quinta-feira, 7 de novembro de 2019
STF barra prisão após 2ª instância; Lula poderá ser solto.
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016.

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Último a votar no julgamento desta quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu.

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento prévio e votou contra a prisão após condenação em segunda instância e garantiu uma maioria em favor das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 43, 44 e 54.
Essa decisão pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba sem ter seu processo transitado em julgado.
Advogados do ex-presidente vão pedir sua soltura com base na decisão que assegura a prisão somente após o trânsito em julgado.
Do R7

Lula está preso desde abril de 2018 na sede da PF em Curitiba, no Paraná.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que vão pedir a sua imediata soltura com base no resultado do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta quinta-feira (7).

Leia também: STF decide contra prisão após segunda instância. 

"Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF", diz o comunicado assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins.

Veja mais: 2ª instância: pobres prejudicados e ricos beneficiados?

Na nota eles afirmam ainda que "Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei e com a Constituição da República" e que o ex-presidente "não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política".

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