sexta-feira, 4 de agosto de 2017
AUMENTO DE IMPOSTO - TRF2 suspende efeitos de liminar que impedia aumento de alíquotas sobre combustíveis.
Desembargador derrubou determinação da Justiça Federal de Macaé, publicada na quinta-feira. Decisão mantém validade do decreto de Temer assinado em 20 de julho.
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu nesta sexta-feira (4) a liminar da Justiça Federal de Macaé que impedia o aumento de alíquotas tributárias sobre o comércio de combustíveis.
A liminar havia sido concedida na quinta-feira (3), em ação popular ajuizada no município do Norte Fluminense, e suspendia os efeitos do decreto assinado em 20 de julho pelo presidente Michel Temer.
A norma do governo teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal, por meio da elevação de alíquotas de contribuição para o PIS/Cofins que incide sobre o comércio de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool.
O pedido de suspensão de liminar foi apresentado pela União após a decisão da Justiça Federal de Macaé. O desembargador entendeu que a decisão do juízo de primeiro grau "permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais".
O vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, "tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas".
No dia 25 de julho, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.
Na terça-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu a elevação da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre combustível. A decisão, no entanto, é válida apenas para o estado do Paraíba.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.
As informações serão usadas para a ministra preparar voto sobre ação do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento central do PT é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
Do G1/ Rio
Limite de idade para ingresso na Polícia Militar passou para 30 anos.

Governador Flávio Dino fala sobre as ações do Governo do Estado na Rádio Esperança.
“O edital da Polícia Militar, Civil, e Bombeiros sairá no próximo mês”, anuncia o governador Flávio Dino em entrevista à Rádio Esperança, na manhã desta sexta-feira (04).

Governador Flávio Dino fala sobre as ações do Governo do Estado na Rádio Esperança.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), estão previstas para o concurso público 1.300 vagas.

Ele disse também que o limite de idade para ingresso na PM passou para 30 anos. A alteração foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira.

O governador já havia comunicado o certame em abril deste ano, durante a solenidade de nomeações de 1.196 policiais e 27 bombeiros aprovados no concurso de 2012.

Com a promoção do novo concurso e convocação de aprovados na gestão passada, o Maranhão atinge uma marca histórica de 12 mil policias militares, 3 mil oriundos de nomeações.

Além do reforço a tropa policial, o Governo do Maranhão já entregou 577 viaturas e pretende adquirir o total de 700, entre carros e motos, até o fim deste ano.

Aquisição de armamentos, promoções de agentes, treinamentos e capacitações, além de reformas e construções de delegacias e quartéis também fazem parte dos investimentos do governo para reestruturar a Segurança Pública.
Um derramamento de óleo na pista provocou um acidente entre vários carros na tarde de hoje (4) no Campo de Perizes.
Um caminhão derramou o material na rodovia.
Depois disso, vários carros derraparam e saíram da via ou se chocaram com um guarda-corpo na ponte sobre o Estreito dos Mosquitos.
Não há registros de feridos.
Do blog do  

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