sexta-feira, 16 de agosto de 2019
A vereadora Drielle da Pindoba (Pc do B) apresentou Projeto de lei nº 028/2018 em 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre a inclusão de medidas e ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no âmbito do Município de Paço do Lumiar.

No texto do projeto de lei a Vereadora destaca envolver as diversas instituições e fatores sociais na formação de uma rede de apoio à criança e aos adolescentes envolvidos em Bullyng , a fim de assegurar os seus direitos de acordo com a lei nº 8069 de 13 de junho de 1990 (ECA). 

O texto da vereadora Drielle recomenda também que as instituições mantenham um histórico próprio das ocorrências de Bullyng  em suas dependências devidamente atualizados e que as ocorrências registradas sejam descritas em relatórios detalhados contendo as providências tomadas em cada caso e os resultados alcançados bem como o envolvimento das famílias no processo de percepção, acompanhamento e formulação de soluções concretas em ações desenvolvidas na escola.

A propositura tramitou regimentalmente tendo parecer favorável das comissões permanentes da casa legislativa, e deliberada foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal e seguiu para o Executivo.

“A violência vem ocupando um espaço privilegiado em nosso meio, através de televisão, internet, do cinema, estes tem proporcionado um maior acesso a esses eventos, que poderia ser uma explicação, vemos diariamente nossas crianças e jovens expostos a todo tipo de violência. Desta forma entende –se que os poderes públicos Executivo e Legislativo, devem criar mecanismos capazes de erradicar a violência dentro das escolas municipais e particulares bem como nos grupos sociais”. –Disse a Vereadora Drielle 

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