quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Talita Laci e Gleydson Resende aderem ao programa tarifa social de energia elétrica
Prefeita da Raposa e de Barão de Grajaú assinaram termo de Adesão da campanha Tarifa Social de Energia Elétrica.
O casal de prefeitos Talita Laci (PCdoB) e Gleydson Resende (DEM), dos municípios de Raposa e Barão de Grajau, respectivamente, assinaram nesta quarta-feira (18) o termo de Adesão da Campanha de Tarifa Social de Energia Elétrica que para implementar medidas que visam a atualização cadastral e/ou realização de novos cadastros de famílias no Número de Identificação Social (NIS) para posterior inclusão no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Articulada pela Famem em parceria com a Cemar e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Sedes, a campanha visa incentivar as atualizações e inscrições de famílias dos 217 municípios maranhenses no Cadastro Único (CadÚnico).
A Tarifa Social é um programa para pessoas de baixa renda que traz um desconto na tarifa de energia elétrica. Criada pela Lei nº 10.438/02, o benefício é concedido para unidades consumidoras residenciais e residenciais rurais habitadas por famílias que atendam aos critérios estabelecidos na lei nº 12.212/10. O desconto pode variar de 10% a 65%, de acordo com o consumo de cada residência.
O cálculo é feito a partir do consumo mensal. Todas as pessoas inseridas no CadÚnico, com dados atualizados, que apresentarem o número da unidade consumidora podem ser incluídas no Programa Tarifa Social.
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