segunda-feira, 18 de novembro de 2019
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MARANHÃO: Nada de feriado nesta semana!
Muita gente ainda está equivocada e esperando desfrutar de um novo feriado, ainda nesta semana.
É que desde o ano passado, entrou em vigência no Maranhão um novo feriado, que seria o Dia da Consciência Negra no Maranhão, comemorado no dia 20 de novembro. O feriado nasceu a partir da Lei 10.747 criada pela Assembleia Legislativa em 12 de dezembro de 2017 e sancionada pelo governador Flávio Dino. A primeira vez que o feriado foi aproveitado pelos maranhenses foi justamente em 2018.
No entanto, o Poder Judiciário, no início de outubro, decidiu acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Fecomércio, Fiema e Associação Comercial e extinguiu o feriado do Dia da Consciência Negra no Maranhão, comemorado no dia 20 de novembro.
A decisão do Tribunal de Justiça foi por unanimidade e considerou a lei estadual, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), inconstitucional. O TJ entendeu que a criação de feriados civis é de competência exclusiva da União. O relator do processo foi o desembargador Kléber Carvalho.
Sendo assim, após a decisão do TJ, nada de feriado durante esta semana.
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