quinta-feira, 3 de agosto de 2017

FAMEM vai a Justiça cobrar do Governo Federal R$6 bilhões para Educação

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou nesta quinta-feira (03), na Justiça Federal, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação e que deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.
Na mesma ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade municipalista, comandada pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.
É importante destacar que a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à Federação, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios filiados, hoje, à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.
O Custo Aluno Qualidade Inicial foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14. De acordo com a Lei, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb. Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a Lei.
Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875. Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.
Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.
Saúde – Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

Colisão entre caminhonete e carreta deixa feridos e uma pessoa morta na BR-316

Na manhã desta quinta-feira, foi registrado um grave acidente envolvendo uma caminhonete D20 e uma carreta entre as cidades de Caxias e Timon, na BR-316.
O acidente aconteceu por volta das 9h da manhã desta quinta-feira (3), no km 602, da BR 316, próximo a uma churrascaria e a cerca de dez quilômetros da cidade de Timon, que faz divisa com Teresina-PI.
Uma equipe PRF, que atendeu a ocorrência, informou que a colisão provocou a morte de Bruna Feitosa e deixou outras duas pessoas em estado grave, mas fora de perigo.
O primeiro veículo é uma carreta marca e modelo VW/19.320 (tração), placa CZC-0215. O condutor da mesma foi conduzido pela equipe para a delegacia de Polícia Civil.
A caminhonete é um CH/D10, placa HVH4718. A vítima que foi a óbito e os feridos eram ocupantes da D10.
Nos últimos anos a BR 316 passou a ser a rodovia federal número um em acidentes com óbito superando a BR 135, que sempre aparecia no topo de vítimas e acidentes graves. Entre as razões para as elevadas estatísticas estão o considerável fluxo de veículos de carga e a intensa movimentação de motocicletas.

Barcelona recebe R$ 821 milhões ‘em casa’, e Neymar é do PSG...

O último entrave para Neymar se tornar jogador do PSG está superado. Horas depois de a Liga Espanhola se negar a receber da cláusula de rescisão de 222 milhões de euros (R$ 821 milhões), os representantes do jogador e do clube francês fizeram o pagamento diretamente ao Barcelona.
Juan de Dios Crespo, o mesmo advogado especializado em direito esportivo que esteve na sede de LaLiga mais cedo, acompanhado de representantes de Neymar, foram ao Camp Nou para, enfim, liberar o atacante de seu contrato com a equipe catalã, liberando-o definitivamente para acertar com o PSG.
“Na tarde desta quinta-feira, os representantes legais de Neymar Jr. visitaram pessoalmente os escritórios do clube e fizeram o pagamento de 222 milhões de euros em nome do jogador com relação ao término unilateral do contrato que unia as duas partes”, anunciaram os espanhóis.
“Assim sendo, o clube passará à Uefa os detalhes sobre a operação citada, assim eles podem determinar as responsabilidades disciplinares que podem surgir deste caso”, acrescentou o Barcelona, em referência a possíveis problemas com o fair play financeiro da Uefa.
Na quarta-feira, Neymar comunicou sua saída ao Barcelona e já passou por exames médicos para acertar com o PSG. O atacante é esperado em Paris nesta quinta, para ser apresentado na sexta. Na França, receberá a camisa 10 que era de Javier Pastore.

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