terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Câmara de São Luís aprova proposta de regularização do Uber
Os vereadores de São Luís aprovaram o projeto de lei nº 01/2017 que prevê a regularização do aplicativo Uber na capital. Ainda esta semana, os parlamentares deverão voltar a analisar em segunda votação a proposta.
Desde fevereiro que tramita na Câmara Municipal de São Luís a proposta do vereador Paulo Victor (Pros) que prevê a regularização do Uber na capital.
Enquanto tramitava de forma lenta, a Casa promulgou lei que proibia esse tipo de serviço em São Luís. A lei foi posteriormente considera inconstitucional pelo desembargador Marcelo Carvalho.
A proposta aprovada no primeiro turno nesta segunda-feira, 18, não é a mesma apresentada por Paulo Victor.
A matéria sofreu modificações após uma série de reuniões entre os parlamentares, taxistas e motoristas de Uber.
Também contribuiu para novas emendas, viagem que vereadores fizeram a São Paulo para conhecer a lei que regulamentar o aplicativo na capital paulista.
Do Estado do Maranhão
684 presos são beneficiados com saída temporária de Natal no MA
A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP) – com jurisdição nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – divulgou nesta segunda-feira (18), Portaria que dispõe sobre a saída temporária de presos para visita aos familiares durante o período natalino.
Segundo a Portaria, assinada pelo juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, o benefício tem início às 9h da próxima quinta-feira (21.12.17) e encerra no dia 27.12.17, às 18h. Ao todo, 684 recuperandos do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício, por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP).
Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o preso do regime semi-aberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.
A Portaria que concede a saída temporária do período natalino determina que os internos contemplados com o benefício deverão recolher-se às suas residências até as 20h e não poderão ausentar-se do Estado do Maranhão; ingerir bebidas alcoólicas; portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares. O juiz também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos até as 12h do dia 29 de dezembro.
Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.
LEP – A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.
SAÍDAS – De acordo com dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), nas quatro saídas temporárias já concedidas este ano, somente 7% dos beneficiários não retornaram dentro do prazo às suas respectivas unidades prisionais. A maior redução foi registrada na saída temporária do Dia das Crianças, quando foram beneficiados 669 recuperando, dos quais apenas 34 não retornaram, ou seja, 5,1%.
Flávio Dino diz que presença do Estado evitou impacto da recessão no Maranhão
Ainda sobre a entrevista concedida pelo governador Flávio Dino na manhã desta terça-feira (19) em que tratou de diversos assuntos, entre eles sobre a questão da economia do Maranhão em meio à crise. Projetando crescimento do PIB cinco vezes maior no estado do que no país para 2017, ele enalteceu que as medidas adotadas pelo Governo evitaram a hecatombe recessiva que atinge vários outros entes da federação.
Para Dino, o fato do Estado ter adotado políticas contracíclicas como pagar os salários em dia, aumentar o vencimento dos servidores, realizar concursos públicos e manter, minimamente, o setor de serviços e comércios de pé ajudou o Maranhão a atravessar a pior crise econômica da história brasileira. “A gente evitou uma hecatombe recessiva exatamente pela presença do Estado. Pagando servidores, fazendo investimentos, mais asfalto, construindo escolas, mantendo minimamente atividade econômica de pé além de prover serviços para a população”, enfatizou.
De acordo com o governo do Estado, o Maranhão terá crescimento do PIB de 2,5% a 3%, cinco vezes mais que o previsto para o Brasil em 2017, que é de 0,5%. A supersafra da soja, aliada as ações de governo impulsionaram o estado para o crescimento de empregos e posição destacada se comparado com outros entes da federação.
“Nós devemos fechar o ano com algo superior a três mil empregos líquidos gerados, ou seja, admissões maior que demissões. Depois de dois anos em que a equação foi invertida. Então nós temos alguns sinais de retomada pelo crescimento do PIB e ligeira retomada de empregos”, reiterou.
Ele enalteceu esses números apesar das instabilidades políticas e institucionais, de um modo geral, dificultarem essa retomada. “A marca de 2017 deve continuar em 2018. Muita incerteza, insegurança jurídica, política e econômica. Então nós praticamente vamos atravessar o governo inteiro com essa dificuldade, com esse fator que embaraça qualquer ação governamental em qualquer lugar do Brasil. Não obstante isso, nós fazemos um balanço administrativo positivo”, concluiu Flávio Dino.
Trabalhadores têm menos de dez dias para sacar abono salarial de 2015
Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 têm menos de dez dias para sacar o benefício nas agências bancárias. O prazo termina no dia 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação. Cerca de 1,4 milhão inscritos no PIS e no Pasep não haviam sacado o dinheiro até o final de novembro. O valor disponível soma R$ 979,54 milhões. O Sudeste acumula quase metade desse recurso, com R$ 521,15 milhões (veja tabela abaixo).
Para ter direito ao Abono Salarial ano-base 2015, o trabalhador formal precisa estar enquadrado nos seguintes critérios: vínculo formal a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias em 2015; remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; inscrição no PIS há pelo menos cinco anos; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alerta para o encerramento do prazo. “Restam apenas 10 dias para os trabalhadores sacarem esse dinheiro e ainda tem o feriado do Natal na agenda bancária. Portanto, quem ainda não viu se tem direito, procure os bancos ou ligue para o telefone 158 do Ministério do Trabalho. Se informe, e se tiver direito ao benefício não deixe de sacar o dinheiro que pode ajudar a colocar as contas em dia neste final de ano”, alerta.
O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, explica que o valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.
Os trabalhadores da iniciativa privada, que são vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa ou lotéricas de todo o país. Já os servidores públicos, com vínculo no Pasep, retiram o benefício no Banco do Brasil.
Para saber se tem direito
Alô Trabalho
É o serviço de informações do Ministério do Trabalho. Atende pelo número 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.
Caixa
A Caixa fornece a informação aos beneficiários do PIS pelo telefone 0800-726 02 07 ou pessoalmente nas agências.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01 ou pessoalmente nas agências.
“A gente tem muita segurança quanto ao apoio do PT”, garante Flávio Dino
Diariamente, a oposição sarneysista tenta conturbar a relação do PT com o governador Flávio Dino por causa do apoio do ex-presidente Lula. O objetivo da oligarquia é garantir, pelo menos, uma isenção do candidato petista nas eleições do ano que vem.
“Temos hoje uma maioria sólida do PT, vez por outra isso é posto em dúvida, mas na verdade o que vale são os votos, convencionais, temos uma maioria sólida”, ressaltou Flávio Dino.
O governador ainda complementou afirmando que “o PT está totalmente integrado ao nosso governo, com funções de enorme relevância. Então a gente tem muita segurança quanto ao apoio do PT”.
As declarações e segurança de Flávio Dino quanto ao apoio dos petistas joga por terra o sonho dos sarneysistas de ter a isenção do ex-presidente e pré-candidato Lula nas eleições do Maranhão em 2018.
Agora é aguardar…
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