MPF quer anulação de bônus dados à alunos do Maranhão durante o SISU/ENEM

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública requisitando o reconhecimento da nulidade de resolução da Universidade Federal do Maranhão (Consepe/Ufma), que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (Sisu).

De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

A ação pretende resguardar a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução, ao beneficiar diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, acaba por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

Diante disso, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Resolução nº 1653 do Consepe, de forma que a Ufma venha se abster de aplicar no Sisu um acréscimo de 20% na nota final do Enem para os estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas e privadas no Estado do Maranhão.

Presidente da Alerj e outros 2 do PMDB deixam prisão após deputados votarem pela soltura

SUSPEITA DE CORRUPÇÃO - Decisão da Assembleia Legislativa do Rio revogou ordem da Justiça que prendeu Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo.
Parlamentares, que foram presos na quinta (16) deixaram a cadeia graças ao apoio dos colegas de Assembleia Legislativa, que decidiram revogar as prisões do trio do PMDB.
Os deputados estaduais Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB, foram soltos no fim da tarde desta sexta-feira (17) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.
O trio foi libertado por volta das 18h, cerca de uma hora e meia após o fim da sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que decidiu pela libertação.
Assim que terminou a votação na Alerj, na qual o plenário decidiu, por 39 votos a 19, revogar a prisão do trio, um funcionário da Casa seguiu para Benfica, já munido de um documento que informava à direção da unidade prisional que Albertassi, Picciani e Melo deveriam ser soltos.
Os três, que foram presos na tarde de quinta-feira (16), passaram menos de 24 horas na cadeia: tão logo os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decretaram as prisões, a Alerj se mobilizou e convocou uma sessão extraordinária para esta sexta (17), unicamente para deliberar sobre a medida.

Luis Fernando assina ordem de serviço de projeto de macrodrenagem da Avenida Paraíso

Texto: ASCOM/SJR Fotos: Wanderson Silva

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, assinou na tarde desta quinta-feira (16) a Ordem de Serviço de Elaboração do Projeto de Macrodrenagem da Avenida Paraíso e áreas adjacentes do Jardim Tropical. O projeto, que é parte do plano de reconstrução do município, detalha as intervenções que deverão ser feitas em toda a extensão da Avenida, que desde quando foi construída na primeira gestão do prefeito Luis Fernando, não recebeu nenhum serviço de manutenção e conservação.

De acordo com o prefeito Luis Fernando, a Avenida Paraíso, que hoje enfrenta sérios problemas, não apenas de ordem asfáltica, necessita passar por sérias intervenções na rede de drenagem. “Estamos hoje aqui para avançar um pouco mais rumo à reconstrução do Jardim Tropical, totalmente destruído. A Avenida Paraíso, principal corredor da região, não pode passar apenas por uma simples pavimentação, é preciso a exemplo da minha primeira gestão, submeter a localidade a reconstrução da rede de macrodrenagem, o que já está assegurado”, detalhou o prefeito, determinando que esse será o ultimo inverno de sufoco que os moradores vão passar em razão do abandono da região.

Ainda de acordo com o gestor, enquanto o projeto estiver em andamento, os trabalho serão intensificados no sentido manter a trafegabilidade, tanto dos pedestres quanto dos veículos. “Autorizamos o início da elaboração do projeto de macrodrenagem, bem como a reforma do telhado e estrutura desta quadra que voltará a atender a comunidade e os alunos da rede municipal de ensino”, completou lembrando ainda da recente entrega da nova UBS a localidade.

O projeto da obra, que será feita com recurso próprio do município, vai custar cerca de quatrocentos mil reais. Além dos moradores, o lançamento contou com a presença do vice-prefeito, Eudes Sampaio, do líder do governo, professor Cristiano, e dos secretários municipais.

Ex-prefeito de Mirinzal é preso acusado de desvio de dinheiro

O 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) cumpriu nesta quinta-feira, 16, o mandado de prisão do ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, atualmente secretário Municipal de Obras. Ele veio prestar depoimento na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para os promotores de justiça membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e para os policiais do 1º Deccor, e tomou conhecimento do mandado de prisão em aberto. Ivaldo Ferreira será encaminhado ao IML para exame de corpo de delito antes de ser direcionado ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

No último dia 08 de novembro, o GAECO realizou busca e apreensão na casa do ex prefeito. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos. Todo o material ainda está sob análise.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

Documento da PF descarta participação do secretário Carlos Lula na “Operação Pegadores”

É incansável a tentativa do grupo Murad em capturar o atual secretário da pasta da saúde, Carlos Lula. A mais nova investida usa a mal elaborada resposta da superintendente da Polícia Federal para acusar Carlos Lula de omissão no esquema que desviou mais de R$ 18 milhões de verbas federais, até setembro de 2015, destinada a saúde do Maranhão.
Contudo, o texto da justiça apresenta outra informação. O desvio do recurso acaba justamente quando Carlos Lula assume a função de subsecretário da pasta. Leia o texto:
Além disso, vale lembrar que ninguém pode ser acusado de omissão antes mesmo de entrar no quadro de servidores da Secretaria. Outro trecho da decisão judicial ressalta que Carlos Lula questionou o procedimento. Acompanhe abaixo:
Talvez, o pecado do secretário tenha sido por falta de onisciência e onipresença para conter o desvio antes mesmo de saber da existência do mesmo. Pelo menos onipotente ele é, tem mais resistência que os Murad poderiam supor. Agora é esperar para ver a próxima isca para capturar esse siri cascudo.

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