segunda-feira, 15 de janeiro de 2018
Justiça manteve suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB - RJ) no Ministério do Trabalho (Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Juiz federal negou novo recurso da AGU. Deputada é filha de Roberto Jefferson e foi indicada pelo PTB, que é da base de Temer.
Justiça nega recurso da AGU e mantém liminar que impede Cristiane Brasil de assumir ministério do Trabalho
Em sua decisão, magistrado do TRF2 determinou ainda que ações contra a nomeação da deputada sejam julgadas pela 4ª Vara Federal da Niterói.
Por G1 Rio

Segunda instância nega outro recurso da AGU para dar posse a Cristiane Brasil
O juiz federal Vladimir Vitovsky negou, nesta segunda-feira (15), mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Em sua decisão, o magistrado - que substitui temporariamente na segunda instância os desembargadores, que estão de férias - considerou que a 4ª Vara Federal de Niterói é competente para julgar o caso na primeira instância. Ele também concentrou na mesma corte os processos envolvendo Cristiane. Assim, as ações ajuizadas nas varas federais de Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé passam às mãos do juiz Leonardo Couceiro, de Niterói.

Também nesta segunda, Couceiro reafirmou sua competência para julgar as ações, mas negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério, mesmo sem assumir formalmente o posto.

"Entendo não ser o caso, uma vez que [a liminar] se trata de decisão estrita no sentido de impedir a posse da Exma. Deputada Federal no cargo de ministra do Trabalho. Alegações vagas com base em notícias de jornal não são suficientes para caracterizar descumprimento, ainda mais de fato alheio ao pedido, sob pena de inovar no objeto do processo e tornar o magistrado um supervisor do cotidiano da política nacional, o que seria de pleno descabido", escreveu o juiz.
Prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, trabalha para
atrapalhar contra a reeleição do governador do PCdoB
A direção do PCdoB precisa tomar providência contra os comunistas de ocasião que fazem gestos para candidatos de outros partidos sem levar em conta sua vinculação partidária. É o caso do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), um político sem expressão estadual que se coloca em posição de confronto com a legenda comunista ao anunciar uma suposta pré-candidatura ao Senado e ainda acenar com a possibilidade de compor a chapa majoritária de outros candidatos ao Governo do Estado.
A toda eleição majoritária Hilton Gonçalo, ainda que não possua a menor condição de disputar dentro do partido a qual esteja filiado a condição de candidato. Foi assim em 2014 quando era filiado ao PDT e insistia em dizer que seria candidato, mesmo com os pedetistas compromissados com o então candidato governador Flávio Dino. E somente depois de levar muito “puxão de orelha” se sossegou, mas continuou resmungando nos bastidores. Já em 2016, mesmo estando filiado ao PCdoB, partido que ofereceu o candidato a vice do prefeito Edivaldo (PDT), fez campanha e votou com Eduardo Braide.
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Com o tema, "A consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE), e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica", a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação do Município (SEMED), promoveu na manhã desta sexta-feira (12), o Fórum Municipal de Educação. O evento foi realizado no Liceu Ribamarense I.

O Fórum, que tem entre os principais objetivos, possibilitar o encontro entre sociedade civil e o poder público, coordenar as conferências municipais de educação e fazer o acompanhamento e execução das metas do Plano Municipal de Educação (PME), também promoveu a participação nos processos decisórios e na gestão de políticas públicas educacionais.

Durante o evento, a secretária de educação, Carla Verás, destacou a importância em reunir os profissionais da classe, para que fosse discutida a educação no âmbito municipal.  "O Fórum Municipal de Educação é um momento ímpar na comunidade escolar. É o momento de chamar a educação para os segmentos da sociedade, a fim de que possa ser feito uma avaliação e para medir o trabalho que está sendo realizado", destacou a gestora.

Reconhecendo a importância dos fóruns permanentes de educação, como espaço de participação da sociedade para a formulação e acompanhamento da política educacional do município, o prefeito Luis Fernando Silva destacou que o fórum é mais um passo no avanço cada vez maior da oferta do ensino de qualidade.

"O diálogo é um instrumento fundamental para a participação de todos os envolvidos, pautado na realidade, sobretudo, que contribua para a melhoria da qualidade da educação e na ação transformadora em busca de oportunidades para todos", completou o prefeito.
O evento contou com a participação dos vereadores Professor Cristiano, Professor Cássio Salis, Moisés Gama, secretários municipais, diretores, professores, reitor do IFMA-SJR, Marco Torreão, Diretor da Unidade Regional de Educação – São Luís, José de Ribamar Portela e demais servidores da educação municipal.

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