sábado, 28 de outubro de 2017

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, e o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, assinaram na manhã desta terça-feira (24) Termo de Habilitação e Cooperação Técnica que tem como finalidade realizar ações de apoio mútuo para melhoria da gestão ambiental na cidade. O documento também recebeu a assinatura do secretário Municipal do Ambiente, Nelson Weber, que coordenou o trabalho para que o município chegasse a este patamar. 

O termo estabelece as competências correspondentes à Secretaria Municipal do Ambiente, como a regularização ambiental de processos de licenciamento ambiental até o Nível II (para atividades ou empreendimentos classificados como de grande porte e pequeno potencial poluidor que podem causar impacto ambiental de âmbito local), entre outras medidas cabíveis ao município de Ribamar.

Com a mudança, a atuação do poder público poderá ser mais efetiva e o município terá mais propriedade para decidir sobre o licenciamento de projetos que causem impactos no dia a dia da população. Além disso, os empreendedores farão o processo em São José de Ribamar, sem precisar se deslocar até a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em São Luís.

Para o prefeito Luis Fernando, esse é um passo importante no ordenamento do setor. "A assinatura deste termo impacta diretamente o desenvolvimento da gestão ambiental, principalmente, para que São José de Ribamar cresça de forma ordenada e, ainda, com a contrapartida dos empreendimentos instalados na cidade. A partir disso conseguiremos dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental e assim gerar emprego e movimentar a economia local", destacou o prefeito. 

Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, a parceria vai ajudar no aperfeiçoamento do trabalho da Sema, que recebe, anualmente, um grande número de processos de licenciamento ambiental. 

"Ao permitir que os municípios assumam o licenciamento, o Estado ganha ao desafogar os processos que estão sob nossa responsabilidade e, ainda, possibilitamos aos municípios atrair mais investimentos, com a arrecadação das receitas tributárias. A prefeitura de Ribamar, sob o comando do prefeito Luis Fernando já estabelece várias parcerias com o Estado em outras áreas e agora estamos aqui selando mais uma que com certeza trará ganhos para os dois entes participantes", finalizou.
De acordo a decisão judicial, as edificações estão completamente incompatíveis com o ecossistema existente na região. 
Por Diêgo Emir
A Justiça Federal através do juiz Ricardo Macieira determinou no último dia 6 de outubro de 2017, a demolição de bares, casas de veraneio e outras modalidades de ocupação na faixa litorânea da praia do Araçagy e Olho do Porco. 
A retirada das edificações devem ocorrer em até 10 dias de forma voluntária, após esse prazo, a demolição deve ocorrer em até 60 dias. 
De acordo a decisão judicial, as edificações estão completamente incompatíveis com o ecossistema existente na região e que os bares tem por finalidade, única e exclusiva, a comercial. 
O juiz Ricardo Macieira preservou da demolição e retirada do local, a Vila dos Pescadores por conta do âmbito social e por se adequar na preservação do meio ambiente. 
A decisão é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União contra os ocupantes que moram em casas ou exploram barracas e estabelecimentos comerciais presentes na faixa de areia, que se arrasta por mais de 5 anos. Veja a decisão
As inscrições para o concurso público da Polícia Militar do Maranhão começaram nesta sexta-feira (27). Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17, a partir das 10h desta sexta-feira até as 10h do dia 30 de novembro deste ano, no horário de Brasília.
O concurso da PM oferece vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente. As provas objetivas para cargos com nível superior serão no dia 28 de janeiro de 2018, pela manhã. As provas para cargos de nível médio serão no mesmo dia, mas pela tarde. O concurso vai ampliar o número de policiais no Estado, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.
Nas cidades de Caxias e Imperatriz também foram incluídas como cidades onde as provas objetivas também serão aplicadas, além de São Luís. A inclusão facilita a vida dos candidatos que moram nessas regiões, que não vão precisar gastar tempo e dinheiro com deslocamentos até a capital.

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