quarta-feira, 20 de novembro de 2019
Foi aprovada na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar do governo do Estado que aplica a determinação da Reforma da Previdência nacional, do presidente Jair Bolsonaro, ao Maranhão.

A medida segue o cumprimento da Emenda Constitucional n° 103/2019 e muda as alíquotas de contribuição dos servidores públicos em patamares entre 7% e 22%, de forma progressiva de acordo com a faixa salarial.

Com a mudança, quem tem menos passará a pagar menos, e recebe valores maiores do que R$ 5 mil, por exemplo, contribuirão mais.

Como cerca de 60% dos servidores ativos e inativos recebe salários até R$ 5 mil, com a nova regra, eles terão descontos menores com a Previdência.

Por exemplo. O servidor ativo que ganha atualmente R$ 3.000,00, contribui com R$ 330,00, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração.

Com a nova contribuição, aplicando as reduções, o mesmo servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5% e 9%, permitindo que a sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 285,03.

Bem diferente do que tenta pregar a oposição.

Com informações do blog marrapa

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