terça-feira, 9 de abril de 2019
O desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão liminar nesta terça-feira (09), decidiu pelo retorno imediato do prefeito da cidade de Primeira Cruz, George Luiz, do PRB, ao comando do Executivo Municipal.

O gestor estava afastado do cargo desde o último dia 25 de janeiro por decisão da maioria dos nove vereadores da Câmara Municipal. Segundo eles, George contratou irregularmente servidores no ano de 2017, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação durante seis meses.

O prefeito decidiu recorrer ao TJ-MA após o juiz de primeira instância procrastinar a apreciação do pleito liminar. Com a decisão de Guerreiro, o vice-prefeito, Ronilson Araújo Silva, o Nilson do Cassó (DEM), deixa o comando da prefeitura após dois meses e meio.

Na decisão, Guerreiro Júnior ressaltou que o vereador Márcio Araújo Silva, filho do vice-prefeito, não poderia ter participado da votação que culminou no afastamento do prefeito.

“(…) Tal situação proíbe o vereador impugnado de exercer as suas funções em processos de que for parte ou neles tenha interesse pessoal. Assim, macula os princípios da imparcialidade , moralidade, impessoalidade e hierárquico, a atuação na Comissão Processante, do vereador Márcio, filho do vice”, argumento o Magistrado.

Dados os argumentos o Des. Guerreiro Júnior deferiu a liminar em favor do prefeito George Luiz. “Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito ativo de modo a conceder a liminar vindicada e por consequência, sobrestar os efeitos do Decreto Legislativo nº 05/20019, até o julgamento final do presente Agravo.”, decide o Desembargador.

Agora, a curiosidade fica por conta de saber o que o vice fez nesses 75 dias no poder; quanto recebeu e o que fez com esse dinheiro.

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