sexta-feira, 5 de janeiro de 2018
STJ ratifica decisões de Desembargares e Zé Vieira continua prefeito de Bacabal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia, ao apreciar um recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, manteve a decisão dos Desembargadores Raimundo Nonato Magalhães Melo, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Cleonice Silva Freire, a favor do Prefeito de Bacabal José Vieira Lins.
Com a decisão do STJ, o município de Bacabal continuará sendo normalmente comandado por José Vieira Lins, do PP.
O Ministro, ainda, negou o pedido formulado pelo Ministério Público e extinguiu a Reclamação Cível contra os três magistrados que tinham decidido em favor do prefeito bacabalense.
Portanto, as decisões tomadas a favor de José Vieira foram ratificadas pelo STJ, de forma que Bacabal segue em clima de tranquilidade.
Câmara afasta Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal
Nesta sexta-feira (5), a Câmara Municipal de Bacabal determinou o afastamento imediato do prefeito em exercício José Vieira Lins, conhecido como Zé Vieira (PP). A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias.
O afastamento de Zé Vieira é solicitado um mês após a Justiça do Maranhão determinar a volta dele à prefeitura de Bacabal depois de quatro decisões. De acordo com o documento deve tomar posse novamente Florêncio Neto (PHS), vice-prefeito de Bacabal.
Histórico de condenações
No dia 18/10, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.
Porém, no dia 31/10 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.
Contudo, no dia 03/11 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.
No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.
Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.
Do G1,MA
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