segunda-feira, 26 de agosto de 2019
Vereadora Drielle da Pindoba cria a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar
A Vereadora Drille da Pindoba encaminhou a Mesa Diretora da Câmara Municipal o Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, a Mesa Diretora da casa , acatou o projeto de resolução Nº 001/18 e em Resolução, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal.
No texto a autora prevê competências para Frente Parlamentar dentre elas:
estimular, apoiar e fiscalizar as iniciativas do Executivo voltadas para a segurança alimentar;
Organizar seminários, audiências públicas, debates, encontros municipais e regionais bem como outras atividades relativas à segurança alimentar;
Promover ações com o objetivo de ampliar as condições de acesso aos alimentos produzidos pela agricultura familiar bem como outras competências de que trata a lei para assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável.
“A criação da Frente Parlamentar é um marco histórico para o Município de Paço do Lumiar que foi o primeiro Município brasileiro a criar o Sistema Municipal de SAN, estando hoje com dificuldades de funcionamento e a criação da frente tende estimular as atividades do COMSEA e CAISAN Municipal.' Disse a Vereadora Drielle da Pindoba.
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