quarta-feira, 10 de outubro de 2018

STF acaba com aposentadoria de ex-governadores do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, ainda no mês de setembro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Maranhão.
O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, agora declarado inconstitucional.
Na mesma ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores.
As decisões já foram comunicadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB).
Ainda não está claro se, com isso, os ex-governadores – ou suas viúvas – que já recebem o benefício perderão a pensão vitalícia, ou se a decisão vale de agora em diante. Do blogue do 

0 comentários:

Postar um comentário

Contatos

Whatsapp: 98-988916524 E-mail: folhadomunicipio@hotmail.com nonatoaguiarraposa@gmail.com