terça-feira, 23 de janeiro de 2018
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 22, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, conhecido como Léo Costa, e o ex-secretário de Educação de Barreirinhas, José de Ribamar Rodrigues Mota.

Ambos estão sendo acionados por terem descumprido a carga horária mínima do calendário letivo escolar de Barreirinhas em 2016.

Conforme a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), “a carga horário mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.

De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, que está respondendo pela Promotoria de Barreirinhas, uma investigação do Ministério Público constatou que, em 2016, a Prefeitura de Barreirinhas antecipou o final do calendário letivo das escolas municipais para o dia 30 de novembro, quando inicialmente estava previsto para o dia 16 de dezembro desse mesmo ano.

Portanto, foi verificado que os alunos da rede pública municipal tiveram apenas 175 dias de atividade escolar. O ano letivo foi iniciado em 7 de março de 2016.

O membro do Ministério Público ressaltou que, em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, o ex-secretário de Educação confirmou a antecipação do fim do calendário escolar de 2016 e, demonstrando desconhecimento sobre a legislação educacional, acrescentou que o Município de Barreirinhas teria cumprido o período letivo mínimo exigido pelo MEC, que seria de 175 dias.

“O prefeito e o secretário de Educação desrespeitaram a lei, quando não cumpriram o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais não se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenando-as a um trágico futuro”, comentou Guilherme Soares.

Penalidades

Em decorrência do ato de improbidade praticado, o Ministério Público requereu que sejam aplicadas aos ex-gestores, entre outras penalidades, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Menino segue em observação Foto: Reprodução
Um espeto de churrasco atravessou o tórax da criança

Um menino de 10 anos, da cidade de Toritama, em Pernambuco (PE), sobreviveu a um acidente que surpreendeu até mesmo os médicos. Ele teve o tórax e o coração perfurados por um espeto de churrasco. A criança brincava em uma escada quando escorregou e caiu em cima de um tonel que era usado para guardar o objeto.

Marivaldo José da Silva Júnior passou por uma cirurgia. O acidente aconteceu na última quinta-feira (18), mas apenas nesta segunda (22) ele saiu da UTI. Mesmo assim, segue internado na emergência pediátrica.

Em entrevista à Folha de São Paulo, as médicas Cláudia Albuquerque e Andrea Rolin, responsáveis pelo procedimento cirúrgico, disseram que a forma cilíndrica do espeto foi essencial para evitar uma hemorragia.

– Não tenho dúvida de que esse menino foi abençoado. Teve uma união da equipe médica e também o dedinho de Deus – afirmou a doutora Cláudia.

Na manhã de segunda-feira, Marivaldo passou por exames. Ele passa bem mas segue em observação, sem previsão de alta.
Em entrevista concedida a TV Difusora hoje, o governador Flávio Dino respondeu a vários questionamentos administrativos e também falou sobre as eleições de outubro. Perguntado sobre a candidatura da ex-governadora Roseana Sarney, ele foi enfático: “vai ser muito mais simples comparar 14 anos de governo dela com 3 anos nossos”.

O governador disse que não escolhe adversário e crê que o grupo Sarney deve apresentar um candidato ou um conjunto de candidatos para tentar retomar o governo. “Nós estamos preparados para essa disputa”, garantiu.

Para ele, a comparação entre os 14 anos de Roseana e os seus três anos vai mostrar, exatamente, os resultados administrativos, políticos e a conjuntura de cada um.

“Mostrar como eles, no tempo da bonança, nos tempos das vacas gordas, não souberam aproveitar como nós, que pegamos um tempo de tantas dificuldades e estamos mostrando tantos resultados”, realçou.

O governador externou também que está preparado para um debate democrático. “O que não queremos é que a eleição seja marcada por baixarias. Por agressividade. Como infelizmente nós temos visto. Estamos preparados para o debate político, programático, mas eles estão muito instáveis. E desejamos que a disputa seja séria”, ressaltou.
Condenado no processo do triplex, ex-presidente recorreu à segunda instância e caso será analisado nesta quarta-feira (24). Ele nega as acusações.

Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu recurso julgado na quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

A condenação de Lula por um crime comum foi a primeira imposta a um ex-presidente no Brasil. Tanto o petista quanto o Ministério Público Federal (MPF) recorreram da decisão: a defesa pede a absolvição de Lula, e o MPF solicita o aumento da pena.

Na sentença, Moro sustenta que a OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a Lula por meio da entrega do triplex e reformas realizadas no imóvel. O ex-presidente nega ser dono do apartamento. Nesse mesmo processo, Lula foi absolvido da acusação de ter se beneficiado irregularmente do armazenamento de seu acervo presidencial, pago pela empresa.

Na segunda instância, o caso será analisado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. O processo possui outros seis réus. 

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