destinação da emenda de Paço, ao prefeito Domingos Dutra, e destacou que, apesar de ambos atuarem em campos políticos opostos, o gesto atende aos interesses da população. “Acima das querelas políticas e apesar de sermos de campos diferentes, em primeiro lugar está o povo do município de Paço do Lumiar, que muito vem sofrendo e carece de infraestrutura. 

Então, nada mais que minha obrigação, como deputado estadual mais bem votado no município, encaminhar essa emenda”, justificou. Edilázio afirmou que espera que o governador Flávio Dino (PCdoB) – aliado do prefeito Domingos Dutra -, libre os recursos. “Espero que o governador Flávio Dino pague a emenda e ajude aquele município”, disse. Edilázio também entregou nas mãos de José Inaldo Ferreira, presidente do Boi da Maioba, a emenda destinada à manifestação cultural. 

O aporte representa valorização, do parlamentar, à cultura popular maranhense.

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