quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Polícia Federal faz buscas no Ministério do Trabalho em nova fase da Operação Registro Espúrio
Ricardo Leite durante entrega da medalha Ordem do Trabalho, no ministério do Trabalho, na quarta-feira (12) — Foto: Albino Oliveira/Ascom Ministério do Trabalho
Quinta fase da operação investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais. Ricardo Leite, consultor jurídico do ministério, e ministro substituto, foi suspenso do cargo.
Por Camila Bomfim e Gabriel Palma, TV Globo — Brasília

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O ministro substituto, Ricardo Santos Silva Leite, foi suspenso do cargo e impedido de entrar no ministério.

O objetivo da nova etapa, de acordo com a PF, é aprofundar investigações em autorizações irregulares de restituição de imposto sindical. O dinheiro, segundo investigadores, foi desviado da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), onde são depositadas restituições de imposto.

Em nota divulga no início da tarde desta quinta, o Ministério do Trabalho afirmou que acompanha as ações da Polícia Federal e que, desde o início da atual gestão, "foram tomadas todas as medidas necessárias para apuração, a fim de evitar prejuízos ao erário e sanar possíveis problemas" (leia ao final desta reportagem a íntegra do comunicado divulgado pelo ministério).

Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que o esquema desviou mais de R$ 12 milhões da CEES.

Policiais federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. A PF fez buscas na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Entre os alvos de busca e apreensão da operação está Ricardo Santos Silva Leite, consultor jurídico do ministério. Ele está suspenso do exercício do cargo, bem como proibido de frequentar o ministério e manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

Ricardo Leite está ocupando interinamente a função de ministro do Trabalho até o dia 18 de dezembro, desde o dia 8, durante ausência do titular da pasta, Caio Vieira de Mello. A autorização para Ricardo Leite exercer cargo de ministro substituto foi publicada no "Diário Oficial da União" no dia 5 de dezembro. Na quarta (12), ele participou de cerimônia de entrega da medalha Ordem do Trabalho Getúlio Vargas na sede da pasta.

Ex-funcionários terceirizados do ministério, advogados, um funcionário da Câmara dos Deputados e um sindicato também estão entre os alvos da PF.

Além dos mandados de busca e apreensão, o ministro Edson Fachin autorizou o bloqueio de mais de R$ 29 milhões, que seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical. Foram bloqueados valores referente a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma:

Entidades pediam restituições de imposto sindical supostamente recolhidos indevidamente ou a maior na CEES.
Os pedidos, feitos com base em portaria do Ministério do Trabalho, eram manipulados pelo grupo criminoso investigado, com o reconhecimento indevido do crédito;
Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade e depois repassada para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Os investigados, segundo a PF, irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Registro Espúrio
A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada em maio deste ano. Na ocasião, a PF fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).

O objetivo da operação é investigar uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos mediante pagamento.

Dois dias após a primeira fase da operação da PF, o Ministério do Trabalho suspendeu a concessão de registros sindicais por 30 dias.

Na segunda fase, deflagrada em junho, o alvo da PF foi a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir do material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada. Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do Ministério do Trabalho Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e quem controlava também a aprovação dos registros sindicais.

Em julho deste ano, na terceira fase da operação, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.

Inquérito e denúncia
Em agosto, a PF concluiu o inquérito da primeira fase da operação e apontou indícios de que 39 pessoas integravam uma organização criminosa com o objetivo de fraudar os registros.

Entre os apontados pela Polícia Federal como integrantes da chamada organização criminosa estão:

Helton Yomura, ex-ministro do Trabalho, apontado por investigadores como "testa-de-ferro" no ministério da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A defesa de Yomura afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que "nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade"
Cristiane Brasil, deputada (PTB-RJ). A assessoria da deputada afirmou em nota que ela não tem "ingerência sobre o ministro ou o ministério"
Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Em nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que não participou de nenhum esquema no Ministério do Trabalho, que apoia as investigações da Operação Registro Espúrio e que o partido coloca o ministério à disposição do governo Michel Temer
Paulinho da Força, deputado federal (SD-SP). O deputado afirmou que desconhece os fatos investigados.
Jovair Arantes, deputado federal (PTB-GO). Jovair Arantes diz que se posiciona "em consonância" com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido "jamais participou de quaisquer negociações espúrias". Também são apontados como integrantes do suposto esquema, dois sobrinhos do deputado, Leonardo e Rogério. Eles ocupavam cargos de chefia no Ministério do Trabalho e estão presos desde a primeira fase da operação, que foi deflagrada no dia 30 de maio.
Wilson Filho, deputado federal (PTB-PB). O deputado disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho
Nelson Marquezelli, deputado federal (PTB-SP) . O deputado disse em julho não ter "nada a temer".
No mesmo mesmo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF 26 pessoas pelo crime de organização criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio.

Entre os denunciados estão o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do Ministério do Trabalho:

NOTA

O Ministério do Trabalho acompanha as ações desenvolvidas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13) com o propósito de apurar eventuais irregularidades em autorizações de restituição de imposto sindical. Cabe ressaltar que, desde o início da atual gestão, foram tomadas todas as medidas necessárias para apuração, a fim de evitar prejuízos ao erário e sanar possíveis problemas.

Em relação aos processos de solicitação de restituições de contribuições sindicais urbanas, foi determinada em setembro de 2018 a manutenção da suspensão de repasses de recursos relativos a essas restituições, à exceção daquelas determinadas por ordem judicial.

Em 5 de outubro, a partir de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Trabalho instaurou um grupo de correição para apurar possíveis irregularidades em processos de restituição de Contribuição Sindical Urbana do período de janeiro de 2016 a abril de 2018, relacionados à operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até 31 de dezembro deste ano.

Outro grupo de correição foi instaurado para apurar possíveis irregularidades em processos de requerimento de registro sindical indicados pela Polícia Federal, relativos à mesma operação.

Ao mesmo tempo em que contribui para as apurações necessárias, o Ministério do Trabalho aguarda a conclusão das investigações da Polícia Federal, sem prejuízo à sua missão e ao seu relevante papel social, sempre garantindo o mais amplo direito de defesa àqueles que foram alvo da operação desta quinta-feira.

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