quinta-feira, 16 de novembro de 2017

VOTAÇÃO UNÂNIME Justiça manda prender presidente da Alerj e mais 2 deputados

TRF-2 decide pela prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi
Magistrados acompanharam voto do relator do caso, desembargador Abel Gomes. Além do placar, de 5 a 0, magistrados definiram que prisão deve ser imediata.
Do G1
Por unanimidade, desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta quinta-feira (16) que os deputados estaduais pelo PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi devem ser presos preventivamente.
Assim que forem expedidos os mandados de prisão, os parlamentares devem ser imediamente presos, conforme a decisão dos desembargadores. Em seguida, a Assembleia Legislativa (Alerj) irá analisar, quando for notificada (o que deve ocorrer em até 24 horas), se os deputados permanecerão presos.
A procuradora do Ministério Público Federal Silvana Batini, logo após o julgamento, declarou que a decisão do TRF-2 atende aos "reclames da sociedade" para o "estabelecimento da ordem pública fluminense".
"O Ministério Público Federal considera que esta é uma decisão histórica e importante. Absolutamente necessária porque o enfrentamento da criminalidade organizada no Rio de Janeiro precisa de decisões corajosas, decisões que enxerguem a realidade dessa situação", disse a procuradora.
Maioria do TRF2 vota pela prisão de Picciani, Paulo Melo e Albertassi
O penúltimo desembargador a declarar seu voto nesta tarde, Marcelo Granato, se referiu aos parlamentares como "sujeitos que não param" e indicou que caberá aos deputados, na Alerj, definir o que será feito com a decisão do TRF-2.
"Os sujeitos não param, quem sabe as prisões possam pará-los. A História dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão", disse o desembargador Marcelo Granato.
O magistrado relator do caso, Abel Gomes, foi o primeiro a votar pela prisão e foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Espírito Santo, Messod Azulay Neto, Marcelo Granado e Ivan Athié, todos da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Faltou à sessão a desembargadora Simone Schreiber.
O terceiro a votar, desembargador Messod Azulay, se referiu ao Rio como sendo uma cidade sem paz e atribuiu aos parlamentaras essa sensação. O magistrado concluiu seu voto dizendo que os deputados devem ser afastados do "convívio da comunidade".
"O Rio está sem paz, a comunidade do Rio carece de paz. Eu atribuo essa falta de paz a eles. Essas pessoas precisam, lamentavelmente, ser afastadas do convívio da comunidade", concluiu o desembargador Messod, que acompanhou o voto de Abel.
A Turma de desembargadores analisou os pedidos de prisões feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos revelados pela Operação "Cadeia Velha". 
Edson Albertassi durante sabatina na Alerj (Foto: Otacílio Barbosa / Divulgação / Alerj)
As investigações revelaram o uso de cargos políticos da cúpula da Alerj para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O desembargador do TRF-2 Abel Gomes decidiu submeter os pedidos ao colegiado e foi realizada, nesta quinta, uma sessão extraordinária para avaliar o pedido.
Os três parlamentares foram alvo da operação "Cadeia Velha", desdobramento da Lava Jato deflagrada na terça-feira (14) que revelou supostos pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Segundo as investigações, os deputados articularam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários, que então pagavam pelas vantagens indevidas. Além disso, os parlamentares também faziam pressão para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas, apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). 
Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal (Foto: Rodrigo Menezes/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)
'Organização criminosa', segundo a PF
A operação "Cadeia Velha" aprofundou as investigações de desvios de verba pública no Estado do Rio. Nela, se concluiu que não havia um "chefe-mor" da quadrilha. Para os investigadores, agora há várias pessoas à frente do esquema — e não só o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
A operação Cadeia Velha investiga o uso da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outros cargos na Casa para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
O alvo da operação é o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)
Foram presos: o empresário Felipe Picciani; o empresário Jacob Barata; o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira; e mais 6 pessoas
Foram conduzidos coercitivamente a prestar depoimento: o presidente da Alerj, Jorge Picciani; e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB
Os pedidos de prisão preventiva contra os três deputados, que têm foro privilegiado, serão analisados na quinta-feira (16) pelo TRF-2
As investigações apontam que a cúpula da Alerj formou uma organização criminosa que vem se estruturando desde a década de 1990, integrada também por Cabral

SES emite nota sobre a operação da Polícia Federal

O governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu nota sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira (16). Um trecho do próprio documento da PF demonstra que os fatos não acontecem mais quando relata que os ilícitos cessaram. Das cinco pessoas presas apenas uma de quarto escalão ainda estava no governo e será demitida hoje.
Confira a nota.
Governo do Maranhão
Secretaria de Estado da Saúde
Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:
1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.
4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.
6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.
7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

Prorrogadas por mais 30 dias início de multas nas faixas exclusivas em São Luis

Para garantir maior prazo de adaptação da população às mudanças feitas no trânsito da capital, a Prefeitura de São Luís prorrogou, por mais 30 dias, o prazo da fiscalização em caráter experimental nas Faixas Exclusivas do Transporte. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes havia anunciado na última sexta-feira (10) que o novo sistema estaria funcionando em carácter definitivo.
Para muitos motoristas, não ficaram claras as regras de como funciona a faixa de ônibus, que passou a ser monitorada por câmeras, pelos quais somente poderão trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT. No caso, a conversão dos motoristas pelos corredores exclusivos só poderá ser feita por quem vai estacionar ou fazer a conversão à direita. Nesse caso, o trecho foi sinalizado com pontilhados, feitos no dia do anúncio da SMTT sobre a fiscalização definitiva.
Para o motorista Ronaldo de Castro, de 53 anos, a nova regra não ficou muito clara, pois ficou a dúvida de quando atravessar, caso as Faixas Exclusivas do Transporte estejam congestionadas pelos transportes permitidos. “Se eu tenho que virar à esquerda somente nos pontilhados, como seria se a faixa ficar congestionada? Eu teria que ficar parado, esperando na minha faixa? Causando também congestionamento nela?”, indaga.
Outra dúvida é quanto tempo o motorista deve permanecer na Faixa e como essa fiscalização vai identificar se um táxi ou uma ambulância estará ou não com passageiros e pacientes, respectivamente. “Ainda não entendi por quanto tempo posso permanecer nesta faixa, mesmo se irei dobrar em alguma via e precisar entrar nesta faixa, sem passageiros. E no caso dos táxis, como a fiscalização vai saber se estou ou não com passageiro”, indaga o taxista Alberto Couto.
Fotossensores continuam funcionando
A fiscalização através dos fotossensores, já habitual aos condutores, continua a valer. Em funcionamento desde a última sexta-feira, a fiscalização através desses equipamentos confere maior segurança ao trânsito da capital, tendo em vista que controlam o limite de velocidade em trechos estratégicos, a fim de evitar acidentes e reduzir os índices de mortes no trânsito. Equipamentos como barreiras eletrônicas, para redução de velocidade em trechos específicos, também estão integrados ao sistema de monitoramento do trânsito da capital.
Corredores exclusivos
Com a decisão, a prefeitura irá intensificar as campanhas educativas para ampliar o alcance das informações. O objetivo das faixas exclusivas, que integram essa nova configuração do trânsito da capital, é promover maior fluidez ao trânsito, beneficiando especialmente os usuários do transporte coletivo.
Com as faixas exclusivas, implantadas nas avenidas Colares Moreira e Castelo Branco e nas ruas Cajazeiras – pelos quais somente podem trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT- os veículos podem circular com maior eficiência e com a vantagem de um menor tempo de viagem.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, ressaltou a necessidade de prorrogar o prazo para o início da fiscalização. “A prorrogação é para que a população possa compreender melhor como funcionará essa fiscalização nas faixas exclusivas. Nesse período, estamos à disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a essa fiscalização. Nosso objetivo é conscientizar as pessoas acerca do uso das faixas exclusivas, que permitem um ganho na velocidade do transporte coletivo”, explicou o secretário.
Desde o início da fiscalização, no último dia 10, nenhuma multa foi registrada pelo sistema. De acordo com o titular da SMTT, a ausência de registro prova que os condutores têm compreendido como funciona a faixa. “Apesar das dúvidas, a população tem utilizado as vias conforme a proposta, respeitando as leis e contribuindo para o melhor funcionamento do fluxo de veículos nas principais avenidas”, disse Canindé.

Irmão do prefeito de Pinheiro é preso após cair de bordoadas na ex-mulher

Lucio André Silva Soares, conhecido como Lucio André Genésio, foi preso na noite de sábado (11) acusado de espancar a ex-esposa, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Lucio é irmão de Luciano Genésio, prefeito da cidade de Pinheiro, distante 333 quilômetros de São Luís. Os dois jantavam em um restaurante na Lagoa da Jansen quando iniciaram as agressões.

Segundo informações, o desentendimento entre os dois teria começado após Lucio tentar uma reconciliação com a ex-companheira e tentado obriga-la a postar uma foto do casal em redes sociais. No caminho para a casa da vítima, localizada no bairro da Cohama, em São Luís, Lucio tirou a força o celular da bolsa de Ludmila a espancou, e em seguida expulsou-a do carro a chutes. O acusado acelerou o veículo com a intenção de atropela-la. Lucio foi impedido por uma vizinha que ele acreditava ser da polícia.

Lucio André Genésio foi preso em flagrante delito por testemunhas e encaminhado ao Plantão Central do Cohatrac. O acusado pagou fiança de mais de R$ 4 mil e foi solto neste domingo(12).

PF investiga fraudes no Maranhão e em mais 12 Estados em prova do Enem

A Polícia Federal desencadeou ontem (12) a operação Passe Fácil, com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão e 31 de condução coercitiva em 13 estados por suspeitas de fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os mandados foram cumpridos nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“A partir dos dados colhidos hoje, a investigação terá continuidade, e podemos ter desdobramentos nos próximos dias”, explicou o delegado da Polícia Federal Franco Perazzoni. Segundo ele, tanto beneficiários como integrantes da quadrilha foram identificados.

A operação buscou desvendar e desarticular esquema de candidatos interessados em fraudar o processo a partir da resolução da prova por especialistas em determinadas áreas de conhecimento, chamados de pilotos, que posteriormente repassavam os gabaritos aos candidatos que os contrataram.

O delegado explicou que a operação teve como alvo pessoas com grande probabilidade de terem fraudado exames anteriores e que estavam inscritas na prova de hoje. A PF, no entanto, ainda não identificou indícios de fraudes no Enem deste ano. Segundo o delegado, não foram realizadas prisões hoje, pois nenhum dos alvos estava portando escutas, por exemplo.

O delegado avaliou que esta edição do Enem foi mais tranquila do que em anos anteriores. “Este ano tivemos muito mais tranquilidade do que em anos anteriores. Tivemos apenas ocorrências normais”, disse o delegado.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o anúncio de novas medidas de segurança, como a identificação das provas e o reforço com detectores de metal e de ponto eletrônico em cada local de aplicação, ajudaram a prevenir fraudes. “Isso tudo ajudou para que pudéssemos repelir preventivamente qualquer tentativa de fraude”, disse.

Na última quarta-feira (8), quatro pessoas foram presas no Ceará, na operação Adinamia, da Polícia Federal, também por suspeitas de fraudes em concursos públicos e no Enem.

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